VigenteLei ordinária
LEI Nº 2670, DE 18 DE OUTUBRO DE 1976
Altera arts. 1º, 2º 3º, 6º, 7º e 8º da Lei nº 2371/73 modificadas pelas Lei nº 2585/75 (tabela de vencimentos dos funcionários municipais), concedendo aumento da ordem de 43% em média.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1976-10-18;2670
Histórico
Sanção18/10/1976
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Início da vigência
Entra em vigor na data de 1º de outubro de 1976.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 76/76; autoria: Executivo Municipal.
Alteração24/06/1977
Alterada pela Lei nº 2766/1977.
Texto (42 dispositivos)
- Art. 1º Os artigos 1º, 2º , 3º, 6º, 7º e 8º, da Lei nº 2.371, de 9 de dezembro de 1973, modificados pela Lei nº 2.585/75, passam a vigorar a partir de 1º de outubro do ano de 1976, com a seguinte redação: "Art. 1º O Anexo IV, da Lei nº 2.017, de 17 de dezembro de 1971, modificado pela Lei nº 2.585, de 10 de dezembro de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS (Vigência: 1º de Outubro de 1976)
- I - TABELA DE CARGOS EFETIVOS Níveis Valores 01 Cr$ 1.144,00 02 Cr$ 1.235,00 03 Cr$ 1.378,00 04 Cr$ 1.443,00 05 Cr$ 1.599,00 06 Cr$ 1.677,00 07 Cr$ 1.820,00 08 Cr$ 1.898,00 09 Cr$ 2.028,00 10 Cr$ 2.119,00 11 Cr$ 2.236,00 12 Cr$ 2.327,00 13 Cr$ 2.470,00 14 Cr$ 2.691,00 15 Cr$ 2.834,00 16 Cr$ 3.003,00 17 Cr$ 3.146,00 18 Cr$ 3.302,00 19 Cr$ 3.510,00 20 Cr$ 3.705,00 21 Cr$ 3.913,00 22 Cr$ 4.082,00 23 Cr$ 4.186,00 24 Cr$ 4.368,00 25 Cr$ 4.550,00 26 Cr$ 4.732,00 27 Cr$ 4.979,00 28 Cr$ 5.122,00 29 Cr$ 5.278,00 30 Cr$ 5.460,00 31 Cr$ 5.616,00 32 Cr$ 5.720,00 33 Cr$ 5.889,00 34 Cr$ 6.045,00 35 Cr$ 6.188,00 36 Cr$ 6.591,00 37 Cr$ 6.929,00 38 Cr$ 7.267,00 39 Cr$ 7.605,00 40 Cr$ 7.943,00 41 Cr$ 8.281,00 42 Cr$ 8.619,00
- II - TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO Símbolos Valores CC-1 Cr$ 10.946,00 CC-2 Cr$ 6.578,00 CC-3 Cr$ 6.162,00 CC-4 Cr$ 5.278,00 CC-5 Cr$ 4.563,00 CC-6 Cr$ 3.510,00 CC-7 Cr$ 2.678,00 CC-8 Cr$ 7.774,00
- III - TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS Símbolos Valores FG-1 Cr$ 1.378,00 FG-2 Cr$ 1.170,00 FG-3 Cr$ 988,00 FG-4 Cr$ 611,00 FG-5 Cr$ 416,00 FG-E-1 Cr$ 6.591,00 FG-E-2 Cr$ 5.941,00 FG-E-3 Cr$ 5.278,00 FG-E-4 Cr$ 4.615,00 FG-E-5 Cr$ 3.965,00 FG-E-6 Cr$ 3.302,00 FG-E-7 Cr$ 2.639,00
- Art. 2º O salário família, instituído pela Lei nº 219, de 31 de dezembro de 1953, será pago à razão de CR$ 46,00 ( quarenta e seis cruzeiros) mensais, por depedente.
- Art. 3º Os funcionários inativos do Município de Londrina, terão seus proventos reajustados em 30% ( trinta por cento), a partir do dia 1º de outubro do corrente ano, e, na mesma proporção e época dos aumentos concedidos ao pessoal efetivo do Quadro Permanente da Prefeitura, nos anos subsequentes. "Art. 6º O Anexo IV, da Lei nº 2.017, de 17 de dezembro de 1971, modificado pela Lei nº 2.585, de 10 de dezembro de 1975, passa a vigorar a partir de 1º de outubro de 1976, com a seguinte redação: ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS (Vigência: 1º de Outubro de 1976)
- I - TABELA DE CARGOS EFETIVOS Níveis Valores 01 Cr$ 1.144,00 02 Cr$ 1.235,00 03 Cr$ 1.378,00 04 Cr$ 1.443,00 05 Cr$ 1.599,00 06 Cr$ 1.677,00 07 Cr$ 1.820,00 08 Cr$ 1.898,00 09 Cr$ 2.028,00 10 Cr$ 2.119,00 11 Cr$ 2.236,00 12 Cr$ 2.327,00 13 Cr$ 2.470,00 14 Cr$ 2.691,00 15 Cr$ 2.834,00 16 Cr$ 3.003,00 17 Cr$ 3.146,00 18 Cr$ 3.302,00 19 Cr$ 3.510,00 20 Cr$ 3.705,00 21 Cr$ 3.913,00 22 Cr$ 4.082,00 23 Cr$ 4.186,00 24 Cr$ 4.368,00 25 Cr$ 4.550,00 26 Cr$ 4.732,00 27 Cr$ 4.979,00 28 Cr$ 5.122,00 29 Cr$ 5.278,00 30 Cr$ 5.460,00 31 Cr$ 5.616,00 32 Cr$ 5.720,00 33 Cr$ 5.889,00 34 Cr$ 6.045,00 35 Cr$ 6.188,00 36 Cr$ 6.591,00 37 Cr$ 6.929,00 38 Cr$ 7.267,00 39 Cr$ 7.605,00 40 Cr$ 7.943,00 41 Cr$ 8.281,00 42 Cr$ 8.619,00
- II - TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO Símbolos Valores CC-1 Cr$ 10.946,00 CC-2 Cr$ 6.578,00 CC-3 Cr$ 6.162,00 CC-4 Cr$ 5.278,00 CC-5 Cr$ 4.563,00
- III - TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS Símbolos Valores FG-1 Cr$ 1.378,00 FG-2 Cr$ 1.170,00 FG-3 Cr$ 988,00 FG-4 Cr$ 611,00 FG-5 Cr$ 416,00
- Art. 7º Os funcionários inativos do Legislativo Municipal, terão seus proventos reajustados em 30% ( trinta por cento), a partir do dia 1º de outubro do corrente ano, e, na mesma proporção e época dos aumentos concedidos ao pessoal efetivo do Quadro Permanente, nos anos subsequentes. § único: sobre o valor constante deste artigo, incidirá o adicional por tempo de serviço, na forma do disposto na Lei nº 471, de 10 de dezembro de 1958.
- Art. 8º Os símbolos dos cargos de Provimento em Comissão previsto no artigo 1º da Lei nº 1.984, de 03 de dezembro de 1971, modificado pela Lei nº 2.585, de 10 de dezembro de 1975, passa a vigorar com os seguintes valores: Símbolos Valores CC-A-1 Cr$ 10.946,00 CC-A-2 Cr$ 12.038,00 CC-A-3 Cr$ 10.946,00
- Art. 2º O artigo 2º da Lei nº 2.585, de 10 de dezembro de 1975, modificado pela Lei nº 2.650, de 11 de agosto de 1976, passa a vigorar , a partir de 1º de outubro de 1976com a seguinte redação: "Art. 2º O Anexo IV - Tabela de Vencimentos - Parte segunda, da Lei nº 2.397, de 28 de dezembro de 1973, passa a vigorar com os seguintes valores: ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS - PARTE SEGUNDA (Vigência: 1º de Outubro de 1976)
- I - TABELA DE CARGOS EFETIVOS E SUPLEMENTAR Níveis Valores 01 Cr$ 767,00 02 Cr$ 871,00 03 Cr$ 936,00 04 Cr$ 1.014,00 05 Cr$ 1.144,00 06 Cr$ 1.209,00 07 Cr$ 1.326,00 08 Cr$ 1.391,00 09 Cr$ 1.508,00 10 Cr$ 1.573,00 11 Cr$ 1.677,00 12 Cr$ 1.768,00 13 Cr$ 1.859,00 14 Cr$ 1.937,00 15 Cr$ 2.054,00 16 Cr$ 2.236,00 17 Cr$ 2.340,00 18 Cr$ 2.496,00 19 Cr$ 2.626,00 20 Cr$ 2.756,00 21 Cr$ 2.912,00 22 Cr$ 3.081,00 23 Cr$ 3.250,00 24 Cr$ 3.406,00 25 Cr$ 3.484,00
- II - TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS Símbolos Valores CC-M-1 Cr$ 7.306,00 CC-M-2 Cr$ 5.486,00 CC-M-3 Cr$ 5.122,00 CC-M-4 Cr$ 4.420,00 CC-M-5 Cr$ 3.809,00 CC-M-6 Cr$ 2.977,00
- III - TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS Símbolos Valores FG-M-1 Cr$ 1.378,00 FG-M-2 Cr$ 1.170,00 FG-M-3 Cr$ 988,00 FG-M-4 Cr$ 611,00 FG-M-5 Cr$ 416,00
- IV - TABELA DE VENCIMENTOS DE FUNÇÕES PROFESSOR CONTRATADO - ESTATUTÁRIO Formação Escolar Valores (1º Período) Valores (2º Período) 1. Professor Não Titulado 855,40 599,30 2. Professor Titulado (com formação regular completa do 2º Grau em curso de magistério) 964,60 676,00
- Art. 3º Os anexos integrantes desta Lei, que fixam as novas tabelas de vencimentos e os valores das Funções Gratificadas, vigorarão igualmente, a partir de 1º de outubro de 1976.
- Art. 4º A Tabela de Vencimentos e Salários dos órgãos da Administração Indireta do Município será aprovada pelo Prefeito, exceto quando a Lei dispuser em contrário.
- Art. 5º Aos ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão, do Quadro do Pessoal Permanente do Executivo e Legislativo aos integrantes do Quadro Próprio do Magistério, regido pelo Estatuto dos Funcionários desta Prefeitura, a aos inativos, será pago de uma só vez, no final do exercício, a diferença de valores dos níveis, símbolos, referências e proventos, estabelecida entre esta Lei e as Leis 2.585, de 10 de dezembro de 1975, e, 2650, de 11 de agosto de 1976.
- Art. 6º Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar de até o montante de Cr$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil cruzeiros), necessário ao atendimento dos encargos decorrentes desta - Lei, utilizando-se dos recursos previstos nos Incisos II e III, do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320/64.
- Art. 7º Os Anexos IV, Tabela de Vencimentos, Parte Segunda, das Leis nºs. 2.017/71, 2.027/71 e 2.397/73, fixados-respectivamente, nos artigos 1º e 2º desta Lei, passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 1977, com os seguintes valores: ANEXO IV (Lei nº 2.017/71) - TABELA DE VENCIMENTOS -PARTE SEGUNDA (Vigência: 1º de Janeiro de 1977)
- I - TABELA DE CARGOS EFETIVOS Níveis Valores 01 Cr$ 1.258,40 02 Cr$ 1.358,50 03 Cr$ 1.515,80 04 Cr$ 1.587,30 05 Cr$ 1.758,90 06 Cr$ 1.844,70 07 Cr$ 2.002,00 08 Cr$ 2.087,80 09 Cr$ 2.230,80 10 Cr$ 2.330,90 11 Cr$ 2.459,60 12 Cr$ 2.559,70 13 Cr$ 2.717,00 14 Cr$ 2.960,10 15 Cr$ 3.117,40 16 Cr$ 3.303,30 17 Cr$ 3.460,60 18 Cr$ 3.632,20 19 Cr$ 3.861,00 20 Cr$ 4.075,50 21 Cr$ 4.304,30 22 Cr$ 4.490,20 23 Cr$ 4.604,60 24 Cr$ 4.804,80 25 Cr$ 5.005,00 26 Cr$ 5.205,20 27 Cr$ 5.476,90 28 Cr$ 5.634,20 29 Cr$ 5.805,80 30 Cr$ 6.006,00 31 Cr$ 6.177,60 32 Cr$ 6.292,00 33 Cr$ 6.477,90 34 Cr$ 6.649,50 35 Cr$ 6.806,80 36 Cr$ 7.250,10 37 Cr$ 7.621,90 38 Cr$ 7.993,70 39 Cr$ 8.365,50 40 Cr$ 8.737,30 41 Cr$ 9.109,10 42 Cr$ 9.480,90
- II - TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO Símbolos Valores CC-1 Cr$ 12.040,60 CC-2 Cr$ 7.235,80 CC-3 Cr$ 6.778,20 CC-4 Cr$ 5.805,80 CC-5 Cr$ 5.019,30 CC-6 Cr$ 3.861,00 CC-7 Cr$ 2.945,80 CC-PJ/8 Cr$ 8.551,40
- III - TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS Símbolos Valores FG-1 Cr$ 1.515,80 FG-2 Cr$ 1.287,00 FG-3 Cr$ 1.086,80 FG-4 Cr$ 672,10 FG-5 Cr$ 457,60 FG-E-1 Cr$ 7.250,10 FG-E-2 Cr$ 6.535,10 FG-E-3 Cr$ 5.805,80 FG-E-4 Cr$ 5.076,50 FG-E-5 Cr$ 4.361,50 FG-E-6 Cr$ 3.632,20 FG-E-7 Cr$ 2.902,90 ANEXO IV (Lei nº 2.027/71) TABELA DE VENCIMENTOS - Parte Segunda Vigência: 1º de Outubro de 1977
- I - TABELA DE CARGOS EFETIVOS Níveis Valores 01 Cr$ 1.258,40 02 Cr$ 1.358,50 03 Cr$ 1.515,80 04 Cr$ 1.587,30 05 Cr$ 1.758,90 06 Cr$ 1.844,70 07 Cr$ 2.002,00 08 Cr$ 2.087,80 09 Cr$ 2.230,80 10 Cr$ 2.330,90 11 Cr$ 2.459,60 12 Cr$ 2.559,70 13 Cr$ 2.717,00 14 Cr$ 2.960,10 15 Cr$ 3.117,40 16 Cr$ 3.303,30 17 Cr$ 3.460,60 18 Cr$ 3.632,30 19 Cr$ 3.861,00 20 Cr$ 4.075,50 21 Cr$ 4.304,30 22 Cr$ 4.490,20 23 Cr$ 4.604,60 24 Cr$ 4.804.80 25 Cr$ 5.005,00 26 Cr$ 5.205,20 27 Cr$ 5.476,90 28 Cr$ 5.634,20 29 Cr$ 5.805,80 30 Cr$ 6.006,00 31 Cr$ 6.177,60 32 Cr$ 6.292,00 33 Cr$ 6.477,90 34 Cr$ 6.649,50 35 Cr$ 6.806,80 36 Cr$ 7.250,10 37 Cr$ 7.621,90 38 Cr$ 7.993,70 39 Cr$ 8.365,50 40 Cr$ 8.737,30 41 Cr$ 9.109,10 42 Cr$ 9.480,90
- II - TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO Símbolos Valores CC-1 Cr$ 12.040,60 CC-2 Cr$ 7.235,80 CC-3 Cr$ 6.778,20 CC-4 Cr$ 5.805,80 CC-5 Cr$ 5.019,30
- III - TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS Símbolos Valores FG-1 Cr$ 1.515,80 FG-2 Cr$ 1.287,00 FG-3 Cr$ 1.086,80 FG-4 Cr$ 672,10 FG-5 Cr$ 457,60 TABELA DE VENCIMENTOS (Lei nº 1.984/71) Vigência: 1º de janeiro de 1977 Símbolos Valores CC-A-1 Cr$ 12.040,60 CC-A-2 Cr$ 13241, 80 CC-A-3 Cr$ 12.040,60 ANEXO IV (Lei nº 2.397/73) TABELA DE VENCIMENTOS - PARTE SEGUNDA (Vigência: 1º de janeiro de 1977)
- I - TABELA DE CARGOS EFETIVOS E SUPLEMENTAR Níveis Valores 01 Cr$ 843,70 02 Cr$ 958,10 03 Cr$ 1.029,60 04 Cr$ 1.115,40 05 Cr$ 1.258,40 06 Cr$ 1.329,90 07 Cr$ 1.458,60 08 Cr$ 1.530,10 09 Cr$ 1.658,80 10 Cr$ 1.730,30 11 Cr$ 1.844,70 12 Cr$ 1.944,80 13 Cr$ 2.044,90 14 Cr$ 2.130,70 15 Cr$ 2.259,40 16 Cr$ 2.459,60 17 Cr$ 2.574,00 18 Cr$ 2.745,60 19 Cr$ 2.888,60 20 Cr$ 3.031,60 21 Cr$ 3.203,20 22 Cr$ 3.389,10 23 Cr$ 3.575,00 24 Cr$ 3,746,60 25 Cr$ 3.832,40
- II - TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS Símbolos Valores CC-M-1 Cr$ 8.036,60 CC-M-2 Cr$ 6.034,60 CC-M-3 Cr$ 5.634,20 CC-M-4 Cr$ 4.862,00 CC-M-5 Cr$ 4.189,90 CC-M-6 Cr$ 3.274,70
- III - TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS Símbolos Valores FG-M-1 Cr$ 1.515,80 FG-M-2 Cr$ 1.287,00 FG-M-3 Cr$ 1.086,80 FG-M-4 Cr$ 672,10 FG-M-5 Cr$ 457,60
- IV - TABELA DE VENCIMENTOS DE FUNÇÕES PROFESSOR CONTRATADO - ESTATUTÁRIO Formação Escolar Valores (1º Período) Valores (2º Período) 1. Professor Não Titulado 940,94 659,23 2. Professor Titulado (com formação regular completa do 2º Grau em curso de magistério) 1.061,06 743,60
- Art. 8º Os funcionários inativos do Município de Londrina e da Câmara Municipal, terão seus proventos reajustados em 10% (dez por cento), a partir de 1º de janeiro de 1977, e, na mesma proporção e época dos aumentos concedidos ao pessoal efetivo do Quadro Permanente do Executivo e Legislativo, nos anos subsequentes.
- Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de 1º de outubro de 1976, revogadas as disposições em contrário.
- Art. 1º (Este artigo foi revogado pelo art. 36 da Lei Municipal nº 2.763, de 17.06.1977 - Pub. FL 13.07.1977, com efeitos retroativos a 01.05.1977.)
- Art. 2º (Este artigo foi revogado pelo art. 36 da Lei Municipal nº 2.763, de 17.06.1977 - Pub. FL 13.07.1977, com efeitos retroativos a 01.05.1977.)
- Art. 3º (Este artigo foi revogado pelo art. 36 da Lei Municipal nº 2.763, de 17.06.1977 - Pub. FL 13.07.1977, com efeitos retroativos a 01.05.1977.)
- Art. 4º (Este artigo foi revogado pelo art. 36 da Lei Municipal nº 2.763, de 17.06.1977 - Pub. FL 13.07.1977, com efeitos retroativos a 01.05.1977.)
- Art. 5º (Este artigo foi revogado pelo art. 36 da Lei Municipal nº 2.763, de 17.06.1977 - Pub. FL 13.07.1977, com efeitos retroativos a 01.05.1977.)
- Art. 6º Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar de até o montante de Cr$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinqüenta mil cruzeiros), necessário ao atendimento dos encargos decorrentes desta Lei, utilizando-se dos recursos previstos nos incisos II e III, do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320/64.
- Art. 7º (Este artigo foi revogado pelo art. 28 da Lei Municipal nº 2.766, de 24.06.1977 - Pub. FL 31.07.1977, com efeitos retroativos a 01.05.1977.)
- Art. 8º (Este artigo foi revogado pelo art. 28 da Lei Municipal nº 2.766, de 24.06.1977 - Pub. FL 31.07.1977, com efeitos retroativos a 01.05.1977.)
- Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de 1º de outubro de 1976, revogadas as disposições em contrário.