VigenteLei ordinária
LEI Nº 2948, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1978
Majora as tabelas aprovadas pela Lei nº 2766/77 com as alterações introduzidas pelas Lei nº 2843/77 e dá outras providências.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1978-12-12;2948
Histórico
Sanção12/12/1978
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Início da vigência
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 115/78; autoria: Executivo Municipal.
Texto (10 dispositivos)
- Art. 1º Os Anexos III e IV e o artigo 20 da Lei nº 2.766, de 24 de junho de 1977, passam a vigorar a partir de 1º de outubro de 1978, com a seguinte redação: ANEXO III DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS FUNÇÃO GRATIFICADA Vigência: 1º de outubro de 1978 NÍVEIS GRAUS A B C FG-1 1º NÍVEL HIERÁRQUICO 5.070,00 5.920,00 6.760,00 FG-2 2º NÍVEL HIERÁRQUICO 3.380,00 3.890,00 4.390,00 FG-3 3º NÍVEL HIERÁRQUICO 1.690,00 2.200,00 2.700,00 ANEXO IV PLANO DE RETRIBUIÇÃO TABELAS DE VENCIMENTOS Vigência: 1º de outubro de 1978 TABELA I CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GRUPO: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DS) SÍMBOLOS VALORES MENSAL REPRESENTAÇÃO CC-1...Cr$ 23.400,00 7.800,00 CC-2...Cr$ 16.636,00 ... CC-3...Cr$ 15.626,00 ... CC-4..Cr$ 14.071,00 ... CC-5...Cr$ 13.177,00 ... CC-6...Cr$ 11.739,00 ... CC-7...Cr$ 9.756,00 ... CC-8...Cr$ 7.521,00 ... CC-9...Cr$ 5.733,00 ... CC-10...Cr$ 4.995,00 ... TABELA II CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPOS: ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO (AL); OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (NM); e OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (NS). NÍVEIS GRAUS PROGRESSIVOS A Cr$ B Cr$ C Cr$ 01 2.449,00 2.527,00 2.604,00 02 2.682,00 2.779,00 2.857,00 03 2.935,00 3.032,00 3.110,00 04 3.207,00 3.304,00 3.402,00 05 3.498,00 3.615,00 3.712,00 06 3.829,00 3.945,00 4.062,00 07 4.179,00 4.315,00 4.431,00 08 4.567,00 4.703,00 4.859,00 09 4.995,00 5.150,00 5.306,00 10 5.461,00 5.636,00 5.792,00 11 5.967,00 6.161,00 6.336,00 12 6.511,00 6.705,00 6.919,00 13 7.113,00 7.327,00 7.541,00 14 7.755,00 7.988,00 8.221,00 15 8.454,00 8.707,00 8.979,00 16 9.232,00 9.523,00 9.795,00 17 10.067,0010.378,0010.786,00 18 10.981,0011.311,0011.642,00 19 11.972,0012.341,0012.691,00 20 13.060,0013.469,0013.857,00 21 14.246,0014.673,0015.101,00 22 15.529,0015.995,0016.462,00 23 16.928,0017.453,0017.958,00 24 18.463,0019.027,0019.571,00 25 20.135,0020.737,0021.359,00 26 21.962,0022.622,0023.283,00
- Art. 20. O salário-família de que trata a Lei nº 2.692/76, será pago à razão de 90,00 (noventa cruzeiros) mensais, por dependente."
- Art. 2º As diferenças de valores dos níveis, símbolos e proventos, estabelecidos entre o artigo 1º desta Lei e a Lei nº 2.843, de 09 de dezembro de 1.977, apuradas no corrente exercício serão empenhadas à conta do orçamento-programa vigente e pagas aos ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão, e aos inativos, à razão de 50% (cinqüenta por cento) no mês de dezembro de 1.978 e 50% (cinqüenta por cento) até o mês de maio de 1.979.
- Art. 3º Os Anexos III e IV e o artigo 20 da Lei nº 2.766, de 24 de junho de 1.977, passam a vigorar, a partir de 1º de maio de 1.979, com a seguinte redação: ANEXO III DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS FUNÇÃO GRATIFICADA Vigência: 1º de maio de 1.979 NÍVEIS GRAUS A B C FG-1 1º NÍVEL HIERÁRQUICO 5.580,006.510,007.440,00 FG-2 2º NÍVEL HIERÁRQUICO 3.720,004.280,004.830,00 FG-3 3º NÍVEL HIERÁRQUICO 1.860,002.420,002.970,00 ANEXO IV PLANO DE RETRIBUIÇÃO TABELAS DE VENCIMENTOS VIGÊNCIA: 1º DE MAIO DE 1979 TABELA I CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GRUPO: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DS) SÍMBOLO VALORES MENSAL REPRESENTAÇÃO. CC-1 ......... Cr$ 27.285,00 9.095,00 CC-2 ......... Cr$ 19.398,00 ... CC-3 ......... Cr$ 18.220,00 ... CC-4 ......... Cr$ 16.407,00 ... CC-5 ......... Cr$ 15.365,00 ... CC-6 ......... Cr$ 13.688,00 ... CC-7 ......... Cr$ 11.376,00 ... CC-8 ......... Cr$ 8.769,00 ... CC-9 ......... Cr$ 6.684,00 ... CC-10 ......... Cr$ 5.825,00 ... TABELA II CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPOS: ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO (AL); OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (NM); e OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (NS). NÍVEIS GRAUS PROGRESSIVOS A - Cr$ B - Cr$
- C - Cr$ 01 2.855,00 2.950,00 3.040,00 02 3.130,00 3.240,00 3.331,00 03 3.422,00 3.535,00 3.626,00 04 3.740,00 3.853,00 3.967,00 05 4.080,00 4.215,00 4.328,00 06 4.465,00 4.600,00 4.736,00 07 4.873,00 5.032,00 5.167,00 08 5.325,00 5.484,00 5.666,00 09 5.825,00 6.005,00 6.187,00 10 6.368,00 6.572,00 6.753,00 11 6.958,00 7.184,00 7.388,00 12 7.592,00 7.818,00 8.068,00 13 8.294,00 8.543,00 8.793,00 14 9.042,00 9.314,00 9.586,00 15 9.858,00 10.152,0010.470,00 16 10.765,0011.104,0011.421,00 17 11.738,0012.100,0012.576,00 18 12.804,0013.189,0013.575,00 19 13.960,0014.390,0014.798,00 20 15.228,0015.705,0016.157,00 21 16.610,0017.109,0017.608,00 22 18.107,0018.650,0019.195,00 23 19.738,0020.350,0020.939,00 24 21.528,0022.185,0022.820,00 25 23.977,0024.179,0024.905,00 26 25.608,0026.377,0027.148,00
- Art. 20. O salário-família de que trata a Lei nº 2.692/76 será pago à razão de Cr$ 99,00 (noventa e nove cruzeiros) mensais, por dependente."
- Art. 4º Os funcionários inativos da Câmara Municipal de Londrina terão seus proventos reajustados em 30% (trinta por cento) a partir de 1º de outubro de 1978 e em mais 10% (deis por cento) a partir de 1º de maio de 1979, e, na mesma proporção e época dos aumentos concedidos ao pessoal efetivo do Quadro Permanente da Prefeitura, nos anos subseqüentes.
- Art. 5º Nos exercícios de 1978 e 1979, o teto máximo de remuneração, salário ou provento será de 2,00 do valor fixado para o nível 24, grau A, da Tabela II do Anexo IV, vigente.
- Art. 6º Os recursos para o atendimento dos encargos desta Lei, correrão à conta das dotações dos Orçamentos-Programas de 1978 e 1979 e serão reforçados na medida das necessidades.
- Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.