RevogadaLei ordinária
LEI Nº 10478, DE 28 DE MAIO DE 2008
Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas no Parque Arthur Thomas. (Substitutivo nº 1)
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- Publicação
- 05/06/2008
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:2008-05-28;10478
Histórico
Sanção28/05/2008
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Publicação05/06/2008
Publicada no Jornal Oficial.
Início da vigência05/06/2008
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 368/2007; autoria: vereadores Renato Silvestre de Araújo, Sandra Lúcia Graça Recco e Marcelo Belinati Martins; Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Revogação30/12/2013
Revogada pela Lei nº 11996/2013.
Texto (20 dispositivos)
- Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar o plantio de árvores frutíferas no Parque Arthur Thomas na forma estabelecida nesta lei.
- Art. 2º Deverão ser plantadas preferencialmente as seguintes espécies arbóreas:
- I - limão;
- II - araticum;
- III - araçá;
- IV - pitanga;
- V - gabiroba;
- VI - jabuticaba;
- VII - mamão;
- VIII - goiaba; e
- IX - outras espécies nativas que melhor se adaptem às condições técnicas ou urbanísticas do local.
- Art. 3º Deverão ser plantadas também espécies vegetais notáveis por sua condição de:
- I - raridade;
- II - beleza;
- III - valor histórico; e
- IV - porta-semente.
- Art. 4º O plantio de árvores será efetuado por funcionários e por técnicos da Secretaria Municipal do Ambiente.
- Art. 5º Caberá à Secretaria Municipal do Ambiente realizar campanhas por meio dos órgãos de imprensa e distribuição de panfletos visando a obter doação das mudas de árvores de que trata esta lei.
- Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar os convênios necessários com instituições e órgãos públicos afins para o fiel cumprimento desta lei.