VigenteLei ordinária
LEI Nº 2475, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1974
Propõe um reajuste salarial, na base de 25% (vinte cinco por cento) aos funcionários públicos municipais, a vigorar a partir de 1º de Janeiro de 1975.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1974-11-08;2475
Histórico
Sanção08/11/1974
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Início da vigência
Entra em vigor no dia 1º de janeiro de 1975.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 101/74.
Texto (19 dispositivos)
- Art. 1º Os artigos 1º, 2º, 3º, 6º, 7º e 8º, da Lei nº 2.371, de 19 de dezembro de 1973, modificados pela Lei nº 2.410, de 04 de abril de 1974, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º O Anexo IV, da Lei nº 2.017, de 17 de dezembro de 1971, modificado pela Lei nº 2.138, de 10 de outubro de 1972, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS, PARTE SEGUNDA
- I - TABELA DE CARGOS EFETIVOS NÍVEIS VALORES 01 Cr$ 640,00 02 Cr$ 700,00 03 Cr$ 780,00 04 Cr$ 820,00 05 Cr$ 900,00 06 Cr$ 950,00 07 Cr$ 1.030,00 08 Cr$ 1.080,00 09 Cr$ 1.150,00 10 Cr$ 1.200,00 11 Cr$ 1.270,00 12 Cr$ 1.320,00 13 Cr$ 1.400,00 14 Cr$ 1.530,00 15 Cr$ 1.600,00 16 Cr$ 1.700,00 17 Cr$ 1.790,00 18 Cr$ 1.880,00 19 Cr$ 1.990,00 20 Cr$ 2.100,00 21 Cr$ 2.220,00 22 Cr$ 2.320,00 23 Cr$ 2.380,00 24 Cr$ 2.480,00 25 Cr$ 2.580,00 26 Cr$ 2.690,00 27 Cr$ 2.830,00 28 Cr$ 2.920,00 29 Cr$ 3.000,00 30 Cr$ 3.100,00 31 Cr$ 3.190,00 32 Cr$ 3.250,00 33 Cr$ 3.340,00 34 Cr$ 3.430,00 35 Cr$ 3.520,00
- II - TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO SÍMBOLOS VALORES CC-1 Cr$ 5.400,00 CC-2 Cr$ 3.250,00 CC-3 Cr$ 3.040,00 CC-4 Cr$ 2.600,00 CC-5 Cr$ 2.250,00 CC-6 Cr$ 1.730,00 CC-7 Cr$ 1.320,00
- III - TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLOS VALORES FG-1 Cr$ 780,00 FG-2 Cr$ 670,00 FG-3 Cr$ 550,00 FG-4 Cr$ 340,00 FG-5 Cr$ 230,00 FG-E-1 Cr$ 3.750,00 FG-E-2 Cr$ 3.380,00 FG-E-3 Cr$ 3.000,00 FG-E-4 Cr$ 2.630,00 FG-E-5 Cr$ 2.250,00 FG-E-6 Cr$ 1.880,00 FG-E-7 Cr$ 1.500,00
- Art. 2º O Salário Família, instituído pela Lei nº 219, de 31 de dezembro de 1953, será pago à razão de Cr$ 23,00 (vinte e três cruzeiros) mensais, por dependente.
- Art. 3º Os funcionários inativos da Prefeitura do Município de Londrina, abaixo relacionados, terão seus proventos mensais reajustados na forma do disposto neste artigo. APOSENTADO PROVENTOS 1. Edgard Jarreta Cr$ 2.830,00 2. Gilberto Fierli Cr$ 2.320,00 3. Joaquim Diogo da Silva Cr$ 1.600,00 4. José Leite de Carvalho Filho Cr$ 2.220,00 5. Luiz Cosentino Cr$ 2.480,00 6. Manoel de Souza Sobrinho Cr$ 1.700,00 7. Maria Gonzales Vicente Cr$ 2.100,00 8. Minervino Luiz de Oliveira Cr$ 2.220,00 9. Nilo Gonzales Vicente Cr$ 2.320,00 10. Osvaldo Santos Cr$ 1.880,00 11. Osvaldo Leite Cr$ 2.320,00 12. Romildo Giarola Cr$ 2.830,00 13. Tácito Pereira da Costa Cr$ 1.790,00 14. Francisco Camilo Bezerra Souza Cr$ 1.179,43 15. Iracema Camargo Cr$ 1.041,00 16. Sebastião Madureira Cr$ 2.365,00 17. Aurora Lourdes Loureiro Di Buriasco Cr$ 2.920,00
- Art. 6º O Anexo IV, Parte Segunda, da Lei 2.027, de 17 de dezembro de 1971, modificado pela Lei nº 2.153, de 26 de outubro de 1972, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS
- I - TABELA DOS CARGOS EFETIVOS NÍVEIS VALORES 01 Cr$ 640,00 02 Cr$ 700,00 03 Cr$ 780,00 04 Cr$ 820,00 05 Cr$ 900,00 06 Cr$ 950,00 07 Cr$ 1.030,00 08 Cr$ 1.080,00 09 Cr$ 1.150,00 10 Cr$ 1.200,00 11 Cr$ 1.270,00 12 Cr$ 1.320,00 13 Cr$ 1.400,00 14 Cr$ 1.530,00 15 Cr$ 1.600,00 16 Cr$ 1.700,00 17 Cr$ 1.790,00 18 Cr$ 1.880,00 19 Cr$ 1.990,00 20 Cr$ 2.100,00 21 Cr$ 2.220,00 22 Cr$ 2.320,00 23 Cr$ 2.380,00 24 Cr$ 2.480,00 25 Cr$ 2.580,00 26 Cr$ 2.690,00 27 Cr$ 2.830,00 28 Cr$ 2.920,00 29 Cr$ 3.000,00 30 Cr$ 3.100,00 31 Cr$ 3.190,00 32 Cr$ 3.250,00 33 Cr$ 3.340,00 34 Cr$ 3.430,00 35 Cr$ 3.520,00
- II - TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO SÍMBOLOS VALORES CC-1 Cr$ 5.400,00 CC-2 Cr$ 3.250,00 CC-3 Cr$ 3.040,00 CC-4 Cr$ 2.600,00 CC-5 Cr$ 2.250,00
- III - TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLOS VALORES FG-1 Cr$ 780,00 FG-2 Cr$ 670,00 FG-3 Cr$ 550,00 FG-4 Cr$ 340,00 FG-5 Cr$ 230,00
- Art. 7º O atual funcionário inativo da Câmara Municipal de Londrina, passará a perceber seus proventos mensais na base do nível 27 do Anexo IV - Parte Segunda - Do Pessoal Ativo fixado em 2.830,00 (dois mil, oitocentos e trinta cruzeiros).
- Parágrafo único. Sobre o valor constante do artigo 7º desta Lei, incidirá o adicional por tempo de serviço, na forma do disposto na Lei nº 471, de 10 de dezembro de 1958.
- Art. 8º Os símbolos dos cargos de provimento em comissão, previstos no artigo 1º da Lei 1.984, de 03 de dezembro de 1971, modificado pela Lei nº 2.171, de 22 de novembro de 1972, passa a vigorar com os seguintes valores: SÍMBOLOS VALORES CC-A-1 Cr$ 5.400,00 CC-A-2 Cr$ 5.950,00 CC-A-3 Cr$ 5.400,00"
- Art. 2º O Anexo IV - Tabela de Vencimentos - Parte Segunda, da Lei nº 2.397, de 28 de dezembro de 1973, modificado pela Lei nº 2.410, de 04 de abril de 1974, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS - PARTE SEGUNDA VIGÊNCIA - 1º DE JANEIRO DE 1975
- I - TABELA DE CARGOS EFETIVO E SUPLEMENTAR NÍVEL VALOR 01 Cr$ 430,00 02 Cr$ 490,00 03 Cr$ 530,00 04 Cr$ 580,00 05 Cr$ 640,00 06 Cr$ 680,00 07 Cr$ 750,00 08 Cr$ 790,00 09 Cr$ 850,00 10 Cr$ 890,00 11 Cr$ 950,00 12 Cr$ 1.000,00 13 Cr$ 1.050,00 14 Cr$ 1.090,00 15 Cr$ 1.170,00 16 Cr$ 1.270,00 17 Cr$ 1.330,00 18 Cr$ 1.420,00 19 Cr$ 1.490,00 20 Cr$ 1.570,00 21 Cr$ 1.650,00 22 Cr$ 1.750,00 23 Cr$ 1.840,00 24 Cr$ 1.930,00 25 Cr$ 1.980,00
- II - TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS SÍMBOLOS VALORES CC-M-1 Cr$ 3.600,00 CC-M-2 Cr$ 2.700,00 CC-M-3 Cr$ 2.530,00 CC-M-4 Cr$ 2.180,00 CC-M-5 Cr$ 1.880,00 CC-M-6 Cr$ 1.470,00
- III - TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLO VALORES FG-M-1 Cr$ 780,00 FG-M-2 Cr$ 670,00 FG-M-3 Cr$ 550,00 FG-M-4 Cr$ 340,00 FG-M-5 Cr$ 230,00
- IV - TABELA DE VENCIMENTOS DE FUNÇÕES DE PROFESSOR CONTRATADO FORMAÇÃO ESCOLAR VALORES 1º P 2º P 1. Professores Não Titulados 420,00 294,00 2. Professores Titulados (com formação regular completado 2º grau em curso de magistério) 475,00 333,00
- Art. 3º Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1975, revogadas as disposições em contrário.