LEI Nº 12092, DE 26 DE JUNHO DE 2014
Inclui os lotes de terras sob nº 99-A, 203, 204, 206, 207, 207-A e 180 da Gleba Ribeirão Três Bocas, ao Anexo I da Lei nº 11.661, de 12 de julho de 2012, que define os perímetros da Zona Urbana, dos Núcleos Urbanos dos Distritos e Expansão do Distrito Sede do Município de Londrina e inclui os referidos lotes no Quadro III - Zona Residencial Três (ZR-3) do Anexo 2 da Lei nº 7.485 de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo na Zona Urbana e de Expansão Urbana de Londrina, e dá outras providências.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- Publicação
- 30/06/2014
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:2014-06-26;12092
Histórico
Sanção26/06/2014
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Publicação30/06/2014
Publicada no Jornal Oficial.
Início da vigência30/06/2014
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 44/2014; autoria: Executivo Municipal; Aprovado com as Emendas nos 1 e 3.
Texto (8 dispositivos)
- Art. 1º Passam a integrar o Anexo I da Lei nº 11.661, de 12 de julho de 2012, que define os perímetros da Zona Urbana, dos Núcleos Urbanos dos Distritos e Expansão do Distrito Sede do Município de Londrina, as seguintes áreas:
- I - Lote de terras sob nºs 99-A, 203, 204, 206, 207 e 207-A, da Gleba Ribeirão Três Bocas, com a área de 74,63 alqueires paulistas, ou seja, 180,6238 hectares, todos situados na Gleba Ribeirão Três Bocas ou Gleba Três Bocas, neste Município e Comarca, e se encontra dentro dos seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no M-1, cravado na divisa da Estrada de acesso com o lote nº 99, de Mario Terra; deste segue confrontando com o lote nº 99 de Mario Terra, com os seguintes azimutes e distâncias: 20º32’13” e 408,59 m até o M-2, 23º12’57” e 44,24 m até o M-3, deste segue confrontando com o Córrego Pira, pela margem direita a jusante, com os seguintes azimutes e distâncias: 148º14’31” e 21,31 m até o M-4, 101º51’45” e 32,89 m até o M-5, 123º51’42” e 80,02 m até o M-6, 93º05’25” e 110,53 m até o M-7, 132º27’20” e 74,39 m até o M-8, 125º12’37” e 14,22 m até o M-9, 163º08’54” e 21,89 m até o M-10, 112º00’02” e 34,90 m até o M-11, 72º26’29” e 25,41 m até o M-12, 102º58’32” e 48,53 m até o M-13, 53º38’08” e 44,14 m até o M-14, 112º00’44” e 15,59 m até o M-15, 52º05’37” e 53,63 m até o M-16, 335º00’08” e 11,02 m até o M-17, 58º31’37” e 56,95 m até o M-18, 85º16’31” e 120,94 m até o M-19, 54º30’54” e 23,48 m até o M-20, 29º18’16” e 28,04 m até o M-21, 50º01’45” e 113,34 m até o M-22, 84º42’12” e 16,41 m até o M-23, 31º18’52” e 21,54 m até o M-24, 75º05’33” e 27,06 m até o M-25,67º17’44” e 42,81 m até o M-26, 350º47’18” e 8,96 m até o M-27, 40º06’41” e 20,41 m até o M-28, 35º01’06” e 59,88 m até o M-29, 350º12’04” e 43,90 m até o M-30, 311º29’31” e 9,39 m até o M-31,4º33’53” e 39,24 m até o M-32, 27º18’42” e 30,07 m até o M-33, 346º25’04” e 63,00 m até o M-34, 28º03’54” e 25,18 m até o M-35, 23º03’21” e 62,25 m até o M-36, 13º17’09” e 43,34 m até o M-37, 64º07’55” e 9,97 m até o M-38, 8º52’14” e 10,30 m até o M-39, 63º51’23” e 39,96 m até o M-40, 158º24’20” e 4,13 m até o M-41, 57º55’40” e 57,06 m até o M-42, 36º06’25” e 46,70 m até o M-43, 69º37’00” e 55,83 m até o M-44, 27º49’01” e 35,71 m até o M-45, 55º51’28” e 59,70 m até o M-46, 6º13’21” e 24,07 até o M-47, 58º16’17” e 38,05 m até o M-48, 29º13’35” e 56,91 m até o M-49, 323º30’49” e 17,29 m até o M-50, 89º31’13” e 34,29 m até o M-51, 43º04’46” e 28,84 m até o M-52, 132º27’38” e 30,68 m até o M-53, 100º25’24” e 63,97 m até o M-54, 35º06’00” e 12,42 m até o M-55, 88º38’45” e 99,02 m até o M-56, deste segue confrontando com o lote nº 180 de Márcia Maria Maciel de Matos, Anderson Pelisser Maciel e Paulo Cesar Pelisser Maciel, com o seguinte azimute e distância: 170º09’43” e 364,70 m até o M-57, deste, segue confrontando com o lote nº 181 da Associação da Igreja Metodista, com o seguinte azimute e distância: 169º52’44” e 377,40 m até o M-58, deste segue, confrontando com o lote nº 182, 201-A e 202 de 3A Administradora de Bens e Serviço S/S Ltda., com os seguintes azimutes e distâncias: 169º45’00” e 242,75 m até o M-59, 216º26’00” e 272,00 m até o M-60, deste, segue confrontando com o Ribeirão Três Bocas, a jusante pela margem direita, com os seguintes azimutes e distâncias: 301º40’13” e 75,69 m até o M-61, 284º02’14” e 91,26 m até o M-62, 234º12’22” e 49,03 m até o M-63, 222º52’46” 97,26 m até o M-64,245º55’40” e 57,25 m até o M-65, 229º12’52” e 121,24 m até o M-66, 215º31’17” e 131,46 m até o M-67, 241º48’12” e 160,66 m até o M-68, 202º29’33” e 72,81 até o M-69, 142º27’26” e 114,04 m até o M-70, 143º37’21” e 46,65 m até o M-71, 182º20’30” e 60,78 m até o M-72, 223º52’24” e 51,65 m até o M-73, 241º58’02” e 76,73 m até o M-74, 262º56’13” e 129,65 m até o M-75, 227º02’38” e 59,08 m até o M-76, 231º09’33” e 118,74 m até o M-77, 216º09’17” e 117,75 m até o M-78, 180º08’59” e 51,35 m até o M-79, 170º12’00” e 71,90 m até o M-80, 169º12’40” e 104,54 m até o M-81, deste, segue confrontando com a Estrada Municipal, com os azimutes e distâncias: 236º56’38” e 40,55 m até o M-82, 205º43’49” e 45,43 m até o M-83, 202º52’35” e 44,29 m até o M-84, 236º28’49” e 63,64 m até o M-85, 271º08’31” e 45,80 m até o M-86, deste, segue confrontando com o lote nº 207-B2 de Mario Terra, com o seguinte azimute e distância: 346º14’20” e 635,50 m até o M-87, deste, segue confrontando com o lote nº 207-B de Mario Terra, com o seguinte azimute e distância: 346º14’20” e 569,50 m até o M-88, deste, segue confrontando com a Estrada de acesso, com os seguintes azimutes e distâncias: 308º43’52” e 58,50 m até o M-89, 265º50’34” e 50,35 m até o M-90, 280º50’39” e 74,12 m até o M-91, 308º44’23” e 63,25 m até o M-92, 275º04’26” e 23,81 m até o M-1, ponto inicial da descrição deste perímetro.