LEI Nº 11401, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011
Inclui trecho da Rua Almirante Barroso no Quadro XII - Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.
- Órgão emissor
- Câmara Municipal de Londrina
- Publicação
- 29/11/2011
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:2011-11-25;11401
Histórico
Outro25/11/2011
Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal.
Publicação29/11/2011
Publicada no Jornal Oficial.
Início da vigência29/11/2011
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 30/2010; autoria: Roberto Fú Lourenço e Ivo de Bassi; Aprovado com a Emenda nº 1; Promulgação oriunda de sanção tácita.
Texto (2 dispositivos)
- Art. 1º Fica a Rua Almirante Barroso, no techo compreendido entre a Rua Capitão Pedro Rufino e a Avenida Dez de Dezembro, incluída no Quadro XII – Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.
- Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.