VigenteLei ordinária
LEI Nº 6619, DE 4 DE JUNHO DE 1996
Inclui os Lotes 71 e 73 da Gleba Cambé no artigo 2º da Lei nº 4.391, de 21 de dezembro de 1989, que criou a Área Urbana e delimitou a Zona Urbana do Distrito Sede de Londrina (Substitutivo nº 01/96).
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- Publicação
- 05/06/1996
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1996-06-04;6619
Histórico
Sanção04/06/1996
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Publicação05/06/1996
Publicada no Jornal Folha de Londrina.
Início da vigência05/06/1996
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 215/1996; autoria: Moysés Leônidas de Oliveira.
Texto (4 dispositivos)
- Art. 1º Ficam incluídas no artigo 2º da Lei nº 4.391, de 21 de dezembro de 1989, as seguintes áreas de terras:
- I - Lote nº 71, medindo dez alqueires paulistas ou 242.000,00m², situado na Gleba Cambé, dentro das seguintes divisas confrontações: "Principiando num marco de madeira de lei que foi cravado na margem esquerda do Córrego São Lourenço (afluente do Ribeirão Cambé), segue confrontando com o Lote nº 69, rumo NO 27º53', com 972 metros, até um marco colocado no espigão; daí mede-se pelo espigão no rumo SE 75º01' - 133 metros, rumo SE 67º24' - 151,80 metros, no rumo SE 76º 03 - 159,80 metros e no rumo SE 75º49' - 139,80 metros, até o marco semelhante aos outros; deste ponto segue confrontando com o Lote nº 73 no rumo SE 1º16' com 648 metros, até um marco fincado na margem esquerda do Córrego Lourenço; e finalmente, subindo por este, segue até o ponto de partida."
- II - Lote nº 73, medindo 10 alqueires paulistas ou 242.000,00m², situado na Gleba Cambé, dentro das seguintes divisas confrontações: "Principiando num marco de madeira de lei que foi cravado na margem esquerda do Córrego São Lourenço, segue confrontando com o Lote nº 71, no rumo NO 1º16' com 648 metros, até um marco colocado no espigão Cambé - São Lourenço; daí mede-se pelo dito espigão nos seguintes rumos e distâncias: no rumo SE 75º45' - 79 metros e 60 centímetros. No rumo NE 56º11' - 72 no rumo NE 69 metros e 40 centímetros, 85º36'. No rumo 86º10' - 56 metros e 40 centímetros. No rumo SE 74º58' - 75 metros e 50 centímetros e no rumo SE 76º11' - 19 metros até um marco semelhante aos outros; deste ponto segue confrontando com o Lote nº 75 no rumo Sul, com 703 metros, até um marco fincado na margem esquerda do Córrego São Lourenço; e, finalmente, subindo por este, segue até o ponto de partida."
- Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.