LEI Nº 11690, DE 24 DE AGOSTO DE 2012
Inclui a Chacará 03/3A - Vila Guarujá, subdivisão do Lote 115 da Gleba Patrimônio Londrina, no Quadro IX - Zona Comercial Três (ZC-3) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.
- Órgão emissor
- Câmara Municipal de Londrina
- Publicação
- 27/08/2012
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:2012-08-24;11690
Histórico
Outro24/08/2012
Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal.
Publicação27/08/2012
Publicada no Jornal Oficial.
Início da vigência27/08/2012
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 192/2012; autoria: Jairo Tamura; Promulgação oriunda de sanção tácita.
Texto (2 dispositivos)
- Art. 1º Fica a Chácara 03/3A – Vila Guarujá, subdivisão do Lote 115 da Gleba Patrimônio Londrina, incluída no Quadro IX – Zona Comercial Três (ZC-3) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.
- Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.