RevogadaLei ordinária
LEI Nº 528, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1959
Dispõe sobre a manutenção de um representante da Câmara junto à Autarquia Municipal de Esportes - AMETUR.
- Órgão emissor
- Câmara Municipal de Londrina
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1959-12-31;528
Histórico
Outro31/12/1959
Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal.
Início da vigência
Entra em vigor na data de sua publicação.
Revogação22/02/1974
Revogada pela Lei nº 2405/1974.
Alteração09/04/1964
Alterada pela Lei nº 894/1964.
Alteração05/03/1960
Alterada pela Lei nº 536/1960.
Texto (6 dispositivos)
- Art. 1º A Câmara Municipal de Londrina terá um Representante junto à Autarquia Municipal de Esportes de Londrina.
- Parágrafo único. A eleição do Representante dêste Legislativo proceder-se-á na primeira sessão ordinária de novembro, por escrutínio secreto. (Incluído pelo Art. 1º da Lei nº 536, de 5 de março de 1960)
- Parágrafo único. A eleição do Representante dêste Legislativo, proceder-se-á em Sessão especial, no 1º dia útil, após a eleição da Comissão Executiva. (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 894, de 9 de abril de 1964)
- Art. 2º A eleição do Representante dêste Legislativo, para o período de 1.960, até a primeira sessão ordinária de novembro deste ano, proceder-se-á na primeira sessão ordinária do mês de abril próximo.
- Parágrafo único. A eleição que fala êste artigo, será efetuada por escrutínio secreto.
- Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.