VigenteLei ordinária
LEI Nº 7165, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997
Inclui o Lote nº 1A/14-C2, da Gleba Lindóia no artigo 2º da Lei nº 4.391/89, que cria a Área Urbana e delimita a Zona Urbana da sede do Município, zoneando a área na categoria ZR-4.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- Publicação
- 16/10/1997
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1997-09-30;7165
Histórico
Sanção30/09/1997
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Publicação16/10/1997
Publicada no Jornal Oficial.
Início da vigência16/10/1997
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 321/1997; autoria: Executivo Municipal.
Texto (3 dispositivos)
- Art. 1º Fica incluído no artigo 2º da Lei nº 4.391, de 21 de dezembro de 1989, o Lote nº 1A/14- C2, remanescente da subdivisão dos lotes 11-C, 11-D e 11-E, localizado na Gleba Lindóia, da sede do Município, com área de 123.798,79 m².
- Art. 2º Fica transformado em Zona Residencial Quatro (ZR-4), o lote nº 1A/14-C2, localizado na Gleba Lindóia. Parágrafo único. A área mínima dos lotes será de 120 m², com frente de 8 metros.
- Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.