VigenteLei ordinária
LEI Nº 2553, DE 18 DE JULHO DE 1975
Majora as tabelas de cargos comissionados aprovados pela Lei nº 2499/74.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1975-07-18;2553
Histórico
Sanção18/07/1975
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Início da vigência
Entra em vigor no dia 1º de junho de 1975.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 44/75; autoria: Executivo Municipal Recebeu Emenda Modificativa nº 1 de autoria da Comissão de Justiça.
Texto (6 dispositivos)
- Art. 1º A Tabela II de CARGOS E COMISSÃO, constante do Anexo IV - Tabela de Vencimentos - Parte Segunda, da Lei nº 2.017, de 17 de dezembro de 1971, modificada pela Lei nº 2.499, 17 de dezembro de 1974, passa a vigorar com os seguintes valores:
- II - TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO SÍMBOLOS VALORES CC-1 Cr$ 6.470,00 CC-2 Cr$ 3.890,00 CC-3 Cr$ 3.640,00 CC-4 Cr$ 3.120,00 CC-5 Cr$ 2.700,00 CC-6 Cr$ 2.070,00 CC-7 Cr$ 1.580,00 CC-PJ/8 Cr$ 4.600,00
- Art. 2º A Tabela II de CARGOS EM COMISSÃO, constante do Anexo IV Tabela de Vencimentos, constante da Lei nº 2.027/71, modificada pela Lei nº 2.499, de 17 de dezembro de 1974, passa a vigorar com os seguintes valores: "II - TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO SÍMBOLOS VALORES CC-1 Cr$ 6.470,00 CC-2 Cr$ 3.890,00 CC-3 Cr$ 3.640,00 CC-4 Cr$ 3.120,00 CC-5 Cr$ 2.700,00
- Art. 3º Os símbolos dos cargos de provimento em comissão, previstos no artigo 1º da Lei nº 1.984, de 03 de dezembro de 1971, modificado pela Lei nº 2.499, de 17 de dezembro de 1974, passa a vigorar com os seguintes valores: SÍMBOLOS VALORES CC-A-1 Cr$ 6.470,00 CC-A-2 Cr$ 7.120,00 CC-A-3 Cr$ 6.470,00
- Art. 4º A Tabela II de CARGOS EM COMISSÃO, constante do Anexo IV - Tabela de Vencimentos - Parte Segunda, da Lei nº 2.397, de 28 de dezembro de 1973, modificada pela Lei nº 2.499, de 17 de dezembro de 1974, passa a vigorar com os seguintes valores: SÍMBOLOS VALORES CC-M-1 Cr$ 4.320,00 CC-M-2 Cr$ 3.240,00 CC-M-3 Cr$ 3.030,00 CC-M-4 Cr$ 2.610,00 CC-M-5 Cr$ 2.250,00 CC-M-6 Cr$ 1.760,00
- Art. 5º Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de junho de 1975, revogadas as disposições em contrário.