VigenteLei ordinária
LEI Nº 3876, DE 11 DE JULHO DE 1986
Introduz alterações nas Leis nºs 2.763/77 e 3.483/82 e dá outras providências.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1986-07-11;3876
Histórico
Sanção11/07/1986
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Início da vigência
Entra em vigor no dia 1º de maio de 1986.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 37/86; autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL; Aprovado na forma do Substitutivo nº 01.
Texto (13 dispositivos)
- Art. 1º Ficam criados e incorporados à Parte I do Quadro de Empregos instituídos pela Lei nº 3.483, de 13 de agosto de 1982, os seguintes empregos, nos Grupos especificados: GRUPO CÓDIGO CATEGORIA PROFISSIONAL NÚMERO DE EMPREGOS NÍVEIS SALARIAIS MAGISTÉRIO - MG - MG50 Supervisor de Ensino 06 18 a 26 ATIVIDADES DIVERSAS - AT- AT110 Atendente de Creche 02 04 a 16 AT120 Emplacador 02 05 a 16 AT130 Copeiro 02 03 a 16 OBRAS E OFÍCIO - OF - OF41 Auxiliar de Eletricista 01 05 a 12 OF81 Auxiliar de Pintor 01 05 a 12 OF110 Serralheiro 01 09 a 16 ADMINISTRAÇÃO - A - A21 Impressor 01 10 a 16 A22 Compositor a Máquina 01 10 a 20 A23 Operador de Máquina Copiadora 01 05 a 17 UNIVERSITÁRIO - U - U50 Bibliotecário 03 20 a 30 U60 Enfermeiro 03 20 a 26
- Art. 2º Fica criado, igualmente, um Grupo, denominado "Grupo de Apoio - AP", que passa a integrar a Parte I, do Quadro de Empregos da Lei nº 3.483/82, constituído das Categorias Profissionais especificadas no quadro abaixo: GRUPO CÓDIGO CATEGORIA PROFISSIONAL NÚMERO DE EMPREGOS NÍVEIS SALARIAIS APOIO - AP - AP000 MANUTENÇÃO AP001 Auxiliar de Serviços Gerais 10 01 a 20 AP100 ADMINISTRAÇÃO GERAL AP101 Agente de Fiscalização 10 05 a 20 AP102 Agente de Tributação 04 08 a 20 AP103 Auxiliar de Tesouraria 03 05 20 AP104 Auxiliar Administrativo 50 05 a 22 AP105 Auxiliar de Almoxarife 03 08 a 20 AP106 Auxiliar de Contabilidade 02 08 a 20 AP200 ENGENHARIA AP201 Agente de Serviços e Obras 02 11 a 26
- Art. 3º É o Executivo Municipal autorizado a proceder às seguintes transformações de empregos integrantes do Quadro de Empregos instituídos pela Lei nº 3.483/82: A) TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS DA PARTE I PARA A PARTE II SITUAÇÃO ANTERIOR (PARTE I) NOVA (PARTE II) CÓDIGO CATEGORIA PROFISSIONAL QUANT.CÓDIGO CATEGORIA PROFISSIONAL QUANT. OF60 Pedreiro 01 SE30 Agente de Saneamento 01 OF40 Eletricista 01 SE30 Agente de Saneamento 01 A40 Administr. de Serviços 01 AF40 Fiscal 01 AT100 Gari 01 AF40 Fiscal 01 A80 Apontador 01 AF40 Fiscal 01 A70 Telefonista 01 AF70 Agente Administrativo 01 A100 Contínuo 02 AF80 Digitador 02 A100 Contínuo 01 AE40 Desenhista 01 AT60 Zelador 01 SE20 Atendente de Saúde 01 A60 Encarregado de Turma 01 SE20 Atendente de Saúde 01 MG10 Professor Titulado 03 AF60 Atendente de Biblioteca 03 MG20 Professor Não Titulado 03 AF60 Atendente de Biblioteca 03 AT40 Balizador 01 AE50 Auxiliar de Topógrafo 01 B) TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS DA PARTE II PARA A PARTE I SITUAÇÃO ANTERIOR (PARTE II) NOVA (PARTE I) CÓDIGO CATEGORIA PROFISSIONAL QUANT.CÓDIGO CATEGORIA PROFISSIONAL QUANT. SE30 Agente de Saneamento 01 A40 Administr. de Serviços 01 AE50 Auxiliar de Topógrafo 01 AP102 Agente de Tributação 01 AE50 Auxiliar de Topógrafo 01 AP106 Auxiliar de Contabilidade 01 SE20 Atendente de Saúde 02 AP104 Auxiliar Administrativo 02 AF40 Fiscal 05 AP104 Auxiliar Administrativo 05 AE50 Auxiliar de Topógrafo 01 AP104 Auxiliar Administrativo 01 AF70 Agente Administrativo 01 A30 Téc. Segurança do Trabalho 01 SE20 Atendente de Saúde 01 A30 Téc. Segurança do Trabalho 01 AE40 Desenhista 01 A20 Diagramador 01 AF70 Agente Administrativo 01 A21 Impressor 01 AF70 Agente Administrativo 01 A22 Compositor a Máquina 01 AF60 Atendente de Biblioteca 03 U50 Bibliotecário 03 AF70 Agente Administrativo 01 A70 Telefonista 01
- § 1º A transformação prevista neste artigo visa acudir a transferência de servidores que se encontram atualmente em desvio de função, conforme resultado dos estudos realizados pelo Executivo.
- § 2º Atendendo a conveniência do serviço os servidores que não lograrem transferência poderão, por indicação do titular de suas pastas, ser reposicionados dentro da mesma Categoria Profissional ou Funcional a que pertencem.
- Art. 4º As Categorias Funcionais e Profissionais abaixo relacionadas, constantes das Leis nºs 2.763/77 e 3.483/82, no tocante ao número de empregos e cargos, passam a vigorar com a seguinte redação: A) LEI Nº 3.483/82 CÓDIGO CATEGORIA PROFISSIONAL NÚMERO DE EMPREGOS AE20 Desenhista Calculista 05 AF80 Pintor 10 AT10 Demarcador de Faixas 06 A80 Apontador 10 AT80 Guarda-Cancela 15 A100 Contínuo 08 AT20 Jardineiro 105 OF60 Pedreiro 38 OF50 Carpinteiro 28 AT60 Zelador 271 AT90 Merendeiro 40 MT50 Soldador 07 OF70 Encanador 08 AF70 Agente Administrativo 105 AT30 Serviçal 410 AF80 Digitador 12 AF40 Fiscal 20 UN20 Psicólogo 03 AE40 Desenhista 06 SE20 Atendente de Saúde 09 UN10 Assistente Social 08 AF80 Operador de Computador 04 AF20 Programador de Computador 05 MG10 Professor Titulado 676 B) LEI Nº 2.763/77 CÓDIGO CATEGORIA FUNCIONAL NÚMERO DE CARGOS TA20 Tesoureiro 04 AD21 Agente Administrativo II 58 TA11 Inspetor Fiscal II 24 TA32 Fiscal III 33 TA13 Agente Fiscal II 19
- Parágrafo único. O provimento dos empregos acima será feito por ato próprio do Executivo.
- Art. 5º Ficam criadas e incorporadas ao Plano de Cargos, instituídos pela Lei nº 2.763/77, as seguintes Categorias Funcionais, nos Grupos especificados: GRUPO CÓDIGO CATEGORIA FUNCIONAL ACESSO NÚMERO DE CARGOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS NÍVEL MÉDIO - NM- NM12 Auxiliar de Contabilidade --- 02 05 a 20 NM100 Almoxarife --- 02 18 a 26 NM101 Auxiliar de Almoxarife --- 01 08 a 20 NM110 Fotógrafo --- 01 10 a 22 NM120 Emplacador --- 01 05 a 22 NÍVEL SUPERIOR - NS - NS110 Pesquisador --- 02 20 a 26
- Art. 6º Passa a denominar-se "Técnico em Segurança do Trabalho" a Categoria Profissional de "Supervisor de Segurança", mantido o atual código, número de empregos e níveis salariais, constante do "Grupo Administração-A", da Parte I, do Anexo I, Lei nº 3.483/82.
- Art. 7º É o Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar de até a quantia de Cz$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil cruzados), para reforço das dotações consignadas no Orçamento-Programa em vigor, que se verificarem insuficientes para atender os encargos decorrentes desta Lei.
- Parágrafo único. A classificação da despesa será feita no ato que abrir o Crédito Adicional Suplementar, na forma do artigo 46, da Lei Federal nº 4.320/64.
- Art. 8º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, o Executivo utilizar- se-á de até igual quantia dos previstos nos incisos I, II e III, do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
- Art. 9º Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de maio de 1986, revogadas as disposições em contrário.