VigenteLei ordinária
LEI Nº 4732, DE 3 DE JULHO DE 1991
Introduz alterações nas Leis nºs 2.763/77 e 3.483/82, criando 10 cargos de Contador, 26 cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e 02 cargos de Assessor, nível CC-08.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1991-07-03;4732
Histórico
Sanção03/07/1991
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Início da vigência
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 167/91; autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL.
Texto (3 dispositivos)
- Art. 1º As Categorias Funcionais abaixo discriminadas, constantes da Lei nº 2.763/77, no tocante ao número de cargos, passam a vigorar com as seguintes redações: CÓDIGO CATEGORIA FUNCIONAL Nº DE CARGOS Anteriores Criados Atuais NS/80 Contador 03 10 13 AS 11/8 Nível CC-08 Assessor 08 02 10
- Art. 2º A Categoria Profissional abaixo discriminada, constante da Lei nº 3.483/82, com redação da Lei nº 3.876/86, no tocante ao número de empregos, passa a vigorar com a seguinte redação: CÓDIGO CATEGORIA PROFISSIONAL Nº DE EMPREGOS Anteriores Criados Atuais AP001 Auxiliar de Serviços Gerais 10 26 36
- Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.