VigenteLei ordinária
LEI Nº 11657, DE 10 DE JULHO DE 2012
Inclui o lote 27, da quadra 20, localizado na Rua Serra do Boi, no Jardim Bandeirantes, no Quadro X - Zona Comercial Quatro (ZC-4) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- Publicação
- 13/07/2012
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:2012-07-10;11657
Histórico
Sanção10/07/2012
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Publicação13/07/2012
Publicada no Jornal Oficial.
Início da vigência13/07/2012
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 36/2012; autoria: Fabiano Rodrigo Gouvêa e Eloir Martins Valença.
Texto (2 dispositivos)
- Art. 1º Fica o lote 27, da quadra 20, localizado na Rua Serra do Boi, nº 164, no Jardim Bandeirantes, incluído no Quadro X – Zona Comercial Quatro (ZC-4) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.
- Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.