LEI Nº 11698, DE 30 DE AGOSTO DE 2012
Inclui a Data 17, localizada na Quadra 11 da Rua Eduardo de Pinho Neto, no Quadro XII - Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.
- Órgão emissor
- Câmara Municipal de Londrina
- Publicação
- 31/08/2012
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:2012-08-30;11698
Histórico
Outro30/08/2012
Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal.
Publicação31/08/2012
Publicada no Jornal Oficial.
Início da vigência31/08/2012
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 128/2012; autoria: Fabiano Rodrigo Gouvêa e José Roberto Fortini; Promulgação oriunda de sanção tácita.
Texto (2 dispositivos)
- Art. 1º Fica a Data 17 da Quadra 11, localizada na Rua Eduardo de Pinho Neto, no Conjunto Habitacional Anibal Siqueira Cabral, incluída no Quadro XII – Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.
- Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.