Origem: Projeto de Lei nº 233/89; autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL.
Alteração09/06/1998
Alterada pela Lei nº 7438/1998.
Alteração23/12/1997
Alterada pela Lei nº 7295/1997.
Alteração04/12/1997
Alterada pela Lei nº 7254/1997.
Alteração12/11/1997
Alterada pela Lei nº 7228/1997.
Alteração30/09/1997
Alterada pela Lei nº 7165/1997.
Alteração18/08/1997
Alterada pela Lei nº 7119/1997.
Alteração17/07/1997
Alterada pela Lei nº 7108/1997.
Alteração17/07/1997
Alterada pela Lei nº 7109/1997.
Alteração09/06/1997
Alterada pela Lei nº 7041/1997.
Alteração13/01/1997
Alterada pela Lei nº 6960/1997.
Alteração06/01/1997
Alterada pela Lei nº 6943/1997.
Alteração19/12/1996
Alterada pela Lei nº 6930/1996.
Alteração29/11/1996
Alterada pela Lei nº 6895/1996.
Alteração28/11/1996
Alterada pela Lei nº 6886/1996.
Alteração19/09/1996
Alterada pela Lei nº 6772/1996.
Alteração27/08/1996
Alterada pela Lei nº 6745/1996.
Alteração04/06/1996
Alterada pela Lei nº 6619/1996.
Alteração03/04/1996
Alterada pela Lei nº 6503/1996.
Alteração21/11/1995
Alterada pela Lei nº 6366/1995.
Alteração27/10/1995
Alterada pela Lei nº 6332/1995.
Alteração25/07/1995
Alterada pela Lei nº 6254/1995.
Alteração18/07/1995
Alterada pela Lei nº 6243/1995.
Alteração13/06/1995
Alterada pela Lei nº 6180/1995.
Alteração23/05/1995
Alterada pela Lei nº 6150/1995.
Alteração16/05/1995
Alterada pela Lei nº 6141/1995.
Texto (9 dispositivos)
Art. 1º Fica criada a Área Urbana do Distrito Sede de Londrina, definida pelo seguinte perímetro: "Inicia no cruzamento da BR-369 com a PR-445, ponto comum com a divisa dos Municípios de Londrina e Cambé. Desse ponto, segue pela linha divisória dos dois Municípios até a cabeceira do Ribeirão Jacutinga. Desce por este Ribeirão, ainda pela linha divisória, até o Lote 263-A da Gleba Jacutinga. Desse ponto, prossegue pelo mesmo Ribeirão onde, na divisa Leste do Lote 73 da Gleba Jacutinga, encontra a divisa dos Municípios de Londrina e Ibiporã. Segue por esta divisa com Ibiporã até o Ribeirão Limoeiro. Sobe pelo mesmo até a divisa dos Lotes 30 e 30-A da Gleba Cambé. Segue por esta até a Estrada Municipal. Desse ponto, segue pela referida via e pela Estrada do Limoeiro em direção a Oeste até a divisa dos Lotes 21 e 23 da Gleba Cambé, seguindo, ainda, por esta até o Ribeirão Cambé, junto à divisa dos Lotes 77-A e 77-B da mesma Gleba; segue por esta até a divisa dos Lotes 75-A e 77-D, seguindo pela mesma até o Córrego São Lourenço por onde desce até encontrar o Ribeirão Cambé. Desce por este Ribeirão até a Foz do Córrego Araripê, por onde sobe até a divisa dos Lotes 127 e 128. Desse ponto, segue por esta divisa na direção Sul até a linha divisória das Glebas Cambé e Três Bocas, na cabeceira do Lote 94 da Gleba Três Bocas. Segue por esta linha divisória até a divisa das Glebas Três Bocas e Cafezal. Por esta linha, segue em direção ao Sul até a divisa dos Lotes 18 e 19 da Gleba Cafezal, seguindo por esta e por seu prolongamento, em direção a Oeste, até a PR-445 (Londrina - Mauá). Segue por esta rodovia, em direção ao Sul, até o Ribeirão Três Bocas, por onde sobe até encontrar a Rodovia Mábio Gonçalves Palhano (Londrina - São Luiz). Segue por esta rodovia, em direção ao Norte, até o Ribeirão Cafezal, por onde sobe até a linha divisória dos Municípios de Londrina e Cambé. Segue por esta linha até o ponto inicial fechando o perímetro."
Art. 2º A Zona Urbana da Cidade de Londrina, localizada no interior da Área Urbana, passa a ter a seguinte delimitação: "Inicia no cruzamento da BR-369 com a PR-445, ponto comum com a divisa dos Municípios de Londrina e Cambé. Desse ponto segue pela PR-445, em direção ao Norte, até a antiga Estrada Londrina-Cambé, na face Sul da Subestação da COPEL. Segue por esta Estrada, em direção a Leste, até a divisa dos Lotes 315 e 315-A da Gleba Jacutinga e por esta divisa até o Ribeirão Lindóia. Desse ponto, desce por este Ribeirão até a divisa dos Lotes 303 e 304, seguindo por esta, em direção ao Norte, até a Av. Saul Elkind. Desse ponto, segue por esta Avenida, em direção a Oeste, até a divisa dos Lotes 258 e 268-A, segue por esta em direção ao Norte e em seguida pela divisa dos Lotes 258, 258-A e 258-B até a cabeceira do Córrego Poço Fundo. Desse ponto, desce pelo referido Córrego até o prolongamento da Rua Firmino Almeida Tavares, no Conjunto Parigot de Souza II; segue por esta Rua até a divisa dos Lotes 255 e 255-A, seguindo por esta até o Lote 254. Desse ponto, segue pela divisa dos Lotes 254 e 255-A até a Rua Joubert de Carvalho do Conjunto Vivi Xavier. Segue pela referida Rua, em direção ao Norte, até a divisa do Conjunto Vivi Xavier com o Lote 52 e por esta até a nascente do Córrego Pirapozinho, por onde desce até a divisa dos Lotes 49 e 49-A. Desse ponto, segue por esta divisa até a Avenida Saul Elkind, na divisa dos Lotes 2-A e 49-A. Segue por esta em direção ao Norte e pela divisa do Lote 2-A com os Lotes 49-B e 50; contorna o Patrimônio Heimtal e segue pela divisa do Lotes 2 com o 61-A até a divisa dos Lotes 61-A e 61-B. Desse ponto, segue por esta até a divisa dos Lotes 62 e 65, seguindo pela mesma em direção a Nordeste. Segue pela divisa do Lote 65 com os Lotes 62, 63, 63-B, 63-A e 64 até a divisa desse último com o Lote 71. Desse ponto, segue pela divisa do Lote 65 com os Lotes 71 e 71-A, prosseguindo em linha reta até o Córrego. Sem dúvida, descendo pelo mesmo até o prolongamento da Rua Guilhermina Lahmann do Conjunto Aquiles Stenghel Guimarães. Desse ponto, segue pela referida Rua em direção ao Sul até a Estrada das Três Figueiras e por esta até a divisa dos Lotes 2 e 5 da Gleba Primavera. Segue por esta divisa em direção ao Sul e prossegue no mesmo alinhamento até a Estrada Municipal na face Norte do Lote 1; segue por esta em direção a Oeste até o prolongamento da Rua Guilhermina Lahmann. (Ligação BR-369 - Conjunto Aquiles Stenghel Guimarães); segue por esta, em direção ao Sul, até o Ribeirão Quati. Desse ponto, desce por este Ribeirão até a divisa dos Lotes 27-A e 72 da Gleba Lindóia. Segue por esta e pela divisa dos Lotes 74-A com 72 e 74-A com 74-B até o Ribeirão Lindóia. Desse ponto, desce o referido Ribeirão até a divisa dos Lotes 47 e 58-A; segue por esta e pela divisa do Lote 47 com o Lote 58 até a Avenida das Maritacas. Segue pela referida avenida, em direção a Oeste, até a divisa da Vila Isabel com o Lote 48 e segue por esta, cruzando a BR-369 até o Córrego Água das Pedras. Desse ponto, sobe pelo referido Córrego até a divisa do Jardim Marabá com o Lote 14-B da Gleba Lindóia. Segue por esta divisa e por seu prolongamento até a Rua dos Pioneiros e por esta, em direção a Leste, até a Avenida Jamil Scaff, por onde segue até a divisa dos Lotes 4-A e 5 da Gleba Simon Frazer. Desse ponto, segue por esta divisa até o Córrego Cafezal, descendo por este até a divisa dos Lotes 5-B e 6; segue por esta até a Avenida Jamil Scaff. Desse ponto, segue por esta Avenida e por seu prolongamento até o Ribeirão Limoeiro, sobe pelo Ribeirão até a divisa dos Lotes 18 e 18-A e pela Avenida Robert Koch até a divisa do Jardim Aragarças, com o Lote 23-A. Segue por esta divisa até o Córrego Limoeiro por onde desce até a divisa dos Lotes 12 e 14 da Gleba Cambé. Desse ponto, segue por esta divisa em direção ao Sul até a Área Patrimonial do Aeroporto. Contorna essa área pela cabeceira 30, na divisa com o Lote 14, até a Estrada do Limoeiro, segue por esta, em direção a Oeste, até a divisa das Chácaras Gavetti com o Lote 15 da Gleba Cambé e por esta até o Ribeirão Cambé. Desse ponto, sobe o Ribeirão Cambé até a divisa do Parque Arthur Thomas com o Lote 70, seguindo pela divisa do Lote 70 com o Jardim Piza até a Rua Milão. Segue por esta em direção a Oeste até a divisa dos Lotes 69-A e 71 e, por esta, até o Córrego São Lourenço. Desce por este até a divisa dos Lotes 116 e 117 e segue por esta e pela divisa dos Lotes 117 e 117-A até o Córrego Cristal, subindo por este até a divisa do Jardim Cristal com o Lote 120-B. Segue por esta divisa até a Estrada da Maravilha (Av. Guilherme de Almeida). Desse ponto, segue por esta via, em direção a Sudeste, até a divisa da Gleba Três Bocas com a Gleba Ribeirão Cafezal. Segue por esta linha divisória, em direção ao Sul, até a divisa dos Lotes 14-A e 16 da Gleba Cafezal; segue por esta e por seu prolongamento até a PR-445 (Rodovia Celso Garcia Cid). Desse ponto, segue pela Rodovia, em direção ao Norte, até a divisa dos Lotes 6 e 7 da Gleba Cafezal e por esta até o Córrego Saltinho. Segue, subindo pelo referido Córrego até a divisa do Conjunto Cafezal I, com o Lote 36; segue pela mesma até o Córrego Água Clara, subindo pelo mesmo até a divisa dos Lotes 41-A e 51; segue por esta e pela divisa dos Lotes 47 e 41-A até a Avenida Taunus Chepli Daher e por esta até a PR-445, por onde segue até a divisa do IAPAR com o Conjunto Vivendas do Arvoredo. Desse ponto, segue contornando o referido Conjunto pela divisa do Lote 42 até a divisa Sul das Chácaras Aurora. Segue por esta divisa até a divisa Leste do Lote 21 das Chácaras Palhano. Desse ponto, segue por esta divisa, em direção ao Norte, até a PR-445 e, por esta, em direção a Noroeste, até a primeira estrada do lado Sul da Rodovia nos fundos da Indústria Reifor. Segue por esta Estrada até a divisa Leste do Lote 16, continuando por esta divisa até a divisa Norte do Lote K. Desse ponto, segue pela divisa do Lote 16 com o Lote K e do Lote 3 com o Lote IJ até a divisa Leste da Fazenda Santana. Segue por esta em direção ao Norte até a divisa Sul do Shopping Center Eldorado, por onde segue até a Rodovia Mábio G. Palhano (Londrina - São Luiz). Desse ponto, segue pela Rodovia em direção ao Sul, até o Ribeirão Esperança, subindo por este até a divisa do Lote 87 com o Loteamento Parque Universidade. Segue por esta e pela divisa deste Loteamento com os Lotes 88, 70 e 92 até a divisa do Lote 92, com o Loteamento Portal das Colinas. Desse ponto, contorna este Loteamento pela divisa do Lote 92, pelo Ribeirão São Domingos e pela divisa do Lote 95 até o Ribeirão Esperança, por onde sobe até o prolongamento da Rua Ginástica Olímpica no Jardim Olímpico. Segue por esta Rua até a divisa dos Municípios de Londrina e Cambé. Desse ponto, segue pela linha divisória dos dois Municípios até o Ponto Inicial, fechando o perímetro; Inicia em um ponto comum de divisa entre o Patrimônio Heimtal, Lote 3 e Lote 60-B. Segue a divisa dos Lotes 3 e 60-B, até o Córrego Mosel; desce este Córrego até o ponto de divisa entre os Lotes 64 e 68; segue confrontando com os Lotes 68, 69, 70 e 70-A, até no ponto de divisa entre os Lotes 70-A e 71 e Conjunto Maria Cecília; Inicia no Ribeirão Cambé, ponto comum de divisa com o Lote 74-A, segue confrontando com o Lote 74-A, 75, 73 e 72, e daí desce pelo Ribeirão Cambé, até o ponto de partida (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 4.719, de 25 de junho de 1.991) ; Lotes 304 e 305, localizados na Gleba Jacutinga, da sede do Município, delimitados à frente pela Avenida Saul Elkind, à direita pelo Lote 303, à esquerda pelo Lote 306 e aos fundos pelo Ribeirão Lindóia (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 5.344, de 30 de dezembro de 1.992) ; Lote 306, localizado na Gleba Jacutinga, da Sede do Município, delimitado à frente pela Avenida Saul Elkind, à direita pelo Lote 305, à esquerda pelo Lote 306-A e ao fundo pelo Ribeirão Lindóia (Redação dada pelo
Art. 1º da Lei nº 5.466, de 13 de julho de 1.993) ; Lote resultante da anexação do Lote nº 03, e do Lote de Terras nº 83-84-85-A1, subdividido do Lote de Terras 83-84-85, situado na Fazenda Palhano, local denominado "Ribeirão Esperança", no Município de Londrina, com área de 83.806,25m², dentro das seguintes divisas e confrontações: Partindo de um marco de Peroba pintado a pixe, tendo na face voltada para terras de Dalbio Pimpão Palhano, gravadas a fogo, as letras D.P., marco esse implantado à margem direita do Ribeirão da Esperança, defronte a divisa de terras pertencentes a Dalvina P. Palhano, Osvaldo Gonzaga de Oliveira, Ofélia Gonzaga de Oliveira e outros, ao rumo Sul verdadeiro, ou seja, NE 42º2028" SW, chega-se com 84,72 metros, onde foi implantado um marco de cabreuva, sob nº 11, testemunhado por dois outros dois marcos de peroba sob nºs 10 e 12, todos pintados a pixe, tendo na face voltada para as terras do citado Dalbio Pimpão Palhano as letras D.P., gravadas a fogo, daí a rumo Oeste verdadeiro, ou seja, SE 86º0727" NW pela distância de 563,34 metros até o eixo da Estrada Municipal, deste ponto segue-se pelo eixo da referida estrada nos seguintes rumos e distância: Rumo SW 32º4745" com 3,76 metros, rumo SE 86º1215" com 196,72 metros, rumo SE 87º2749" com 200,53 metros até outro marco cravado no entroncamento da mesma estrada Municipal; deste ponto deflete-se à direita seguido do rumo SW 1º3527" NE medindo-se 360,32 metros até outro marco que foi cravado na mudança de rumo da estrada; deste ponto segue-se pelo eixo da referida estrada seguida do rumo SE 76º4502" NW medindo-se 61,043 metros até outro marco cravado no mesmo eixo; deste ponto segue-se em confrontações com o Lote nº 83-84-85 remanescente nos seguintes rumos e distância: Rumo SW 06º5107" NE com 182,220 metros; Rumo SE 75º3114" NW com 75,586 metros; Rumo SW 17º3729" NE com 179,987 metros até outro marco cravado no eixo da estrada Municipal acima; deste ponto segue-se pelo mesmo eixo da referida estrada seguida do rumo SE 76º4502" NW medindo-se 97,463 metros até outro marco cravado na divisa do remanescente Lote 83-84-85; daí defletindo-se para a direita segue rumo SW 15º1124" NE com a distância de 563,14 metros até outro marco que foi cravado à margem direita do Ribeirão Esperança; finalmente descendo pela margem direita do referido Ribeirão vai ter ao ponto de partida da presente medição (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 6.032, de 30 de dezembro de 1.992) ; Lotes nºs 48, 48-1, 48-2 e 48-3, localizados na Gleba Ribeirão Lindóia, contendo 236.133,14m², com as seguintes divisas e confrontações: A Noroeste: com a Avenida das Maritacas, no Conjunto Residencial Lindóia; A Nordeste: com o Lote nº 46-A da Gleba Ribeirão Lindóia; Ao Sudeste: com a Água das Pedras; A Sudoeste: com o Loteamento denominado Vila Isabel (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 6.141, de 16 de maio de 1.995); Lotes nº 21 e 21-A, localizados na Gleba Simon Frazer, contendo 36.300m², com as seguintes divisas e confrontações: Ao Norte: com a Avenida Robert Koch e o Conjunto Residencial Ernani Moura Lima; A Oeste: com o Lote nº 21-C; A Sul: com o Ribeirão Limoeiro; A Leste: com o Lote nº 19. (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 6.180, de 13 de junho de 1.995); área de terras com 169.400,00m², denominada Lote 254 (remanescente), resultante da subdivisão do Lote 254 da Gleba Jacutinga (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 6.243, de 18 de julho de 1.995); Tem início na confluência da estrada velha para Maravilha com a estrada da Usina Três Bocas, atual estrada para Maravilha; Deste ponto segue por esta estrada até a divisa do Lote 131 desta mesma Gleba, desse ponto segue se confrontando pela divisa dos Lotes 131, 130, 98 e 95 até a estrada velha para Maravilha; Daí segue por esta no sentido Sudeste até a divisa do Lote 212 e 212-A até defrontar com o limite da Gleba Cafezal; deste ponto segue confrontando com os Lotes desta Gleba, Lotes nº 19, 18, 17, 16, 14-A e 14, finalizando assim a referida área, Lote nº 95-B da subdivisão do Lote nº 95, localizado na Gleba Ribeirão Cafezal, com as seguintes divisas e confrontações: Principia em um marco cravado na margem direita do Ribeirão Esperança e divisa do Lote nº 97; segue por linha seca no rumo NE 61º2500" SW, confrontando com o Lote nº 97, numa distância de 438,00m até outro marco cravado na divisa do Lote nº 97 e eixo da estrada municipal que liga Cambé a Londrina; segue pelo eixo da referida estrada no sentido Cambé-Londrina com os seguintes rumos e distâncias: NW 32º25 SE - 113,25m e NE 12º02 SW - 222,70m, até outro marco cravado no referido eixo e divisa do Lote nº 96-A; segue por linha seca no rumo SW 51º4200" NE confrontando com o Lote nº 95-A, numa distância de 635,00m até outro marco cravado na divisa do Lote nº 95-A e margem direita do Ribeirão Esperança; segue pela referida margem a montante até o marco inicial, perfazendo-se assim a área acima descrita (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 6.332, de 27 de outubro de 1.995); área de terras medindo 154.031,70m², denominada Lote nº 55/56 (remanescente), localizada na Gleba Lindóia, da sede do Município, com as seguintes divisas e confrontações: tem início na faixa de domínio da BR - 369, ponto comum de divisa com o Lote nº 57; deste ponto segue nos seguintes rumos e distâncias: NW 33º3445" SE - 426,85m, confrontando com o Lote 57; NE 4º1656" SW - 380,00m, confrontando com a antiga Estrada Lindóia; SE 33º2012" NW - 913,04m, confrontando com o Lote nº 54 NW 82º3323" SE - 116,53m, e ainda em desenvolvimento de curva de 179,06m, e raio de 2.150,44m, confrontando com a Faixa de Domínio da BR-369, chegando ao ponto de partida (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 6.366, de 21 de novembro de 1.995); área de terras medindo 242.000,00m², denominada Lote nº 72, localizada na Gleba Ribeirão Cambé, da sede do Município, com as seguintes divisas e confrontações: principiando de um marco de madeira de lei, que foi cravado na margem direita do Ribeirão Cambé, segue confrontando com o Lote nº 74, no rumo SO 20º36 cerca de 805 metros, até outro marco fincado no Espigão; daí mede-se pelo dito Espigão, no rumo NO 74º58-58 metros; no rumo SO 86º10-56 metros e 40 centímetros, no rumo SO 85º36-69 metros e 40 centímetros, no rumo SO 56º11-72 metros e no rumo NO 75º45-35 metros e 60 centímetros, aproximadamente até um marco semelhante aos outros; deste ponto, segue confrontando com o Lote nº 70-A, no rumo NE 20º36 cerca de 1.305 metros, até um marco colocado na margem direita da Ribeirão Cambé, e finalmente, descendo por este, segue até o ponto de partida. área de terras medindo 5.994 alqueires paulistas, denominada Parte do Lote nº 75 da Gleba Ribeirão Cambé, da sede do Município, com as seguintes divisas e confrontações: Ao Norte: com o Lote nº 74 e a área da Fazenda Refúgio; A Leste: com a área da Fazenda Refúgio; Ao Sul: com o Lote nº 75 (remanescente); A Oeste: com o Lote nº 73 (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 6.503, de 3 de abril de 1.996). Lote nº 71, medindo dez alqueires paulistas ou 242.000,00m², situado na Gleba Cambé, dentro das seguintes divisas confrontações: "Principiando num marco de madeira de lei que foi cravado na margem esquerda do Córrego São Lourenço (afluente do Ribeirão Cambé), segue confrontando com o Lote nº 69, rumo NO 27º53, com 972 metros, até um marco colocado no espigão; daí mede-se pelo espigão no rumo SE 75º01 - 133 metros, rumo SE 67º24 - 151,80 metros, no rumo SE 76º 03 - 159,80 metros e no rumo SE 75º49 - 139,80 metros, até o marco semelhante aos outros; deste ponto segue confrontando com o Lote nº 73 no rumo SE 1º16 com 648 metros, até um marco fincado na margem esquerda do Córrego Lourenço; e finalmente, subindo por este, segue até o ponto de partida (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 6.619, de 4 de junho de 1.996); Lote nº 73, medindo 10 alqueires paulistas ou 242.000,00m², situado na Gleba Cambé, dentro das seguintes divisas confrontações: "Principiando num marco de madeira de lei que foi cravado na margem esquerda do Córrego São Lourenço, segue confrontando com o Lote nº 71, no rumo NO 1º16 com 648 metros, até um marco colocado no espigão Cambé - São Lourenço; daí mede-se pelo dito espigão nos seguintes rumos e distâncias: no rumo SE 75º45 - 79 metros e 60 centímetros. No rumo NE 56º11 - 72 no rumo NE 69 metros e 40 centímetros, 85º36. No rumo 86º10 - 56 metros e 40 centímetros. No rumo SE 74º58 - 75 metros e 50 centímetros e no rumo SE 76º11 - 19 metros até um marco semelhante aos outros; deste ponto segue confrontando com o Lote nº 75 no rumo Sul, com 703 metros, até um marco fincado na margem esquerda do Córrego São Lourenço; e, finalmente, subindo por este, segue até o ponto de partida (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 6.619, de 4 de junho de 1.996); área de terras medindo 145.200,00m² ou 6,00 alqueires paulistas, denominada Lote 49-A, localizada na Gleba Jacutinga, da sede do Município, com as seguintes divisas e confrontações: "principiando num marco de madeira de lei que foi cravado na margem direita do Córrego Pirapozinho, segue confrontando com o Lote 49, no rumo SE44º23 com 1.400,00 metros, até um marco colocado no espigão; aí mede-se pelo espigão no rumo SE77º28 com 28,50 metros, no rumo NO9º01 - 55,75 metros e no rumo NO8º47 - 68,00 metros, até um marco semelhante aos outros; deste ponto segue confrontando com o Lote 49-B no rumo NO47º58 - 1.200,00 metros, até um marco fincado na margem direita do Córrego Pirapozinho; e, finalmente, subindo por este até o ponto de partida (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 6.745, de 27 de agosto de 1.996); Chácara nº 19, de formato irregular, com a área de 24.038,667m² ou 0,9933 alqueires paulistas, da subdivisão do Lote nº 19, destacada das Glebas números 02 e 03 do Ribeirão Limoeiro, deste Município, com as seguintes divisas e confrontações: "Inicia em um ponto de divisa da margem esquerda do Ribeirão do Limoeiro com a Chácara nº 21, deste ponto segue divisando com a Chácara nº 21, no rumo 21º15 NE, na extensão de 360,20 metros, deste ponto segue divisando com a Avenida "B", no rumo 67º4852" SE, na extensão de 69,07 metros, daí segue divisando com a Chácara nº 19-C, subdivisão da Chácara nº 19, no rumo 21º15 SW na extensão de 348,03 metros, e, finalmente, segue a montante do Ribeirão do Limoeiro até encontrar o ponto de partida (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 6.772, de 19 de setembro de 1.996); Chácara nº 19-C, de formato irregular, com a área de 24.038,667m² ou 0,9933 alqueires paulistas, da subdivisão do Lote nº 19, destacada das Glebas números 02 e 03 do Ribeirão Limoeiro, deste Município, com as seguintes divisas e confrontações: "Inicia em um ponto de divisa da margem esquerda do Ribeirão do Limoeiro com a Chácara nº 19, deste ponto segue divisando com a Chácara nº 19, no rumo 21º15 NE, na extensão de 348,03 metros, deste ponto segue divisando com a Avenida "B", no rumo 67º4852" SE, na extensão de 71,52 metros, daí segue divisando com a Chácara nº 19-D, no rumo 21º15 SW na extensão de 326,02 metros, e, finalmente, segue a montante ao Ribeirão do Limoeiro até encontrar o ponto de partida (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 6.772, de 19 de setembro de 1.996); Lote nº 56, resultante da anexação de duas áreas de terras de 3,00 alqueires paulistas e 7,00 alqueires paulistas, sendo parte ideal do próprio Lote nº 56, com área total de 242.000,00m² ou 10,00 alqueires paulistas, localizado na Gleba Primavera, neste Município, com as seguintes divisas e confrontações: Ao Norte: com o Lote nº 56/A no rumo de NW 88º2816" SE e distância de 216,00 metros; Ao Sul: com a estrada que liga a Cidade de Ibiporã ao Patrimônio Heimtal e o Lote nº 02 no rumo NW 89º5847" SE e distância de 221,00 metros; A Leste: com o Lote nº 57 no rumo de SW 1º5000" NE e distância de 1.120,00 metros; A Oeste: com o Lote nº 67 (Conjunto Habitacional Aquiles Stenghel) no rumo de SW 1º4230" NE e distância de 1.116,00 metros (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 6.886, de 28 de novembro de 1.996); Lote nº 52, medindo 6,53 alqueires paulistas, ou sejam, 158,026m², localizado na Gleba do Ribeirão Jacutinga, neste Município, com as seguintes divisas e confrontações: "Principiando num marco de madeira de lei, que foi cravado na cabeceira do Córrego Pirapozinho, afluente do Ribeirão Jacutinga, segue confrontando com o Lote nº 47, no rumo SO 68º 15 com 135 metros, até um marco de madeira de lei; daí medem-se no rumo NE 1º38 nero - 614,60 metros, até um marco semelhante aos outros; deste ponto medem-se confrontando com o Lote nº 53, no rumo Este - 402 metros, até um marco fincado na margem esquerda do Córrego Pirapozinho e, finalmente, subindo por este córrego, segue até o ponto de partida (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 6.895, de 29 de novembro de 1.996); Lote nº 306-A, com 242.000,00m² ou 10,00 alqueires paulistas, localizado na Gleba Jacutinga, com as seguintes divisas e confrontações: "principia num marco de madeira de lei cravado na margem esquerda do Ribeirão Lindóia; segue-se confrontando com o Lote nº 307, no rumo NE 01º38 - 1.208,00 metros, até um marco colocado na beira da estrada de automóveis que vai para o Heimtal; daí medem-se pela dita estrada no rumo SE 88º48 - 193,00 metros, segue confrontando com o Lote nº 306, no rumo Sul - 1.120,00 metros, até um marco fincado na margem esquerda do Ribeirão Lindóia; e, subindo por este, vai ao ponto de partida(Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 6.930, de 19 de dezembro de 1.996); Lote nº 307, com 181.500,00m² ou 7,50 alqueires paulistas, localizado na Gleba Jacutinga, com as seguintes divisas e confrontações: "começa no marco nº 307/A/307, cravado à margem esquerda do Ribeirão Lindóia, na divisa do Lote nº 307- A, daí segue divisando com o Lote nº 307-A, ao rumo Norte, medindo-se 1.235,00 metros, até o marco 307/A/307, cravado à beira da estrada aí construída; daí defletindo à direita segue pela referida estrada, ao rumo 88º50 SE, medindo-se 165,00 metros, até o marco 307/307-2, e daí segue o rumo 1º38 SO medindo-se 1.175,00 metros, até o marco 307/307-2, cravado à margem esquerda do Ribeirão Lindóia; daí segue água acima, até o marco inicial, onde termina (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 6.930, de 19 de dezembro de 1.996). Lote nº 307-A, com 121.000,00m² ou 5,00 alqueires paulistas, localizado na Gleba Jacutinga, com as seguintes divisas e confrontações: "principiando num marco de madeira de lei, que foi cravado na margem esquerda do Ribeirão Lindóia, segue confrontando com o Lote nº 308, no rumo Norte, com 1.243,00, metros até um marco colocado na beira da estrada de automóveis que vai para o Heimtal; daí mede-se pela dita estrada no rumo SE 88º50 - 97,90 metros, até um marco semelhante aos outros; deste ponto segue confrontando com o Lote nº 307, no rumo Sul, com 1.214,00, metros até um marco fincado na margem esquerda do Ribeirão Lindóia; e, finalmente, subindo por este, segue até o ponto de partida (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 6.930, de 19 de dezembro de 1.996); Lote nº 7, com área de 5,00 (cinco) alqueires paulistas, ou seja, 121.000,00m², destacado do imóvel denominado Fazenda Ivernair, composto dos quinhões nºs 2 e 3, da Gleba Limoeiro ou Gleba Ian Frazer, com as seguintes divisas e confrontações: "Inicia-se esta medição num marco cravado à margem direita do Ribeirão Cafezal. Daí seguindo num rumo de 69º 22 35" NW, numa distância de 977,70 metros até encontrar a estrada de rodagem. Daí beirando a estrada, num rumo de 29º 13 20" SE, numa distância de 270,60 metros; daí seguindo num rumo de 75º 28 40" SE, numa distância de 824,35 metros até encontrar o Ribeirão; daí subindo à margem direita do referido Ribeirão até encontrar o marco inicial (Redação dada pelo
Art. 1º da Lei nº 6.943, de 6 de janeiro de 1.997). Lote nº 8, com área de 7,00 (sete) alqueires paulistas, ou seja, 169.400,00m², destacado do imóvel denominado Fazenda Ivernair, composto dos quinhões nºs 2 e 3, da Gleba Limoeiro ou Gleba Ian Frazer, com as seguintes divisas e confrontações: "Principiando num marco de madeira de lei, que foi cravado na margem direita do Córrego Cafezal, segue confrontando com o Lote nº 9, no rumo NO 83º 30, cerca de 625 metros até um marco colocado à beira duma estrada, que vai para Londrina; daí mede-se pela dita estrada, rumo a Londrina, 314 metros e 30 centímetros até um marco semelhante aos outros; deste ponto segue confrontando com o Lote nº 7 no rumo SE 84º 12, cerca de 811 metros até um marco fincado na margem direita do Córrego e finalmente, descendo por este, segue até o ponto de partida (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 6.943, de 6 de janeiro de 1.997). Lotes nºs 49 e 49-A, situados na Gleba Lindóia, medindo 10,00 alqueires, ou sejam 24,20 hectares, com as seguintes divisas e confrontações: "Inicia-se no marco cravado na margem esquerda da Água das Pedras, em comum com terras do Lote nº 48, de onde segue confrontando com terras do referido lote, no rumo verdadeiro de NW 30º 00 e distância de 941,00 metros, chegando à beira da estrada Londrina-Ibiporã, onde foi cravado um marco. Daí segue beirando a referida estrada, no rumo verdadeiro NE 60º 00 e distância de 258,57 metros, onde foi cravado um marco. Deste segue confrontando com terras do Lote nº 50, no rumo verdadeiro de SE 30º 00 e distância de 922,00 metros, chegando à margem esquerda da Água das Pedras, onde foi cravado um marco. Finalmente, segue subindo a referida água por sua margem esquerda, até encontrar o marco onde teve início esta medição (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 6.960, de 13 de janeiro de 1.997).; Lotes nº 50, situado na Gleba Lindóia, medindo 5,00 alqueires paulistas ou 121.000,00 metros quadrados, com as seguintes divisas e confrontações: "principia no marco existente à margem esquerda do Córrego das Pedras, de onde vai em reta medindo 930,00 metros no rumo verdadeiro de 27º 50 NO, até outro marco posto à margem esquerda da estrada que vai a Londrina, confrontando com o Lote nº 50-A; continua daí pela estrada para Sudoeste, até outro marco dividindo com os Lotes nºs 41-A, 40 e 39, de onde alcança novamente a margem esquerda do Córrego das Pedras, por um alinhamento de 922,00 metros, medido no rumo verdadeiro de 30º 00 SE, em confrontação com o Lote nº 49; acompanha depois o Córrego das Pedras, até o marco inicial, numa extensão de 75,00 metros, em confrontação com o Lote nº 57; Lote nº 50-A e parte do Lote 51, situados na Gleba Lindóia, medindo 3,50 alqueires paulistas, de 24.200,00 metros quadrados cada alqueire, com as seguintes divisas e confrontações: "Partindo de um marco cravado à margem de uma estrada de rodagem que liga Londrina a Ibiporã, segue com a distância de 95,16 metros, confrontando com a referida estrada de rodagem, até outro marco; daí segue no rumo NW 21º 50 SE, distância de 890,00 metros, confrontando com o Lote nº 51 (remanescente), até outro marco cravado à margem esquerda do Córrego das Pedras; daí segue subindo o referido córrego pela margem esquerda, com a distância de 95,16 metros, confrontando com o Lote nº 57, até outro marco; daí segue no rumo SE 21º 50 NW, distância de 890,00 metros, confrontando com o Lote nº 50, até chegar ao marco de partida, fechando assim o perímetro e totalizando a área de 3,5 alqueires paulistas ou 84.700,00 metros quadrados. Todos os rumos citados são verdadeiros (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 6.960, de 13 de janeiro de 1.997). Lote nº 42-A, com 113,379,50m², localizado na Gleba Cafezal, com as seguintes divisas e confrontações: "Partindo de um marco cravado na divisa da Fazenda Palhano com o Lote nº 42- B-C, prossegue rumo SO 72º02 NE, numa distância de 415,00 metros, até outro marco, confrontando com o Lote nº 42-B-C; deste ponto, deflete à esquerda e prossegue rumo SO 0º03 NE, numa distância de 326,00 metros, confrontando com o Lote nº 43, até outro marco, daí, deflete novamente à esquerda, rumo NE 89º44, numa distância de 183,85 metros, até outro marco, confrontando com o Lote nº 56 e Lote nº 55 (parte), deflete à esquerda no rumo N-S, numa distância de 190,27 metros, confrontando com o Lote nº 42; deste ponto, deflete à direita, rumo O-E, numa distância de 209,00 metros, até outro marco, confrontando ainda com terras sob posse de Manoel dos Santos Catarino e esposa; e, prossegue no rumo NE 02º02 numa distância aproximada de 237,10 metros confrontando com terras da Fazenda Palhano, até o ponto de partida (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 7.041, de 9 de junho de 1.997); Lote nº 53, com 121,000,00m², localizado na Gleba Ribeirão Jacutinga, com as seguintes divisas e confrontações: "Principiando num marco de madeira de lei, que foi cravado na margem esquerda do Córrego Pirapozinho, afluente do Ribeirão Jacutinga, segue confrontando com o Lote nº 52, no rumo Oeste, com 402 metros, até um marco de madeira de lei; daí se medem no rumo NE 1º 38 - 256,00 metros, até o marco semelhante aos outros; deste ponto segue confrontando com o Lote nº 54, no rumo 484,00 metros, até um marco fincado na margem esquerda do Córrego Pirapozinho; e, subindo pelo mesmo, segue até o ponto de partida (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 7.108, de 17 de junho de 1.997); Lote nº 14-G/1/B, com 32.411,42m², da subdivisão do Lote nº 14-G, localizado na Gleba Lindóia, com as seguintes divisas e confrontações: "Partindo de um marco situado na divisa dos Lotes 14-F2 e 14-F1, segue no rumo SW 7º 13 11" NE, distância de 275,05 metros, confrontando com o Lote nº 14-F1, até outro marco; daí segue no rumo SF 12º 29 20" NW, distância de 80,00 metros, confrontando com o Lote 14-F1, até outro marco cravado à margem direita de um afluente do Córrego das Pedras; daí segue descendo o referido afluente pela margem direita, até outro marco; daí segue no rumo SE 17º 26 33" NW, distância de 208,84 metros, depois rumo SW 4º 30 NE, distância de 141,33 metros; este caminhamento confronta com o Lote nº 14-H1-B, até chegar a outro marco; daí segue no rumo SW 4º 30 NE, distância de 53,80 metros, confrontando com o Lote nº 14-H1-A até chegar a outro marco; daí segue no rumo NE 59º 31 05" SW, distância de 43,82 metros, depois, rumo NE 73º 10 10" SW, distância de 48,20 metros, depois rumo NE 75º 18 25" SW, distância de 22,37 metros; todo este percurso confronta com o conjunto de Lotes nºs 14-G2; 14-G1-A e 14-G3-A, até chegar ao ponto de partida, fechando o perímetro; Lote nº 14-F, com 72.600,00m², localizado na Gleba Lindóia, com as seguintes divisas e confrontações: "Ao Norte, pelo Córrego afluente da margem direita do Córrego das Pedras, confrontando com o Lote nº 14-C; a Leste, por duas retas medindo sucessivamente 670,00 metros e 80,00 metros, nos rumos verdadeiros de 8º 45 Nordeste e 12º 25 Nordeste (8º 45 NE e 12º 25 NE), em confrontação com o Lote nº 14/G; ao Sul, pela faixa marginal à via férrea da estrada de ferro São Paulo/Paraná, entre dois marcos; a Oeste por outra reta que parte do Córrego e alcança a faixa da via férrea, medindo 692,50 metros no rumo verdadeiro de 14º 30 SE, em confrontação com o Lote nº 14-A. Lote E-1, destacado da Subdivisão dos Lotes 1, 2 e 4 da Gleba Primavera da Sede do Município, com as seguintes divisas e confrontações: - Frente para a Rua Angelina Ricci Vezozzo, no rumo SW 01º0917" NE e distância de 300,00 metros. - Lado Esquerdo, no rumo NW 89º5518 e distância de 300,00 metros, confrontando com o Lote "E". - Lado Direito, no rumo NW 89º5518" e distância de 299,93 metros, confrontando com a lateral da estrada localizada no Lote - E. - Fundos, no rumo SW 01º0917" NE e distância de 300,05 metros, confrontando com o lote "E", perfazendo assim a área acima descrita. Lote nº 1A/14-C2, remanescente da subdivisão dos lotes 11-C, 11- D e 11-E, localizado na Gleba Lindóia, da sede do Município, com área de 123.798,79 m²; Chácara Limoeiro, constituída por uma área de terras medindo dois alqueires paulistas, ou seja, 48.400,00m²; e que constitui o Lote nº 21/E da Gleba Simon Frazer, neste Município, com as seguintes divisas e confrontações: "principiando num marco de madeira de lei, que foi cravado na margem esquerda do Ribeirão Limoeiro, segue confrontando com o Lote nº 23, no rumo NE 21º 15, com 409,00 metros, até um marco colocado no espigão Limoeiro Barreiro; daí mede-se pelo dito espigão no rumo SE 68º 22, com 112,00 metros, até um marco semelhante aos outros; deste ponto segue confrontando com o Lote nº 21/D, no rumo SO 21º 15, com 437,00 metros, até um marco fincado na margem esquerda do Ribeirão Limoeiro; e, finalmente subindo por este segue até ao ponto de partida; Chácara Tangará, constituída por uma área de terras medindo um alqueire paulista, ou seja, 24.200,00m²; e que constitui o Lote nº 23 da Gleba Simon Frazer, neste Município, com as seguintes divisas e confrontações: "principiando num marco de madeira de lei, que foi cravado na margem esquerda do Ribeirão Limoeiro, segue confrontando com o Lote nº 23/A, no rumo NE 21º 15, com 375,00 metros, até um marco colocado no espigão Limoeiro Barreiro; daí mede-se pelo dito espigão no rumo SE 68º 10, com 61,00 metros, até um marco semelhante aos outros; deste ponto segue confrontando com o Lote nº 21/E, no rumo SO 21º 15, com 409,00 metros, até um marco fincado na margem esquerda do Ribeirão Limoeiro; e, finalmente subindo por este segue até ao ponto de partida. Chácara de terras "A", com a área remanescente de 7.121,44m², resultante da subdivisão da Chácara "A", que possuía originalmente a área total de 7.471,20m², esta por sua vez destacada do Lote nº 14-A, da Gleba Lindóia, com as seguintes divisas e confrontações: a Oeste: com o Jardim Marabá no rumo SE 00º 20 NW, com 20,00 metros; a Norte: com a Chácara "B" e corredor no rumo W-E, com 162,00 metros; a Sudeste: com o Lote nº 14-F no rumo NE 14º 30 SW, com 52,00 metros; a Sul: com a faixa da R.F.F.S.A., no rumo E-W, com 124,88 metros; a Sudoeste: com a via de ligação do Jardim Marabá ao Conjunto Habitacional São Pedro, em desenvolvimento de curva de 32,26 metros e raio de 135,27 metros. Chácara de terras "B", com a área de 7.380,00m², destacada do Lote nº 14-A, da Gleba Lindóia, com as seguintes divisas e confrontações: Começa no ponto nº 2, comum à Chácara "A", à Chácara "B" e ao Lote nº 14-F. Daí segue divisando com o Lote nº 13, à distância de 48,60 metros, atingindo o ponto 18 a 73,00 metros, confrontando à direita com a Chácara "D", para depois, na mesma direção, alcançar o ponto nº 11 a 93,00 metros, divisando com a Chácara "C". Daí confrontando à direita com o corredor toma o rumo 0º 20 SE e a distância de 45,40 metros, atingindo o ponto nº 19, para em seguida tomar a direção leste aproximada, confrontando com a Chácara "A" e a distância de 162,00 metros, a fim de chegar ao ponto nº 2 inicial. Chácara de terras "C", com área de 6.066,65m², destacada do Lote nº 14-A, da Gleba Lindóia, com as seguintes divisas e confrontações: Começa no ponto nº 18, comum à Chácara "B", à Chácara "C" e à Chácara "D". Daí segue divisando com a Chácara "D" na direção Norte, à distância de 130,00 metros, até o ponto nº 14, à margem da estrada de automóveis; segue por esta margem, em direção a Londrina, à distância de 98,00 metros, até o ponto nº 12, donde toma o rumo 0º 20 SE, e caminha 48,50 metros, confrontando com o corredor, até o ponto nº 11 da divisa na Chácara "B"; segue por esta divisa na direção leste, à distância de 93,00 metros, atingindo o ponto nº 18 inicial. Chácara de terras "D", com área de 6.444,63m², destacada do Lote nº 14-A, da Gleba Lindóia, com as seguintes divisas e confrontações: Começa no ponto 3, comum à Chácara "D", à Chácara "E" e na direção NW, à distância de 143,50 metros, até o ponto nº 15, à margem, em direção a Londrina, na distância de 42,00 metros, até o ponto nº 14, de onde toma direção Sul e caminha 130,00 metros, confrontando com a Chácara "C", até o ponto nº 18, na divisa da Chácara "B"; segue por esta divisa na direção Leste à distância de 73,00 metros, atingindo o ponto nº 03 inicial. Chácara de terras "E", com área de 6.639,25m², destacada do Lote nº 14-A, da Gleba Lindóia, com as seguintes divisas e confrontações: Começa no ponto nº 4, comum à Chácara "E", à Chácara "F" e ao Lote 14-F. Daí segue divisando com a Chácara "F", na direção NW, à distância de 104,00 metros, até o ponto nº 16, à margem da estrada de automóveis; segue por esta margem em direção a Londrina, na distância de 47,00 metros, até o ponto nº 15, donde toma a direção SE e caminha 143,50 metros, confrontando com a Chácara "D", até o ponto nº 03, na divisa do Lote nº 14-F. Segue por esta divisa na direção 14º 30 NE, à distância de 85,60 metros, atingindo o ponto inicial. Chácara de terras "H", com área de 8.425,00m², destacada do Lote nº 14-A, da Gleba Lindóia, com as seguintes divisas e confrontações: Começa no ponto nº 7, comum à Chácara "G", à Chácara "H" e às terras de João Lúcio Correa. Daí segue divisando com a Chácara "G", na direção Sul, à distância de 122,60 metros, até o ponto nº 13, à margem da estrada de automóveis; segue por esta margem na direção NE à distância de 216,00 metros até o ponto nº 6, donde toma a direção Norte e caminha 201,50 metros, divisando com terras de João Lúcio Correa, atingindo o ponto nº 7 inicial. Chácara de terras L/3, com área remanescente de 792,80m², resultante da subdivisão do Lote com a mesma denominação, que possuía originalmente a área total de 2.764,388m², este por sua vez da subdivisão do Lote "L", destacado do remanescente do Lote nº 14-A, da Gleba Lindóia, com as seguintes divisas e confrontações: a Nordeste: com o a Rua das Bananeiras, no rumo NW 76º 26 57" SE, com 74,24 metros, em desenvolvimento de curva de 14,71 metros e raio de 1.196,416 metros; a Sudoeste: com os Lotes H e G, no rumo SE 86º 33 30" NW, com 97,01 metros; a Noroeste: com a Rua Dionísio Negri, no rumo SW 15º 24 30" NE, com 10,94 metros, em desenvolvimento de curva de 9,54 metros e raio de 6,00 metros; Lote nº 268 com 242.000,00m² ou dez alqueires paulistas, localizado na Gleba Jacutinga, com as seguintes divisas e confrontações: principiando num marco de madeira de lei, que foi cravado na margem direita do Ribeirão Jacutinga, segue confrontando com o Lote nº 267-A, no rumo SE 0º 58 com 1.383,00 metros, até um marco colocado no Espigão Jacutinga - Poço-Frio; daí mede-se pelo dito espigão, no rumo SO 41º 53 - 299,00 metros até um marco semelhante aos outros; deste ponto, segue confrontando com o Lote nº 277-A, no rumo NE 1º 38, com 504,65 metros, e no mesmo rumo, confrontando com o Lote nº 269, com 1.076,00 metros, até um marco fincado na margem direita do Ribeirão Jacutinga; e, finalmente, descendo por este, segue até o ponto de partida (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 7.438, de 9 de junho de 1.998). Lote nº 268 com 242.000,00m² ou dez alqueires paulistas, localizado na Gleba Jacutinga, com as seguintes divisas e confrontações: principiando num marco de madeira de lei, que foi cravado na margem direita do Ribeirão Jacutinga, segue confrontando com o Lote nº 267-A, no rumo SE 0º 58 com 1.383,00 metros, até um marco colocado no Espigão Jacutinga - Poço-Frio; daí mede-se pelo dito espigão, no rumo SO 41º 53 - 299,00 metros até um marco semelhante aos outros; deste ponto, segue confrontando com o Lote nº 277-A, no rumo NE 1º 38, com 504,65 metros, e no mesmo rumo, confrontando com o Lote nº 269, com 1.076,00 metros, até um marco fincado na margem direita do Ribeirão Jacutinga; e, finalmente, descendo por este, segue até o ponto de partida (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 7.438, de 9 de junho de 1.998).. Inicia em um ponto de divisa do Lote 11-G com o Ribeirão Cafezal; deste ponto segue confrontando com o Lote 11- G, no rumo SW-81º4129" NE com 390,485m; deste ponto segue confrontando com os Lotes 11- E, 11-J-1, 11-C/141A e 11-A, nos seguintes rumos e distâncias: SW-15º5132" - 303,00m -. SE 73º1913"-NW - 229,19m - SW-28º3358-NE - 493,66m - NW-83º5153"-SE - 185,00m - SE-43º4850"-NW - 385,00m - NE-50º0442"SW - 267,24m e, finalmente, segue à jusante ao Córrego Saltinho e Ribeirão Cafezal até o ponto de partida.(Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 4.866, de 6 de dezembro de 1.991) . Inicia em um ponto de divisa do Lote 96 com o Ribeirão São Domingos; deste ponto segue à montante ao Ribeirão São Domingos até a divisa com o Município de Cambé; deste ponto segue confrontando com o Lote 97 no Município de Cambé até o Lote 97 no Município de Londrina; deste ponto segue confrontando ao Norte com o Lote 97 no Município de Londrina até a divisa do Lote 95; deste ponto segue confrontando com o Lote 95, no Município de Londrina, a Nordeste com 549,95m e, finalmente, segue confrontando com o Lote 96, no Município de Londrina, no rumo NE-49º19-SW, com 503,80m. (Redação dada pelo
Art. 1º da Lei nº 4.866, de 6 de dezembro de 1.991) . Inicia-se na margem esquerda do Ribeirão Cambé na divisa com o Lote 33 da Gleba Ribeirão Cambé. Deste, segue confrontando com os Lotes 33, 32 e 35-B da Gleba Ribeirão Cambé, na resultante dos seguintes rumos e distâncias: SW 54º0018" NE, numa extensão de 775,61 metros; NW 42º0403" SE, numa extensão de 457,49 metros; NW 77º4159" SE, numa extensão de 67,52 metros e NE 01º0156" SW, numa extensão de 573,84 metros, até a margem esquerda do Ribeirão Cambé. Deste, segue à MONTANTE do Ribeirão Cambé até a confluência com o Córrego São Lourenço. Deste, segue à MONTANTE do Córrego São Lourenço até a confluência com o Córrego Cristal. Deste, segue à MONTANTE do Córrego Cristal até a divisa com o Lote 117-A da Gleba Ribeirão Cambé. Deste, segue confrontando com os Lotes 117-A e 116, na resultante dos rumos e distâncias: SE 56º2407" NW, numa extensão de 423,21 metros e SE 00º0958" NW, numa extensão de 586,68 metros até a margem direita do Córrego São Lourenço. Deste, segue à MONTANTE do Córrego São Lourenço até a divisa do Lote 75 da Gleba Ribeirão Cambé. Deste, segue confrontando com os Lotes 75 e 74 da Gleba Ribeirão Cambé, na resultante dos seguintes rumos e distâncias: SE 00º3957" NW, numa extensão de 488,17 metros; SE 07º3742" NW, numa extensão de 87,02 metros; SE 28º0710" NW, numa extensão de 60,05 metros; SE 66º1818" NW, numa extensão de 51,61 metros e SW 20º1519" NE, numa extensão de 656,63 metros até a margem direita do Ribeirão Cambé. Deste, segue à JUSANTE do Ribeirão Cambé até a divisa com o Lote 33 da Gleba Ribeirão Cambé, onde teve início esta Descrição. (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 5.259, de 14 de dezembro de 1.992) . Inicia-se na margem esquerda do Ribeirão Cambé na divisa com o Lote 33 da Gleba Ribeirão Cambé. Deste, segue confrontando com os lotes 33, 32 e 35-B da Gleba Ribeirão Cambé, na resultante dos seguintes rumos e distâncias: SW 54º00'18" NE, numa extensão de 775,61 metros; NW 42º04'03" SE, numa extensão de 457,49 metros; NW77º41'59"SE, numa extensão de 67,52 metros e SE01º01'56"SW, numa extensão de 573,84 metros, até a margem esquerda do Ribeirão Cambé. Deste, segue à montante do Ribeirão Cambé até a confluência com o Córrego São Lourenço. Deste, segue à montante do Córrego São Lourenço até a confluência com o Córrego Cristal. Deste, segue à montante do Córrego Cristal até a divisa com o Lote 117-A da Gleba Ribeirão Cambé. Deste, segue confrontando com os Lotes 117-A e 116, na resultante dos rumos e distâncias: SE56º24'07"NW, numa extensão de 423,21 metros e SE00º09'58"NW, numa extensão de 586,68 metros até a margem direita do Córrego São Lourenço. Deste, segue à montante do Córrego São Lourenço até a divisa do Lote 75 da Gleba Ribeirão Cambé. Deste, segue confrontando os Lotes 75 e 74 da Gleba Ribeirão Cambé, na resultante dos seguintes rumos e distâncias: SE00º39'57"NW, numa extensão de 488,17 metros; SE07º37'42"NW, numa extensão de 87,02 metros; SE28º07'10"NW, numa extensão de 60,05 metros; SE66º18'18"NW, numa extensão de 51,61 metros e SW20º15'19"NE, numa extensão de 656,63 metros até à margem direita do Ribeirão Cambé. Deste, segue à jusante do Ribeirão Cambé até a divisa com o Lote 33 da Gleba Ribeirão Cambé, onde teve início sua descrição. (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 6.150, de 23 de maio de 1.995) . Lotes 90, 91, 91-A, 91-B, 92, 92-A, 93, 94 e 96, localizados na Gleba Três Bocas, com as seguintes divisas e confrontações: Tem início na confluência da estrada velha para Maravilha com a estrada da Usina Três Bocas, atual estrada para Maravilha; Deste ponto segue por esta estrada até a divisa do Lote 131 desta mesma Gleba, desse ponto segue se confrontando pela divisa dos Lotes 131, 130, 98 e 95 até a estrada velha para Maravilha; Daí segue por esta no sentido Sudeste até a divisa do Lote 212 e 212-A até defrontar com o limite da Gleba Cafezal; deste ponto segue confrontando com os Lotes desta Gleba, Lotes nº 19, 18, 17, 16, 14-A e 14, finalizando assim a referida área. (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 6.254, de 25 de julho de 1.995) Chácara Limoeiro, constituída por uma área de terras medindo dois alqueires paulistas, ou seja, 48.400,00m²; e que constitui o Lote nº 21/E da Gleba Simon Frazer, neste Município, com as seguintes divisas e confrontações: "principiando num marco de madeira de lei, que foi cravado na margem esquerda do Ribeirão Limoeiro, segue confrontando com o Lote nº 23, no rumo NE 21º 15', com 409,00 metros, até um marco colocado no espigão Limoeiro Barreiro; daí mede-se pelo dito espigão no rumo SE 68º 22', com 112,00 metros, até um marco semelhante aos outros; deste ponto segue confrontando com o Lote nº 21/D, no rumo SO 21º 15', com 437,00 metros, até um marco fincado na margem esquerda do Ribeirão Limoeiro; e, finalmente subindo por este segue até ao ponto de partida (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 7.254, de 4 de dezembro de 1.997) ; Chácara Tangará, constituída por uma área de terras medindo um alqueire paulista, ou seja, 24.200,00m²; e que constitui o Lote nº 23 da Gleba Simon Frazer, neste Município, com as seguintes divisas e confrontações: "principiando num marco de madeira de lei, que foi cravado na margem esquerda do Ribeirão Limoeiro, segue confrontando com o Lote nº 23/A, no rumo NE 21º 15', com 375,00 metros, até um marco colocado no espigão Limoeiro Barreiro; daí mede-se pelo dito espigão no rumo SE 68º 10', com 61,00 metros, até um marco semelhante aos outros; deste ponto segue confrontando com o Lote nº 21/E, no rumo SO 21º 15', com 409,00 metros, até um marco fincado na margem esquerda do Ribeirão Limoeiro; e, finalmente subindo por este segue até ao ponto de partida (Redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 7.254, de 4 de dezembro de 1.997).
Art. 3º As subdivisões de terrenos que se fizerem na Zona Urbana obedecerão as características do zoneamento a que pertencerem e a legislação de loteamento e parcelamento do solo em vigor.
Art. 4º Os lotes situados na área urbana, não localizadas na Zona Urbana, não poderão sofrer subdivisões que se caracterizem como loteamento.
Parágrafo único. Qualquer parcelamento desses lotes deverá ser aprovado pela Prefeitura, de acordo com a legislação vigente, não se permitindo parcelas inferiores a 2,0 ha.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.