VigenteLei ordinária
LEI Nº 6150, DE 23 DE MAIO DE 1995
Exclui uma área de terras do artigo 2º da Lei nº 4.391, de 21 de dezembro de 1989, que criou a Área Urbana e delimitou a Zona Urbana do Distrito da Sede de Londrina e dá outras providências.
- Órgão emissor
- Câmara Municipal de Londrina
- Publicação
- 30/05/1995
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1995-05-23;6150
Histórico
Outro23/05/1995
Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal.
Publicação30/05/1995
Publicada no Jornal Folha de Londrina.
Início da vigência30/05/1995
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 401/1994; autoria: Célio Guergoletto.
Texto (3 dispositivos)
- Art. 1º Fica excluída do artigo 2º da Lei nº 4.391, de 21 de dezembro de 1989, a área de terras abaixo descrita: "Inicia-se na margem esquerda do Ribeirão Cambé na divisa com o Lote 33 da Gleba Ribeirão Cambé. Deste, segue confrontando com os lotes 33, 32 e 35-B da Gleba Ribeirão Cambé, na resultante dos seguintes rumos e distâncias: SW 54º00'18" NE, numa extensão de 775,61 metros; NW 42º04'03" SE, numa extensão de 457,49 metros; NW77º41'59"SE, numa extensão de 67,52 metros e SE01º01'56"SW, numa extensão de 573,84 metros, até a margem esquerda do Ribeirão Cambé. Deste, segue à montante do Ribeirão Cambé até a confluência com o Córrego São Lourenço. Deste, segue à montante do Córrego São Lourenço até a confluência com o Córrego Cristal. Deste, segue à montante do Córrego Cristal até a divisa com o Lote 117-A da Gleba Ribeirão Cambé. Deste, segue confrontando com os Lotes 117-A e 116, na resultante dos rumos e distâncias: SE56º24'07"NW, numa extensão de 423,21 metros e SE00º09'58"NW, numa extensão de 586,68 metros até a margem direita do Córrego São Lourenço. Deste, segue à montante do Córrego São Lourenço até a divisa do Lote 75 da Gleba Ribeirão Cambé. Deste, segue confrontando os Lotes 75 e 74 da Gleba Ribeirão Cambé, na resultante dos seguintes rumos e distâncias: SE00º39'57"NW, numa extensão de 488,17 metros; SE07º37'42"NW, numa extensão de 87,02 metros; SE28º07'10"NW, numa extensão de 60,05 metros; SE66º18'18"NW, numa extensão de 51,61 metros e SW20º15'19"NE, numa extensão de 656,63 metros até à margem direita do Ribeirão Cambé. Deste, segue à jusante do Ribeirão Cambé até a divisa com o Lote 33 da Gleba Ribeirão Cambé, onde teve início sua descrição."
- Art. 2º Fica revogada integralmente a Lei nº 5.259, de 14 de dezembro de 1992.
- Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as em contrário.