LEI Nº 11386, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011
Inclui as Datas 03, 04, 05, 06 e 07 da Quadra 03, todas localizadas na Rua Hugo Simas, no Jardim Country Club, no Quadro X - Zona Comercial Quatro (ZC-4) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.
- Órgão emissor
- Câmara Municipal de Londrina
- Publicação
- 24/11/2011
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:2011-11-22;11386
Histórico
Outro22/11/2011
Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal.
Publicação24/11/2011
Publicada no Jornal Oficial.
Início da vigência24/11/2011
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 243/2009; autoria: Jairo Tamura; Aprovado na forma do Substitutivo nº 1 e com a Emenda nº 1.
Texto (3 dispositivos)
- Art. 1º Ficam as Datas 03, 04, 05, 06 e 07 da Quadra 03, todas localizadas na Rua Hugo Simas, no Jardim Country Club, incluídas no Quadro X – Zona Comercial Quatro (ZC-4) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.
- Art. 2º Não obstante a alteração para Zona Comercial Quatro (ZC?4) nos lotes mencionados no artigo 1º desta lei, a altura dos mesmos não poderá ultrapassar 7,50 metros, ou seja, no máximo dois pavimentos, incluído o térreo.
- Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.