LEI Nº 11293, DE 29 DE AGOSTO DE 2011
Inclui a face sul da Rua Alagoas no trecho compreendido entre a Avenida Juscelino Kubitschek e a Avenida Higienópolis no Quadro XII - Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina. (Substitutivo nº 1)
- Órgão emissor
- Câmara Municipal de Londrina
- Publicação
- 01/09/2011
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:2011-08-29;11293
Histórico
Outro29/08/2011
Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal.
Publicação01/09/2011
Publicada no Jornal Oficial.
Início da vigência01/09/2011
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 290/2008; autoria: Renato Teixeira Lemes; Aprovado na forma do Substitutivo nº 1; Promulgação oriunda de sanção tácita.
Texto (2 dispositivos)
- Art. 1º Fica a face sul da Rua Alagoas, no trecho compreendido entre a Avenida Juscelino Kubitschek e a Avenida Higienópolis, incluída no Quadro XII – Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.
- Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.