VigenteLei ordinária
LEI Nº 11359, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011
Inclui as datas 1, 2, 12, 13 e 14 da Quadra IX do Parque Ouro Verde no Quadro XII - Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.
- Órgão emissor
- Câmara Municipal de Londrina
- Publicação
- 03/11/2011
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:2011-10-31;11359
Histórico
Outro31/10/2011
Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal.
Publicação03/11/2011
Publicada no Jornal Oficial.
Início da vigência03/11/2011
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 203/2011; Promulgação oriunda de sanção tácita.
Texto (8 dispositivos)
- Art. 1º Ficam as datas 01, 02, 12, 13 e 14 da Quadra IX do Parque Ouro Verde incluídas no Quadro XII – Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.
- Parágrafo único. Os imóveis acima descritos possuem as seguintes metragens:
- I - data 01: 314,80m²;
- II - data 02: 250,00m²;
- III - data 12: 358,12m²;
- IV - data 13: 702,26m²; e
- V - data 04: 310,00m².
- Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.