VigenteLei ordinária
LEI Nº 6141, DE 16 DE MAIO DE 1995
Inclui área de terras no artigo 2º da Lei nº 4.391, de 21 de dezembro de 1989, que criou a Área Urbana e delimitou a Zona Urbana do Distrito da Sede de Londrina.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- Publicação
- 25/05/1995
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1995-05-16;6141
Histórico
Sanção16/05/1995
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Publicação25/05/1995
Publicada no Jornal Folha de Londrina.
Início da vigência25/05/1995
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 113/95; autoria: Jaci Cezar de Aguiar.
Texto (6 dispositivos)
- Art. 1º Ficam incluídos no artigo 2º da Lei nº 4.391, de 21 de dezembro de 1989, os Lotes nºs 48, 48-1, 48-2 e 48-3, localizados na Gleba Ribeirão Lindóia, contendo 236.133,14m², com as seguintes divisas e confrontações:
- I - A Noroeste: com a Avenida das Maritacas, no Conjunto Residencial Lindóia;
- II - A Nordeste: com o Lote nº 46-A da Gleba Ribeirão Lindóia;
- III - Ao Sudeste: com a Água das Pedras;
- IV - A Sudoeste: com o Loteamento denominado Vila Isabel.
- Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.