VigenteLei ordinária
LEI Nº 3247, DE 9 DE JANEIRO DE 1981
Dá nova redação à Lei nº 725/62, que instituiu troféus anuais a cidadãos londrinenses de destaque em diversos setores.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1981-01-09;3247
Histórico
Sanção09/01/1981
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Início da vigência
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 136/80.
Texto (17 dispositivos)
- Art. 1º A Lei nº 725, de 15 de maio de 1962, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituído no Município a outorga de troféus a serem distribuídos à personalidades londrinenses que mais se destacarem em diversas atividades, como segue:
- a) Agricultura: Troféu Hugo Cabral;
- b) Comércio: Troféu Antonio Fernandes de Sobrinho;
- c) Indústria: Troféu Milton Ribeiro Menezes;
- d) Assistência: Troféu José Hosken de Novaes;
- e) Educação: Troféu Dalton Fonseca Paranaguá;
- f) Pecuária: Troféu José Richa.
- Art. 2º Os troféus de que trata a presente Lei, serão entregues, anualmente, de uma só vez, pela Prefeitura ou Câmara Municipal, ou em conjunto, em recinto apropriado.
- Art. 3º Para o cumprimento desta Lei, fica criada uma Comissão Especial, incumbida de escolher e julgar os nomes das pessoas que, durante o ano, se destacaram em cada setor discriminado no artigo 1º da presente Lei.
- Art. 4º Referida Comissão de que trata o artigo anterior, será composta pelas seguintes pessoas:
- a) PREFEITO MUNICIPAL;
- b) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL;
- c) PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO RURAL DO NORTE DO PARANÁ;
- d) PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE LONDRINA;
- e) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO.
- Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias."
- Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.