VigenteLei ordinária
LEI Nº 7254, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1997
Inclui os Lotes nºs 21/E e 23 com 48.400,00m² e 24.200,00m², respectivamente, localizados na Gleba Simon Frazer, no artigo 2º da Lei nº 4.391, de 21 de dezembro de 1989, que criou a Área Urbana e delimitou a Zona Urbana do Distrito Sede de Londrina e dá outras providências.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- Publicação
- 31/12/1997
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1997-12-04;7254
Histórico
Sanção04/12/1997
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Publicação31/12/1997
Publicada no Jornal Oficial.
Início da vigência31/12/1997
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 539/1997.
Texto (6 dispositivos)
- Art. 1º Ficam incluídas no artigo 2º da Lei nº 4.391, de 21 de dezembro de 1989, que criou a Área Urbana e delimitou a Zona Urbana do Distrito Sede de Londrina, as seguintes áreas de terras:
- I - Chácara Limoeiro, constituída por uma área de terras medindo dois alqueires paulistas, ou seja, 48.400,00m²; e que constitui o Lote nº 21/E da Gleba Simon Frazer, neste Município, com as seguintes divisas e confrontações: "principiando num marco de madeira de lei, que foi cravado na margem esquerda do Ribeirão Limoeiro, segue confrontando com o Lote nº 23, no rumo NE 21º 15', com 409,00 metros, até um marco colocado no espigão Limoeiro Barreiro; daí mede-se pelo dito espigão no rumo SE 68º 22', com 112,00 metros, até um marco semelhante aos outros; deste ponto segue confrontando com o Lote nº 21/D, no rumo SO 21º 15', com 437,00 metros, até um marco fincado na margem esquerda do Ribeirão Limoeiro; e, finalmente subindo por este segue até ao ponto de partida";
- II - Chácara Tangará, constituída por uma área de terras medindo um alqueire paulista, ou seja, 24.200,00m²; e que constitui o Lote nº 23 da Gleba Simon Frazer, neste Município, com as seguintes divisas e confrontações: "principiando num marco de madeira de lei, que foi cravado na margem esquerda do Ribeirão Limoeiro, segue confrontando com o Lote nº 23/A, no rumo NE 21º 15', com 375,00 metros, até um marco colocado no espigão Limoeiro Barreiro; daí mede-se pelo dito espigão no rumo SE 68º 10', com 61,00 metros, até um marco semelhante aos outros; deste ponto segue confrontando com o Lote nº 21/E, no rumo SO 21º 15', com 409,00 metros, até um marco fincado na margem esquerda do Ribeirão Limoeiro; e, finalmente subindo por este segue até ao ponto de partida."
- Art. 2º Fica transformada em Zona Residencial Três (ZR-3) a Chácara Limoeiro, constituída por uma área de terras medindo dois alqueires paulistas, ou seja, 48.400,00m²; e que constitui o Lote nº 21/E da Gleba Simon Frazer, neste Município, com as seguintes divisas e confrontações: "principiando num marco de madeira de lei, que foi cravado na margem esquerda do Ribeirão Limoeiro, segue confrontando com o Lote nº 23, no rumo NE 21º 15', com 409,00 metros, até um marco colocado no espigão Limoeiro Barreiro; daí mede-se pelo dito espigão no rumo SE 68º 22', com 112,00 metros, até um marco semelhante aos outros; deste ponto segue confrontando com o Lote nº 21/D, no rumo SO 21º 15', com 437,00 metros, até um marco fincado na margem esquerda do Ribeirão Limoeiro; e, finalmente subindo por este segue até ao ponto de partida".
- Art. 3º Fica transformada em Zona Residencial Três (ZR-3) a Chácara Tangará, constituída por uma área de terras medindo um alqueire paulista, ou seja, 24.200,00m²; que constitui o Lote nº 23, da Gleba Simon Frazer, neste Município, com as seguintes divisas e confrontações: "principiando num marco de madeira de lei, que foi cravado na margem esquerda do Ribeirão Limoeiro, e segue confrontando com o Lote nº 23/A, no rumo NE 21º 15', com 375,00 metros, até um marco colocado no espigão Limoeiro Barreiro; daí mede-se pelo dito espigão no rumo SE 68º 10', com 61,00 metros, até um marco semelhante aos outros; deste ponto segue confrontando com o Lote nº 21/E, no rumo SO 21º 15', com 409,00 metros, até um marco fincado na margem esquerda do Ribeirão Limoeiro; e, finalmente subindo por este segue até ao ponto de partida.".
- Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.