VigenteLei ordinária
LEI Nº 4001, DE 5 DE OUTUBRO DE 1987
Dá denominação à Avenida Leste-Oeste e delimita o trecho da Avenida Dom Geraldo Fernandes e dá outras providências.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1987-10-05;4001
Histórico
Sanção05/10/1987
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Início da vigência
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 78/87.
Texto (17 dispositivos)
- Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA LESTE-OESTE (partes L e W), a Via Pública abaixo descrita, em toda a sua extensão, mantidos os nomes dos trechos já denominados por Leis anteriores e a descrita por esta Lei (Avenida Arcebispo Dom Geraldo Fernandes), que integrarão a Avenida Leste-Oeste:
- a) AVENIDA LESTE-OESTE - Parte "L" Começa na rótula da Avenida 10 de Dezembro, segue na direção Leste em duas pistas separadas por um canteiro central, passando sobre o leito da Avenida Theodoro Victorelli até alcançar a Avenida das Laranjeiras; segue sobre os leitos das duas pistas desta Avenida até a divisa Leste do Jardim Marabá, onde termina.
- b) AVENIDA LESTE-OESTE - Parte "W" Começa na rótula da Avenida 10 de Dezembro, na interseção com a Avenida Theodoro Victorelli, em duas pistas, separadas por um canteiro central; a pista do lado direito (Norte) segue na direção Oeste, defletindo à direita, num pequeno trecho sem denominação, até alcançar a Rua Jacob Bartolomeu Minatti; passa sobre seu leito até atingir a Avenida Duque de Caxias, onde começa a Avenida Arcebispo Dom Geraldo Fernandes. A pista do lado esquerdo (Sul) segue na mesma direção Oeste, também sobre um pequeno trecho sem denominação, alcança a Rua Benjamin Constant, passa sobre seu leito até a Avenida Duque de Caxias, daí sobre os leitos das duas pistas da Avenida Arcebispo Dom Geraldo Fernandes, sempre separadas pelo canteiro central, até a Avenida Rio Branco. Daí, a pista do lado direito (Norte) segue sobre o leito da Avenida Abélio Benatti, cruza o trevo da Avenida Universo e segue sobre um trecho sem denominação, indo alcançar a Avenida Luigi Amorese, seguindo sobre o leito desta até a Avenida Dr. Francisco Xavier Toda, onde termina. A pista do lado esquerdo (Sul), após passar sobre o leito da segunda pista da Avenida Arcebispo Dom Geraldo Fernandes, segue paralela, na mesma direção Oeste, à outra pista, passa sobre um pequeno trecho sem denominação, vindo alcançar a Rua Guilherme da Mota Correia; passa sobre partes do leito desta (art. 5º) até chegar ao viaduto da Avenida Brasília; cruza a Avenida Universo e segue paralela à pista da Avenida Luigi Amorese, deflete à direita, após cruzar a Rua Ruy Virmond Carnascialli, indo, em linha reta, até a Avenida Dr. Francisco Xavier Toda, onde, igualmente, termina.
- Art. 2º A AVENIDA ARCEBISPO DOM GERALDO FERNANDES, denominada pela Lei nº 3.461, de 09 de junho de 1982, passa a ter as seguintes delimitações: Começa na Avenida Duque de Caxias, no cruzamento com a antiga Estrada de Ferro, segue, em duas pistas separadas por um canteiro central, na direção Oeste. A pista do lado direito (Norte) passa sobre parte do leito da antiga Rua Acre, indo até a Rua Guaporé; daí, defletindo à direita, passa sobre o terreno da antiga Estrada de Ferro, cruza a Rua Cabo Verde, segue sobre partes das antigas Rua Apá e Estrada de Ferro e termina na Avenida Rio Branco. A pista do lado esquerdo (Sul) começa na Avenida Duque de Caxias, segue paralela à pista do lado Norte, separadas pelo canteiro central, deflete à direita e segue paralela à pista do lado Norte até alcançar a Avenida Rio Branco, onde, igualmente, termina.
- Art. 3º O item 43, do artigo 1º, da Lei nº 880/64, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º ... "43 - RUA ACRE - Começa na atual Avenida Jorge Casoni e termina na Avenida Duque de Caxias, antiga Rua Marechal Deodoro."
- Art. 4º Ficam revogados os itens 136 e 157, do artigo 1º, da Lei nº 880/64, que denominaram, as Ruas Apá e Aracaju.
- Art. 5º O item 294, do artigo 1º, da Lei nº 880/64, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ... "294 - RUA GUILHERME DA MOTA CORREIA - Começa na rótula da Avenida Rio Branco (Praça Luís de Camões), segue na direção Oeste, de forma sinuosa, margeando as Quadras, 16, 15, 14, 13 e 12 do Jardim Shangri-lá, Zona A; passa em frente as Praças Dom Pedro II e Afonso Celso, cruza as Ruas Rui Barbosa e Machado de Assis, contorna internamente a Praça Souza Caldas, passa sobre o leito da antiga Rua Luís de Camões, vai até a Praça Marcelo Gama, passa em frente desta e da Praça Pedro Luiz, indo até o viaduto que passa sobre a Avenida Brasília, onde termina."
- Parágrafo único. Ficam revogados os itens 251 e 254 do artigo 1º, da Lei nº 880/64, que denominaram, respectivamente, as Ruas Luís de Camões e Monteiro Lobato.
- Art. 6º Passa a denominar-se Rua Monteiro Lobato, a Via Pública, ainda não nominada, abaixo descrita: - Começa no cruzamento da Rua Ruy Virmond Carnascialli com a Avenida Abélio Benatti, na direção Oeste, e segue sobre o leito da antiga Estrada de Ferro, paralela à Avenida Tiradentes e termina na Rua Geraldo Rodrigues.
- Art. 7º Passa a denominar-se Praça Luís de Camões a área de terras correspondente à rotatória existente no cruzamento da Avenida Leste-Oeste com a Avenida Rio Branco.
- Art. 8º A numeração da Avenida Leste-Oeste - Partes "L" e "W", independentemente do nome do trecho, iniciar-se-á a partir do cruzamento com a Avenida 10 de Dezembro, começando pelo número um (1) até "n", no sentido Leste, o mesmo ocorrendo no sentido Oeste.
- Parágrafo único. Os números serão pares nas pistas do lado direito e ímpares do lado esquerdo e serão sucedidos da letra "L" ou "W", conforme sua localização.
- Art. 9º As vias públicas, já existentes e numeradas, face às disposições desta Lei e em especial as do artigo anterior, que compõem os trechos da Avenida Leste-Oeste, receberão, quando necessário, nova numeração, à exceção da Avenida Arcebispo Dom Geraldo Fernandes, que ainda não foi numerada, de forma a que as Partes "L" e "W" tenham numerações únicas e distintas.
- Art. 10. Nos locais onde houver necessidade de renumeração, junto com o novo número, deverá permanecer o antigo, pelo prazo mínimo de um ano, quando, então, poderá ser retirado o número antigo, de forma a facilitar a localização de endereços.
- Parágrafo único. Os números novos ficarão superpostos aos velhos.
- Art. 11. Fica o Executivo autorizado a baixar, quando necessário, Decreto regulamentando e/ou dirimindo alguma dúvida ou omissão, porventura resultante da execução desta Lei, em decorrência da sua complexidade.
- Art. 12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.