VigenteLei ordinária
LEI Nº 306, DE 1 DE MAIO DE 1956
Reestrutura o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal e extingue cargos do mesmo quadro.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1956-05-01;306
Histórico
Sanção01/05/1956
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Início da vigência
Entra em vigor no dia 1º de maio de 1956.
Texto (41 dispositivos)
- Art. 1º Fica reestruturada na conformidade da escala-padrão aprovada pela Lei 288 de 29-11-1955, o Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Londrina, como abaixo se especifica:
- I - ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A - Gabinete do Prefeito 1 Assessor Técnico padrão "V" 1 Oficial Administrativo padrão "R" 1 Oficial de Gabinete padrão "P" 1 Escriturário padrão "L" B - Secretaria
- a) Administração Superior 1 Secretário padrão "V"
- b) Secção de Expediente 1 Escriturário padrão "M" 1 Escriturário padrão "L" 1 Datilógrafo padrão "E"
- c) Secção do Pessoal 1 Chefe de Secção padrão "N" 1 Datilógrafo padrão "G"
- d) Secção de Protocolo e Comunicações 1 Chefe de Secção padrão "N" 1 Escriturário padrão "L" 1 Datilógrafo padrão "E"
- II - DEPARTAMENTO JURÍDICO A - Procuradoria Judicial 1 Escriturário padrão "L"
- III - DEPARTAMENTO DE FAZENDA A - Diretoria 1 Diretor padrão "V" B - Contabilidade 1 Guarda-Livros Chefe da Secção padrão "T" 1 Guarda-Livros padrão "R" 1 Escriturário padrão "O" 1 Escriturário padrão "M" 1 Escriturário padrão "L" 1 Escriturário padrão "J" 1 Escriturário padrão "I" 1 Escriturário padrão "G" 1 Escriturário padrão "F"
- C - Tesouraria 1 Tesoureiro padrão "S" 1 Fiel de Tesoureiro padrão "N" D - Dívida Ativa 1 Chefe de Secção padrão "Q" 1 Escriturário padrão "G" E - Secção de Receita 1 Chefe de Secção padrão "T" 1 Lançador padrão "Q" 1 Lançador padrão "O" 1 Escriturário padrão "G" 2 Escriturários padrão "E" 3 Agentes Distritais padrão "F" F - Almoxarifado 1 Chefe de Secção padrão "R" 1 Escriturário padrão "J" 1 Escriturário padrão "N"
- IV - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO A - Diretoria 1 Diretor padrão "P" B - Secção de Fiscalização Geral e Tributária 1 Fiscal padrão "N" 2 Fiscais padrão "L" 1 Fiscal padrão "G" 1 Fiscal padrão "F" 1 Datilógrafo padrão "C"
- C - Secção de Aferição de Pêsos e Medidas 1 Fiscal padrão "L"
- V - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO A - Diretoria 1 Diretor padrão "P" 1 Escriturário padrão "L" B - Secção de Matadouro 1 Chefe de Secção padrão "N" 1 Veterinário padrão "C"
- C - Secção de Limpeza Pública, Parques, Jardins e Cemitérios 1 Chefe de Serviço padrão "L"
- VI - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL A - Diretoria 1 Diretor padrão "P" 1 Inspetor de Ensino padrão "J" 1 Inspetor de Ensino padrão "G" 1 Orientador Educacional padrão "G" 1 Datilógrafo padrão "E" B - Ensino Primário 75 Professôres padrão "A" 28 Professôres padrão "B" 31 Professôres padrão "C" C) Bibliotéca e Serviço de Documentação Histórica e Social do Município 1 Chefe de Secção padrão "O" 1 Bibliotecário padrão "G" 1 Datilógrafo padrão "C"
- VII - DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO A - Diretoria 1 Diretor padrão "Z" B - Secção de Expediente 1 Oficial Administrativo padrão "P" 1 Escriturário padrão "N" 1 Datilógrafo padrão "E"
- C - Secção de Engenharia 1 Engenheiro Chefe padrão "V" 1 Administrador de Serviço Urbano padrão "R" 1 Administrador de Serviço Rural padrão "P" 1 Administrador da Estação Rodoviária padrão "O" 1 Topógrafo padrão "P" 1 Auxiliar de Topógrafo padrão "G" 1 Escriturário padrão "L" 1 Fiscal de Obras padrão "N" 1 Fiscal de Obras padrão "M" 1 Fiscal de Obras padrão "L" D - Secção de Planejamento 1 Engenheiro Chefe padrão "V" 1 Desenhista padrão "P" 1 Topógrafo padrão "R" 1 Auxiliar de Topógrafo padrão "M"
- Art. 2º Ficam extintos do mesmo Quadro, os cargos abaixo relacionados:
- I - ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A - Gabinete do Prefeito 1 Datilógrafo padrão "E" B - Secretaria Serviço de Expediente 1 Chefe de Expediente padrão "Q"
- C - Almoxarifado 1 Guarda-Livros padrão "O"
- III - DEPARTAMENTO DE FAZENDA B - Secção de Receita 1 Escriturário padrão "I" 1 Datilógrafo padrão "E" 1 Datilógrafo padrão "G" 1 Chefe de Dívida Ativa padrão "O"
- C - Contabilidade 1 Contador padrão "T" 1 Sub-Contador padrão "R" 1 Guarda-Livros padrão "P" 1 Datilógrafo padrão "L" 1 Datilógrafo padrão "G"
- IV - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
- C - Secção de Aferição de Pêsos e Medidas 1 Fiscal Metrologista padrão "l"
- V - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO B - Secção de Matadouro 1 Veterinário padrão "M"
- C - Secção de Limpeza Pública 1 Chefe de Serviço padrão "L" D - Secção de Parques, Jardins e Cemitério 1 Chefe de Serviço padrão "L"
- VII - DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO B - Secção de Expediente 1 Datilógrafo padrão "I"
- Art. 3º Ficam criados, no referido Quadro de Funcionários, os seguintes cargos:
- I - ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A - Gabinete do Prefeito 1 Assessor Técnico padrão "V" B - Secretaria
- b) Secção de Expediente 1 Escriturário padrão "L"
- c) Secção do Pessoal 1 Datilógrafo padrão "G"
- II - DEPARTAMENTO DE FAZENDA B - Secção de Receita 1 Escriturário padrão "G" 2 Escriturários padrão "E" 1 Agente Distrital padrão "F"
- C - Contabilidade 1 Guarda-Livros Chefe de Secção padrão "T" 1 Guarda-Livros padrão "R" 1 Escriturário padrão "O" 1 Escriturário padrão "I" 1 Escriturário padrão "G" 1 Escriturário padrão "F" E - Secção de Dívida Ativa 1 Chefe de Secção padrão "Q" 1 Escriturário padrão "G"
- IV - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO B - Secção de Fisc. Geral e Tributária 1 Fiscal padrão "L" 1 Datilógrafo padrão "C"
- V - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO A - Diretoria 1 Escriturário padrão "L" B - Secção de Matadouro 1 Veterinário padrão "R"
- C - Secção de Limpeza Pública, Jardins, Parques e Cemitérios 1 Chefe de Serviço padrão "L"
- VI - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL A - Diretoria 1 Inspetor de Ensino padrão "G" 1 Orientador Educacional padrão "G" 1 Datilógrafo padrão "E" B - Ensino Primário 15 Professôres padrão "A" 5 Professôres padrão "B" 5 Professôres padrão "C"
- C - Biblioteca e Documentação, Histórica e Social do Município 1 Chefe de Secção padrão "O"
- VII - DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO B - Secção de Expediente 1 Datilógrafo padrão "E"
- Art. 4º A Secção de Almoxarifado fica transferida da Secretaria para o Departamento da Fazenda, do qual passará a fazer parte integrante.
- Art. 5º São de provimento em comissão, os cargos de Diretores de Departamentos, Secretário, Assessor Técnico, Oficial de Gabinete e os demais de provimento efetivo.
- Art. 6º Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de maio de 1956, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, aos 18 de maio de 1.956. ________________________________ ANTONIO FERNANDES SOBRINHO PREFEITO MUNICIPAL _________________ MÁRIO CUNHA SECRETÁRIO