VigenteLei ordinária
LEI Nº 3657, DE 10 DE ABRIL DE 1984
Introduz alterações nas leis nºs. 3.483/82 e 2.763/77 e dá outras providências.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1984-04-10;3657
Histórico
Sanção10/04/1984
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Início da vigência
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 04/84; autoria: EXECUTIVO.
Texto (3 dispositivos)
- Art. 1º O "GRUPO MAGISTÉRIO - MG", integrante do Anexo I, Parte I, da Lei nº 3.483/82, passa a vigorar, a partir de 1º de fevereiro de 1984, com a seguinte redação: GRUPO CÓDIGO CATEGORIAS PROFISSIONAIS Nº DE EMPREGOS NÍVEIS SALARIAIS MAGISTÉRIO - MG MG10/ Professor Titulado 520 12 a 20 MG20/ Professor Não Titulado 215 11 a 17 MG30/ Professor Titulado (para atender substituições) 40 12 a 17 MG40/ Professor Não Titulado (para atender substituições) 20 11 a 15
- Art. 2º O "GRUPO MAGISTÉRIO - MA", integrante do Anexo III, da Lei nº 2.763/77, a partir de 1º de fevereiro de 1984, passa a vigorar com a redação abaixo: GRUPO CÓDIGO CATEGORIAS PROFISSIONAIS Nº DE EMPREGOS NÍVEIS SALARIAIS MAGISTÉRIO-MA MA10/ Professor Titulado 550 05 a 17 MA20/ Professor Não Titulado 58 01 a 12 MA30/ Orientador Educacional 01 10 a 18 MA40/ Supervisor de Ensino 27 18 a 25
- Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 1984.