LEI Nº 19, DE 6 DE ABRIL DE 1948
Constitui os padrões dos cargos do quadro do pessoal permanente da Prefeitura e extingue cargos do mesmo quadro
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1948-04-06;19
Histórico
Sanção06/04/1948
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Alteração18/11/1961
Alterada pela Lei nº 678/1961.
Alteração09/06/1961
Alterada pela Lei nº 627/1961.
Alteração01/12/1960
Alterada pela Lei nº 602/1960.
Alteração22/06/1960
Alterada pela Lei nº 561/1960.
Alteração05/03/1960
Alterada pela Lei nº 537/1960.
Alteração10/08/1959
Alterada pela Lei nº 490/1959.
Alteração01/12/1958
Alterada pela Lei nº 466/1958.
Alteração04/07/1958
Alterada pela Lei nº 452/1958.
Alteração20/12/1957
Alterada pela Lei nº 413/1957.
Alteração03/07/1957
Alterada pela Lei nº 375/1957.
Alteração21/05/1957
Alterada pela Lei nº 367/1957.
Alteração01/05/1956
Alterada pela Lei nº 306/1956.
Alteração07/06/1955
Alterada pela Lei nº 272/1955.
Alteração17/05/1955
Alterada pela Lei nº 270/1955.
Alteração11/02/1955
Alterada pela Lei nº 259/1955.
Alteração08/10/1953
Alterada pela Lei nº 207/1953.
Alteração01/10/1953
Alterada pela Lei nº 202/1953.
Alteração31/08/1951
Alterada pela Lei nº 118/1951.
Alteração27/05/1950
Alterada pela Lei nº 98/1950.
Alteração27/05/1950
Alterada pela Lei nº 86/1950.
Alteração21/02/1949
Alterada pela Lei nº 45/1949.
Alteração06/04/1948
Alterada pela Lei nº 18/1948.
Texto (15 dispositivos)
- Art. 1º Ficam constituídos, de acordo com a escala de vencimentos, aprovada pela Lei nº 18, desta data, os padrões dos cargos do Quadro do Pessoal Permanente do Município de Londrina, constantes da Tabela abaixo, que vigorará a partir de 1º de janeiro do corrente exercício: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SECRETARIA 1 Secretário Padrão Z 1 Oficial Administrativo Padrão T 1 Escriturário Padrão Q 1 Escriturário Padrão N 1 Escriturário Padrão M 1 Escriturário Padrão L CONTABILIDADE 1 Contador Padrão X 1 Guarda-Livros Padrão R 1 Escriturário Padrão R 1 Escriturário Padrão P 1 Escriturário Padrão O 1 Escriturário Padrão M 1 Escriturário Padrão L TESOURARIA 1 Tesoureiro Padrão V 1 Escriturário Padrão Q FISCALIZAÇÃO 1 Fiscal Geral Padrão R 1 Fiscal Padrão P 1 Fiscal Padrão N 1 Fiscal Padrão L OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 1 Topógrafo Padrão T 1 Escriturário Padrão Q
- Art. 2º Ficam extintos do mesmo Quadro: 1 cargo de Oficial Administrativo, padrão T, da Seção de Secretaria; 2 cargos de Guarda-Livros, padrão U e 1 cargo de Escriturário, padrão N, da Seção de Contabilidade; 2 cargos de Fiscais de Renda, padrão L, das Agências Arrecadadoras; 1 cargo de Administrador, padrão Q e 1 cargo de Administrador, padrão J, do Matadouro Municipal; 2 cargos de Estatístico, padrão I e J, da Agência de Estatística; 1 cargo de Topógrafo, padrão V e 1 cargo de Escriturário, padrão O, da Seção de Obras e Melhoramentos Públicos; 2 cargos de Administradores, padrão P e 2 cargos de Administradores padrão O, de Serviços Urbanos e criados os seguintes cargos:
- I - ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
- a) GABINETE DO PREFEITO 1 cargo de Administrador Geral Padrão V 1 cargo de Datilógrafo-Correspondente Padrão S 1 cargo de Datilógrafo Padrão J 1 cargo de Administrador Padrão O 1 cargo de Motorista Padrão L
- b) SECRETARIA 1 cargo de Escriturário Padrão R
- c) CONTABILIDADE 1 Padrão R
- d) ALMOXARIFADO 1 cargo de Almoxarife Padrão R 1 cargo de Guarda-Livros Padrão Q 1 cargo de Escriturário Padrão L
- e) AGÊNCIAS ARRECADADORAS 2 cargos de Agentes Arrecadadores Padrão I
- II - OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS