VigenteLei ordinária
LEI Nº 2371, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973
Altera a tabela de vencimentos do quadro permanente fos funcionários municipais, na proporção de 15% (qinze por cento) a partir de 1º de Janeiro de 1974.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1973-12-19;2371
Histórico
Sanção19/12/1973
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Início da vigência
Entra em vigor no dia 1º de janeiro de 1974.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 172/73.
Texto (19 dispositivos)
- Art. 1º O Anexo IV, da Lei nº 2.017, de 17 dezembro de 1971, modificado pela Lei nº 2.585, de 10 de dezembro de 1975, passa vigorar com a seguinte redação: ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS - PARTE SEGUNDA VIGÊNCIA: 1º de outubro de 1976
- I - TABELA DE CARGOS EFETIVOS NÍVEIS VALORES 01 Cr$ 1.144,00 02 Cr$ 1.235,00 03 Cr$ 1.378,00 04 Cr$ 1.443,00 05 Cr$ 1.599,00 06 Cr$ 1.677,00 07 Cr$ 1.820,00 08 Cr$ 1.898,00 09 Cr$ 2.028,00 10 Cr$ 2.119,00 11 Cr$ 2.236,00 12 Cr$ 2.327,00 13 Cr$ 2.470,00 14 Cr$ 2.691,00 15 Cr$ 2.834,00 16 Cr$ 3.003,00 17 Cr$ 3.146,00 18 Cr$ 3.302,00 19 Cr$ 3.510,00 20 Cr$ 3.705,00 21 Cr$ 3.913,00 22 Cr$ 4.082,00 23 Cr$ 4.186,00 24 Cr$ 4.368,00 25 Cr$ 4.550,00 26 Cr$ 4.732,00 27 Cr$ 4.979,00 28 Cr$ 5.122,00 29 Cr$ 5.278,00 30 Cr$ 5.460,00 31 Cr$ 5.616,00 32 Cr$ 5.720,00 33 Cr$ 5.889,00 34 Cr$ 6.045,00 35 Cr$ 6.188,00 36 Cr$ 6.591,00 37 Cr$ 6.929,00 38 Cr$ 7.267,00 39 Cr$ 7.605,00 40 Cr$ 7.943,00 41 Cr$ 8.281,00 42 Cr$ 8.619,00
- II - TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO SÍMBOLOS VALORES CC-1 Cr$ 10.946,00 CC-2 Cr$ 6.578,00 CC-3 Cr$ 6.162,00 CC-4 Cr$ 5.278,00 CC-5 Cr$ 4.563,00 CC-6 Cr$ 3.510,00 CC-7 Cr$ 2.678,00 CC-8 Cr$ 7.774,00
- III - TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLOS VALORES FG-1 Cr$ 1.378,00 FG-2 Cr$ 1.170,00 FG-3 Cr$ 988,00 FG-4 Cr$ 611,00 FG-5 Cr$ 416,00 FG-E-1 Cr$ 6.591,00 FG-E-2 Cr$ 5.941,00 FG-E-3 Cr$ 5.278,00 FG-E-4 Cr$ 4.615,00 FG-E-5 Cr$ 3.965,00 FG-E-6 Cr$ 3.302,00 FG-E-7 Cr$ 2.639,00
- Art. 2º O Salário Família, instituído pela Lei nº 219, de 31 de dezembro de 1953, será pago à razão de Cr$ 46,00 (quarenta e seis cruzeiros) mensais, por dependente.
- Art. 3º Os funcionários inativos do Município de Londrina, terão seus proventos reajustados em 30% (trinta por cento), a partir do dia 1º de outubro do corrente ano, e, na mesma proporção e época dos aumentos concedidos ao pessoal efetivo do Quadro Permanente da Prefeitura, nos anos subseqüentes.
- Art. 4º Sobre os valores constantes do artigo 3º, desta Lei, incidirá o adicional por tempo de serviço, na forma do disposto na Lei nº 471, de 10 de dezembro de 1958.
- Art. 5º Os proventos mensais de aposentadoria não serão em nenhuma hipótese, inferiores ao valor do salário-mínimo vigente na região.
- Parágrafo único. Ocorrendo alteração do valor do salário-mínimo após a fixação dos proventos mensais, estes serão revistos na mesma época em que se verificar a revisão dos vencimentos do pessoal ativo.
- Art. 6º O Anexo IV, Parte Segunda, da Lei nº 2027, de 17 de dezembro de 1971, modificado pela Lei nº 2.585, de 10 de dezembro de 1975, passa a vigorar a partir de 1º de outubro 1976, com a seguinte redação: ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS VIGÊNCIA: 1º DE OUTUBRO DE 1976
- I - TABELA DE CARGOS EFETIVOS NÍVEIS VALORES 01 Cr$ 1.144,00 02 Cr$ 1.235,00 03 Cr$ 1.378,00 04 Cr$ 1.443,00 05 Cr$ 1.599,00 06 Cr$ 1.677,00 07 Cr$ 1.820,00 08 Cr$ 1.898,00 09 Cr$ 2.028,00 10 Cr$ 2.119,00 11 Cr$ 2.236,00 12 Cr$ 2.327,00 13 Cr$ 2.470,00 14 Cr$ 2.691,00 15 Cr$ 2.834,00 16 Cr$ 3.003,00 17 Cr$ 3.146,00 18 Cr$ 3.302,00 19 Cr$ 3.510,00 20 Cr$ 3.705,00 21 Cr$ 3.913,00 22 Cr$ 4.082,00 23 Cr$ 4.186,00 24 Cr$ 4.368,00 25 Cr$ 4.550,00 26 Cr$ 4.732,00 27 Cr$ 4.979,00 28 Cr$ 5.122,00 29 Cr$ 5.278,00 30 Cr$ 5.460,00 31 Cr$ 5.616,00 32 Cr$ 5.720,00 33 Cr$ 5.889,00 34 Cr$ 6.045,00 35 Cr$ 6.188,00 36 Cr$ 6.591,00 37 Cr$ 6.929,00 38 Cr$ 7.267,00 39 Cr$ 7.605,00 40 Cr$ 7.943,00 41 Cr$ 8.281,00 42 Cr$ 8.619,00
- II - TABELAS DE CARGOS EM COMISSÃO SÍMBOLOS VALORES CC-1 Cr$ 10.946,00 CC-2 Cr$ 6.578,00 CC-3 Cr$ 6.162,00 CC-4 Cr$ 5.278,00 CC-5 Cr$ 4.563,00
- III - TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLOS VALORES FG-1 Cr$ 1.378,00 FG-2 Cr$ 1.170,00 FG-3 Cr$ 988,00 FG-4 Cr$ 611,00 FG-5 Cr$ 416,00
- Art. 7º Os funcionários inativos do Legislativo Municipal, terão seus proventos reajustados em 30% (trinta por cento), a partir do dia 1º de outubro do corrente ano, e, na mesma proporção e época dos aumentos concedidos ao Pessoal Efetivo do Quadro Permanente, nos anos subseqüentes.
- Parágrafo único. Sobre o valor constante deste artigo, incidirá o adicional por tempo de serviço, na forma do disposto na Lei nº 471, de 10 de dezembro de 1958.
- Art. 8º Os símbolos dos cargos de Provimento em Comissão previsto no artigo 1º, da Lei nº 1984 , de 03 de dezembro de 1971, modificado pela Lei nº 2.585, de 10 de dezembro de 1975, passa a vigorar com os seguintes valores: SÍMBOLOS VALORES CC-A-1 Cr$ 10.946,00 CC-A-2 Cr$ 12.038,00 CC-A-3 Cr$ 10.946,00
- Art. 9º O artigo 1º da Lei nº 2.280, de 19 de julho de 1973, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º É o Município autorizado a estabelecer para os ocupantes de cargos CC-1 e CC-A-1, uma Gratificação por Representação, correspondente 1/3 (um terço) do valor do símbolo que percebem mensalmente."
- Art. 10. Os recursos para a execução da presente Lei serão consignados em rubricas próprias do Orçamento do exercício de 1974.
- Art. 11. Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Leis nºs 2.138/72, 2.153/72 e 2.171/72.