VigenteLei ordinária
LEI Nº 7360, DE 14 DE ABRIL DE 1998
Introduz alterações na Lei nº 7.302, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o sistema organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Londrina e dá outras providências.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- Publicação
- 23/04/1998
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1998-04-14;7360
Histórico
Sanção14/04/1998
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Publicação23/04/1998
Publicada no Jornal Oficial.
Início da vigência23/04/1998
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 11/1998; autoria: Executivo Municipal.
Texto (7 dispositivos)
- Art. 1º Passa o inciso II, do Artigo 21, da Lei nº 7.302, de 30 de dezembro de 1997, a vigorar com a seguinte redação: “Art. 21 II - CAAPSML - Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina:
- a) Assessoria Jurídica;
- b) Assessoria Técnica;
- c) Diretoria de Previdência: 1. Gerência de Benefícios; 2. Gerência de Estatística e Avaliação.
- d) Diretoria de Assistência à Saúde: 1. Gerência de Saúde; 2. Gerência de Farmácia;
- e) Diretoria Administrativo Financeira: 1. Gerência de Administração; 2. Gerência Financeira.”
- Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.