VigenteLei ordinária
LEI Nº 259, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1955
Estrutura, de conformidade com a escala-padrão aprovada pela Lei nº 206/53, o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Londrina.
- Órgão emissor
- Câmara Municipal de Londrina
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1955-02-11;259
Histórico
Outro11/02/1955
Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal.
Texto (25 dispositivos)
- Art. 1º Fica estruturado, na conformidade da escala-padrão, aprovada pela Lei nº 206 de 21 de novembro de 1953, o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Londrina, como abaixo se discrimina:
- I - ADMINISTRAÇÃO GERAL A - GABINETE DO PREFEITO 1 Oficial Administrativo padrão "R" 1 Oficial de Gabinete padrão "P" 1 Escriturário padrão "L" 1 Datilógrafo padrão "E" B - SECRETARIA 1 Secretário padrão "V"
- a) Secção de Expediente 1 Chefe de Secção padrão "Q" 1 Escriturário padrão "M" 1 Datilógrafo padrão "E"
- b) Secção do Pessoal 1 Chefe de Secção padrão "N"
- c) Secção de Protocolo e Comunicações 1 Chefe de Secção padrão "N" 1 Escriturário padrão "L" 1 Datilógrafo padrão "E"
- d) Secção do Almoxarifado 1 Almoxarife padrão "R" 1 Guarda Lívros padrão "O" 1 Escriturário padrão "G" 1 Escriturário padrão "F"
- II - DEPARTAMENTO JURÍDICO 1 Escriturário padrão "L"
- III - DEPARTAMENTO DE FAZENDA 1 Diretor padrão "v"
- a) Secção da Receita 1 Chefe de Secção padrão "T" 1 Lançador padrão "Q" 1 Lançador padrão "O" 1 Escriturário padrão "I" 1 Datilógrafo padrão "G" 1 Datilógrafo padrão "E" 1 Chefe de Serviço da Dívida Ativa padrão "O" 2 Agentes Distritais padrão "F"
- b) Secção de Contabilidade 1 Contador padrão "R" 1 Guarda Lívros padrão "P" 1 Escriturário padrão "M" 1 Escriturário padrão "L" 1 Escriturário padrão "J" 1 Datilógrafo padrão "I" 1 Datilógrafo padrão "G"
- c) Secção de Tesouraria 1 Tesoureiro padrão "S" 1 Fiél de Tesoureiro padrão "N"
- IV - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO 1 Diretor padrão "P"
- a) Serviço de Fiscalização Geral e Tributária 1 Fiscal padrão "L" 1 Fiscal padrão "G" 1 Fiscal padrão "F"
- b) Serviço de Aferição de Pêsos e Medidas 2 Fiscais padrão "L"
- V - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO 1 Diretor padrão "P"
- a) Secção do Matadouro 1 Chefe de Secção padrão "N" 1 Veterinário padrão "M"
- b) Serviço de Limpêsa Pública 1 Chefe de Serviço padrão "L"
- c) Secção de Jardins, Parques e Cemitérios 1 Chefe de Secção padrão "L"
- VI - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA E ASSISTÊNCIAL SOCIAL 1 Diretor padrão "P" 1 Inspetor de Ensino padrão "J" 1 Bibliotecário padrão "G" 1 Datilógrafo padrão "C" 60 Professores padrão "A" 23 Professores padrão "B" 26 Professores padrão "C"
- VI - DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO 1 Diretor padrão "Z"
- a) Serviço de Expediente 1 Oficial Administrativo padrão "P" 1 Escriturário padrão "N" 1 Datilógrafo padrão "I"
- b) Secção de Engenharia 1 Engenheiro Chefe padrão "V" 1 Administrador Serviços Urbanos padrão "R" 1 Administrador Rural padrão "P" 1 Administrador Estação Rodoviária padrão "O" 1 Topógrafo padrão "P" 1 Auxiliar de Topógrafo padrão "G" 1 Escriturário padrão "L" 1 Fiscal padrão "N" 1 Fiscal padrão "M" 1 Fiscal padrão "L"
- c) Secção de Planejamento 1 Engenheiro Chefe padrão "V" 1 Desenhista padrão "O" 1 Topógrafo padrão "R" 1 Auxiliar de Topógrafo padrão "M"
- Art. 2º São de provimento em comissão os cargos de Oficial de Gabinete, Secretário, Diretor de Departamento da Fazenda, Diretor do Departamento de Fiscalização, Diretor do Departamento do Patrimônio, Diretor do Departamento de Educação Pública e Assistência Social e Diretor do Departamento de Obras e Planejamento e, de provimento efetivo os demais cargos.
- Art. 3º Esta Lei entrará em vigôr no dia 1º de janeiro de 1955, revogadas as disposições em contrário.