VigenteLei ordinária
LEI Nº 9507, DE 24 DE MAIO DE 2004
Denomina Sebastião Pinto da Fonseca vias públicas localizadas no Distrito da Warta, neste Município.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- Publicação
- 03/06/2004
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:2004-05-24;9507
Histórico
Sanção24/05/2004
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Publicação03/06/2004
Publicada no Jornal Oficial.
Início da vigência03/06/2004
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 199/2004; autoria: Leonilso Jaqueta.
Texto (3 dispositivos)
- Art. 1º Ficam denominadas Rua Sebastião Pinto da Fonseca as atuais Travessa Ibiporã e Travessa Cambé, localizadas no Distrito de Warta, neste Município.
- Art. 2º Fica o Executivo autorizado a modificar os limites da rua denominada pelo artigo anterior quando, por qualquer motivo, ocorrer o prolongamento desta.
- Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os itens 301 e 302 do artigo 1º da Lei nº 2.046, de 17 de abril de 1972.