VigenteLei ordinária
LEI Nº 12828, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
Estende, em toda a sua extensão, o percurso da Avenida Alziro Zarur em face de seu prolongamento, revoga integralmente o item 291 do artigo 1º da Lei nº 2.046, de 17 de abril de 1972, que denominou a Rua do Melros, localizada no Conjunto Vitória Régia e dá outras providências.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- Publicação
- 10/01/2019
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:2019-01-02;12828
Histórico
Sanção02/01/2019
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Publicação10/01/2019
Publicada no Jornal Oficial.
Início da vigência10/01/2019
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 160/2018; autoria: Ailton da Silva Nantes.
Texto (5 dispositivos)
- Art. 1º Fica estendido, em toda a sua extensão, o percurso da Avenida Alziro Zarur em face de seu prolongamento: "Se inicia na confluência com a Rua Paul Harris e termina na rotatória localizada na confluência com a Avenida Robert Koch", todas da sede do Município.
- Art. 2º Fica revogado integralmente o item 291 do artigo 1º da Lei nº 2.046, de 17 de abril de 1972, que denominou a Rua dos Melros, uma via pública localizada no Conjunto Vitória Régia, da sede do Município.
- Art. 3º Caberá a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, por meio de seu Departamento de Emplacamento, adotar as medidas administrativas e comunicar os demais órgãos e secretarias afins para as providências cabíveis em relação às alterações previstas nos artigos 1º e 2º desta lei.
- Parágrafo único. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Londrina, a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), a Sercomtel S.A. Telecomunicações e a Companhia Paranaense de Energia (Copel) também deverão ser comunicadas do teor desta Lei.
- Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.