VigenteLei ordinária
LEI Nº 6772, DE 19 DE SETEMBRO DE 1996
Inclui as Chácaras 19 e 19-C, localizadas na Gleba Ribeirão Limoeiro, no artigo 2º da Lei nº 4.391, de 21 de dezembro de 1989, que criou a Área Urbana e delimitou a Zona Urbana do Distrito Sede de Londrina.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- Publicação
- 27/09/1996
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1996-09-19;6772
Histórico
Sanção19/09/1996
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Publicação27/09/1996
Publicada no Jornal Folha de Londrina.
Início da vigência27/09/1996
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 393/1996; autoria: Jaci Cezar de Aguiar.
Texto (4 dispositivos)
- Art. 1º Ficam incluídas no artigo 2º da Lei nº 4.391, de 21 de dezembro de 1989, as seguintes Áreas de Terras:
- I - Chácara nº 19, de formato irregular, com a área de 24.038,667m² ou 0,9933 alqueires paulistas, da subdivisão do Lote nº 19, destacada das Glebas números 02 e 03 do Ribeirão Limoeiro, deste Município, com as seguintes divisas e confrontações: "Inicia em um ponto de divisa da margem esquerda do Ribeirão do Limoeiro com a Chácara nº 21, deste ponto segue divisando com a Chácara nº 21, no rumo 21º15' NE, na extensão de 360,20 metros, deste ponto segue divisando com a Avenida "B", no rumo 67º48'52" SE, na extensão de 69,07 metros, daí segue divisando com a Chácara nº 19-C, subdivisão da Chácara nº 19, no rumo 21º15' SW na extensão de 348,03 metros, e, finalmente, segue a montante do Ribeirão do Limoeiro até encontrar o ponto de partida;"
- II - Chácara nº 19-C, de formato irregular, com a área de 24.038,667m² ou 0,9933 alqueires paulistas, da subdivisão do Lote nº 19, destacada das Glebas números 02 e 03 do Ribeirão Limoeiro, deste Município, com as seguintes divisas e confrontações: "Inicia em um ponto de divisa da margem esquerda do Ribeirão do Limoeiro com a Chácara nº 19, deste ponto segue divisando com a Chácara nº 19, no rumo 21º15' NE, na extensão de 348,03 metros, deste ponto segue divisando com a Avenida "B", no rumo 67º48'52" SE, na extensão de 71,52 metros, daí segue divisando com a Chácara nº 19-D, no rumo 21º15' SW na extensão de 326,02 metros, e, finalmente, segue a montante ao Ribeirão do Limoeiro até encontrar o ponto de partida."
- Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.