VigenteLei ordinária
LEI Nº 2585, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1975
Majora as tabelas aprovadas pelas Leis nºs 2499/74, 2514/74 e 2553/75 e dá outras providências.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1975-12-10;2585
Histórico
Sanção10/12/1975
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Início da vigência
Entra em vigor no dia 1º de outubro de 1975.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 95/75; autoria: Executivo Municipal Recebeu Emenda Modificativa nº I de autoria do Executivo Municipal.
Texto (24 dispositivos)
- Art. 1º Os artigos 1º, 2º, 3º, 6º, 7º e 8º, da Lei nº 2.371, de 19 dezembro de 1973, modificados pelas Leis nºs 2.499/74 e 2.553/75, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º O anexo IV, da Lei nº 2.017, de 17 de dezembro de 1971, modificado pela Lei nº 2.499, de 17 de dezembro de 1974, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS, PARTE SEGUNDA VIGÊNCIA: 1º DE OUTUBRO DE 1975
- I - TABELA DE CARGOS EFETIVOS NÍVEIS VALORES 01 Cr$ 880,00 02 Cr$ 950,00 03 Cr$ 1.060,00 04 Cr$ 1.110,00 05 Cr$ 1.230,00 06 Cr$ 1.290,00 07 Cr$ 1.400,00 08 Cr$ 1.460,00 09 Cr$ 1.560,00 10 Cr$ 1.630,00 11 Cr$ 1.720,00 12 Cr$ 1.790,00 13 Cr$ 1.900,00 14 Cr$ 2.070,00 15 Cr$ 2.180,00 16 Cr$ 2.310,00 17 Cr$ 2.420,00 18 Cr$ 2.540,00 19 Cr$ 2.700,00 20 Cr$ 2.850,00 21 Cr$ 3.010,00 22 Cr$ 3.140,00 23 Cr$ 3.220,00 24 Cr$ 3.360,00 25 Cr$ 3.500,00 26 Cr$ 3.640,00 27 Cr$ 3.830,00 28 Cr$ 3.940,00 29 Cr$ 4.060,00 30 Cr$ 4.200,00 31 Cr$ 4.320,00 32 Cr$ 4.400,00 33 Cr$ 4.530,00 34 Cr$ 4.650,00 35 Cr$ 4.760,00 36 Cr$ 5.070,00 37 Cr$ 5.330,00 38 Cr$ 5.590,00 39 Cr$ 5.850,00 40 Cr$ 6.110,00 41 Cr$ 6.370,00 42 Cr$ 6.630,00
- II - TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO SÍMBOLOS VALORES CC-1 Cr$ 8.420,00 CC-2 Cr$ 5.060,00 CC-3 Cr$ 4.740,00 CC-4 Cr$ 4.060,00 CC-5 Cr$ 3.510,00 CC-6 Cr$ 2.700,00 CC-7 Cr$ 2.060,00 CC-PJ/8 Cr$ 5.980,00
- III - TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLOS VALORES FG-1 Cr$ 1.060,00 FG-2 Cr$ 900,00 FG-3 Cr$ 760,00 FG-4 Cr$ 470,00 FG-5 Cr$ 320,00 FG-E-1 Cr$ 5.070,00 FG-E-2 Cr$ 4.570,00 FG-E-3 Cr$ 4.060,00 FG-E-4 Cr$ 3.550,00 FG-E-5 Cr$ 3.050,00 FG-E-6 Cr$ 2.540,00 FG-E-7 Cr$ 2.030,00
- Art. 2º O Salário-família, instituído pela Lei nº 219, de 31 de dezembro de 1953, será pago à razão de Cr$ 32,00 (trinta e dois cruzeiros) mensais, por dependente.
- Art. 3º Os funcionários inativos do Município de Londrina, terão seus proventos reajustados em 30% (trinta por cento), a partir do dia 1º de outubro do corrente ano, e na mesma proporção e época dos aumentos concedidos ao pessoal efetivo do Quadro permanente da Prefeitura, nos anos subseqüentes.
- Art. 6º O Anexo IV, Parte Segunda, da Lei nº 2.027, de 17 de dezembro de 1971, modificado pela Lei nº 2.499, de 17 de dezembro de 1974, passa a vigorar a partir de 1º de outubro de 1975, com a seguinte redação: ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS VIGÊNCIA: 1º DE OUTUBRO DE 1975
- I - TABELA DE CARGOS EFETIVOS NÍVEIS VALORES 01 Cr$ 880,00 02 Cr$ 950,00 03 Cr$ 1.060,00 04 Cr$ 1.110,00 05 Cr$ 1.230,00 06 Cr$ 1.290,00 07 Cr$ 1.400,00 08 Cr$ 1.460,00 09 Cr$ 1.560,00 10 Cr$ 1.630,00 11 Cr$ 1.720,00 12 Cr$ 1.790,00 13 Cr$ 1.900,00 14 Cr$ 2.070,00 15 Cr$ 2.180,00 16 Cr$ 2.310,00 17 Cr$ 2.420,00 18 Cr$ 2.540,00 19 Cr$ 2.700,00 20 Cr$ 2.850,00 21 Cr$ 3.010,00 22 Cr$ 3.140,00 23 Cr$ 3.220,00 24 Cr$ 3.360,00 25 Cr$ 3.500,00 26 Cr$ 3.640,00 27 Cr$ 3.830,00 28 Cr$ 3.940,00 29 Cr$ 4.060,00 30 Cr$ 4.200,00 31 Cr$ 4.320,00 32 Cr$ 4.400,00 33 Cr$ 4.530,00 34 Cr$ 4.650,00 35 Cr$ 4.760,00 36 Cr$ 5.070,00 37 Cr$ 5.330,00 38 Cr$ 5.590,00 39 Cr$ 5.850,00 40 Cr$ 6.110,00 41 Cr$ 6.370,00 42 Cr$ 6.630,00
- II - TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO SÍMBOLOS VALORES CC-1 Cr$ 8.420,00 CC-2 Cr$ 5.060,00 CC-3 Cr$ 4.740,00 CC-4 Cr$ 4.060,00 CC-5 Cr$ 3.510,00
- III - TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLOS VALORES FG-1 1.060,00 FG-2 900,00 FG-3 760,00 FG-4 470,00 FG-5 320,00
- Art. 7º O atual funcionário inativo da Câmara Municipal de Londrina, passará a perceber seus proventos mensais com base no nível 27, do Anexo IV Parte Segunda do Pessoal Ativo, fixado em Cr$ 3.830,00 (três mil e oitocentos e trinta cruzeiros).
- Parágrafo único. - Sobre o valor constante deste artigo, incidirá o adicional por tempo de serviço, na forma do disposto na Lei nº 471, de 10 de dezembro de 1958.
- Art. 8º Os símbolos dos cargos de Provimento em Comissão previsto no artigo 1º da Lei nº 1.984, de 03 dezembro de 1971, modificado pela Lei nº 2.499, de 17 de dezembro de 1974, passa a vigorar com os seguintes valores: SÍMBOLOS VALORES CC-A-1 Cr$ 8.420,00 CC-A-2 Cr$ 9.260,00 CC-A-3 Cr$ 8.420,00"
- Art. 2º O artigo 2º da Lei nº 2.499, de 17 de dezembro 1974, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O Anexo IV - Tabela de Vencimentos - Parte Segunda, da Lei nº 2.397, de 28 de dezembro de 1973, passa a vigorar com os seguintes valores: ANEXO - IV TABELA DE VENCIMENTOS - PARTE SEGUNDA VIGÊNCIA - 1º DE OUTUBRO DE 1976
- I - TABELA DE CARGOS EFETIVOS E SUPLEMENTAR SÍMBOLOS VALORES 01 Cr$ 767,00 02 Cr$ 871,00 03 Cr$ 936,00 04 Cr$ 1.014,00 05 Cr$ 1.144,00 06 Cr$ 1.209,00 07 Cr$ 1.326,00 08 Cr$ 1.391,00 09 Cr$ 1.508,00 10 Cr$ 1.573,00 11 Cr$ 1.677,00 12 Cr$ 1.768,00 13 Cr$ 1.859,00 14 Cr$ 1.937,00 15 Cr$ 2.054,00 16 Cr$ 2.236,00 17 Cr$ 2.340,00 18 Cr$ 2.496,00 19 Cr$ 2.626,00 20 Cr$ 2.756,00 21 Cr$ 2.912,00 22 Cr$ 3.081,00 23 Cr$ 3.250,00 24 Cr$ 3.406,00 25 Cr$ 3.484,00
- II - TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS SÍMBOLOS VALORES CC-M-1 Cr$ 7.306,00 CC-M-2 Cr$ 5.486,00 CC-M-3 Cr$ 5.122,00 CC-M-4 Cr$ 4.420,00 CC-M-5 Cr$ 3.809,00 CC-M-6 Cr$ 2.977,00
- III - TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLOS VALORES FG-M-1 Cr$ 1.378,00 FG-M-2 Cr$ 1.170,00 FG-M-3 Cr$ 988,00 FG-M-4 Cr$ 611,00 FG-M-5 Cr$ 416,00
- IV - TABELA DE VENCIMENTOS DE FUNÇÕES PROFESSOR CONTRATADO - ESTATUTÁRIO FORMAÇÃO ESCOLAR VALORES 1º Período 2º Período 1. Professor Não Titulado 855,40 599,30 2. Professor Titulado (com formação regular completado 2º Grau em curso de magistério) 964,60 676,00
- Art. 3º Os Anexos integrantes desta Lei, que fixam as novas tabelas de vencimentos e os valores das Funções Gratificadas vigorará igualmente, a partir de 1º de outubro de 1975.
- Art. 4º A Tabela de Vencimentos e Salários dos Órgãos da Administração Indireta do Município será aprovada pelo Prefeito, exceto quando a Lei dispuser em contrário.
- Art. 5º Aos ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão, do Quadro do Pessoal Permanente do Executivo e Legislativo, aos integrantes do Quadro próprio do Magistério regido pelo Estatuto dos Funcionários desta Prefeitura e aos inativos, será pago de uma só vez, no final do exercício, a diferença de valores dos níveis, símbolos, referências e proventos, estabelecida entre esta Lei e as Leis 2.499, de 17 de dezembro 1974 e 2.553, de 18 de julho de 1975.
- Art. 6º Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar de até o montante de Cr$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta mil cruzeiros), necessário ao atendimento dos encargos decorrentes desta Lei, utilizando-se dos recursos previstos nos incisos II e III, do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320/64.
- Art. 7º Ficam expressamente revogados os artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 2.499, de 17 de dezembro de 1974, e a Lei nº 2553, de 18 de julho de 1975.
- Art. 8º Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de outubro de 1975, revogadas as disposições em contrário.