VigenteLei ordinária
LEI Nº 4984, DE 24 DE ABRIL DE 1992
Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 4.912/92, que dispõe sobre a eleição para o exercício da função de Diretor Escolar.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1992-04-24;4984
Histórico
Sanção24/04/1992
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Início da vigência
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 56/92; autoria: João Sabec Filho.
Texto (2 dispositivos)
- Art. 1º O artigo 2º da Lei nº 4.912, de 2 de janeiro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º A duração do exercício da função de Diretor Escolar será de três anos."
- Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.