RevogadaLei ordinária
LEI Nº 2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971
Trata da extinção de Orientador Pedagógico e criação de número equivalente de cargos na série de classes de Supervisor de Ensino do Grupo Ocupacional, Magistério Técnico, do quadro próprio do Magistério do Município, previsto no artigo 17, da Lei nº 1634/69.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1971-12-21;2020
Histórico
Sanção21/12/1971
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Início da vigência
Entra em vigor na data de sua publicação.
Revogação28/12/1973
Revogada pela Lei nº 2397/1973.
Texto (9 dispositivos)
- Art. 1º Ficam extintos os cargos abaixo discriminados, em número de 7 (sete), integrantes do Grupo Ocupacional M-300, Magistério Técnico, do Serviço "Magistério" do Quadro Próprio do Magistério, previsto no artigo 17, da Lei nº 1634 , de 29 de dezembro de 1.969.
- II - GRUPO OCUPACIONAL M-300 MAGISTÉRIO TÉCNICO M-401 Operador Pedagógico 18 1 M-402 17 1 M-403 16 1 M-404 15 4 7
- Art. 2º A Série de Classes de "Supervisor de Ensino", do Grupo Ocupacional M-300, Magistério Técnico, do Serviço "Magistério", do Quadro Próprio do Magistério, prevista no artigo 17, da Lei nº 1634/69 , passa a vigorar com o Código M-401 e subseqüentes.
- Art. 3º Ficam criados os cargos abaixo discriminados, em número de 7 (sete), na Série de Classes de "Supervisor de Ensino", do Grupo Ocupacional M-300, Magistério Técnico, do Serviço - "Magistério", do Quadro Próprio do Magistério, previsto no artigo 17, da Lei nº 1634/69 .
- II - GRUPO OCUPACIONAL M-300 MAGISTÉRIO TÉCNICO M-401 Supervisor de Ensino 18 1 M-402 17 1 M-403 16 1 M-404 15 4 7
- Art. 4º O Grupo Ocupacional M - 300, Magistério Técnico, do Serviço - "Magistério", do Quadro Próprio do Magistério, constante do artigo 17, da Lei nº 1634 , de 29 de dezembro de 1.969, passa a vigorar com a seguinte redação:
- II - GRUPO OCUPACIONAL M-300 MAGISTÉRIO TÉCNICO M-301 Orientador Educativo 18 1 M-302 17 1 M-303 16 1 M-304 15 4 7
- II - GRUPO OCUPACIONAL M-300 MAGISTÉRIO TÉCNICO M-401 Supervisor de Ensino 18 2 M-402 17 2 M-403 16 2 M-404 15 8 14
- Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.