VigenteLei ordinária
LEI Nº 6745, DE 27 DE AGOSTO DE 1996
Inclui o Lote 49-A, localizado na Gleba Jacutinga, no artigo 2º da Lei nº 4.391, de 21 de dezembro de 1989, que criou a Área Urbana e delimitou a Zona Urbana do Distrito Sede de Londrina.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- Publicação
- 03/09/1996
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1996-08-27;6745
Histórico
Sanção27/08/1996
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Publicação03/09/1996
Publicada no Jornal Folha de Londrina.
Início da vigência03/09/1996
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 326/1996; autoria: Tercílio Luiz Turini.
Texto (2 dispositivos)
- Art. 1º Fica incluída no artigo 2º da Lei nº 4.391, de 21 de dezembro de 1989, a área de terras medindo 145.200,00m² ou 6,00 alqueires paulistas, denominada Lote 49-A, localizada na Gleba Jacutinga, da sede do Município, com as seguintes divisas e confrontações: "principiando num marco de madeira de lei que foi cravado na margem direita do Córrego Pirapozinho, segue confrontando com o Lote 49, no rumo SE44º23' com 1.400,00 metros, até um marco colocado no espigão; aí mede-se pelo espigão no rumo SE77º28' com 28,50 metros, no rumo NO9º01' - 55,75 metros e no rumo NO8º47' - 68,00 metros, até um marco semelhante aos outros; deste ponto segue confrontando com o Lote 49-B no rumo NO47º58' - 1.200,00 metros, até um marco fincado na margem direita do Córrego Pirapozinho; e, finalmente, subindo por este até o ponto de partida."
- Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.