VigenteLei ordinária
LEI Nº 6930, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996
Inclui os Lotes nºs 306-A, 307 e 307-A, localizados na Gleba Jacutinga, no artigo 2º da Lei nº 4.391, de 21 de dezembro de 1989, que criou a Área Urbana e delimitou a Zona Urbana do Distrito Sede de Londrina.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- Publicação
- 04/01/1997
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1996-12-19;6930
Histórico
Sanção19/12/1996
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Publicação04/01/1997
Publicada no Jornal Folha de Londrina.
Início da vigência04/01/1997
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 576/1996; autoria: Adalberto Pereira da Silva.
Texto (5 dispositivos)
- Art. 1º Ficam incluídas no artigo 2º da Lei nº 4.391, de 21 de dezembro de 1989, que criou a Área Urbana e delimitou a Zona Urbana do Distrito Sede de Londrina, as seguintes Áreas de Terras:
- I - Lote nº 306-A, com 242.000,00m² ou 10,00 alqueires paulistas, localizado na Gleba Jacutinga, com as seguintes divisas e confrontações: "principia num marco de madeira de lei cravado na margem esquerda do Ribeirão Lindóia; segue-se confrontando com o Lote nº 307, no rumo NE 01º38' - 1.208,00 metros, até um marco colocado na beira da estrada de automóveis que vai para o Heimtal; daí medem-se pela dita estrada no rumo SE 88º48' - 193,00 metros, segue confrontando com o Lote nº 306, no rumo Sul - 1.120,00 metros, até um marco fincado na margem esquerda do Ribeirão Lindóia; e, subindo por este, vai ao ponto de partida."
- II - Lote nº 307, com 181.500,00m² ou 7,50 alqueires paulistas, localizado na Gleba Jacutinga, com as seguintes divisas e confrontações: "começa no marco nº 307/A/307, cravado à margem esquerda do Ribeirão Lindóia, na divisa do Lote nº 307-A, daí segue divisando com o Lote nº 307-A, ao rumo Norte, medindo-se 1.235,00 metros, até o marco 307/A/307, cravado à beira da estrada aí construída; daí defletindo à direita segue pela referida estrada, ao rumo 88º50' SE, medindo-se 165,00 metros, até o marco 307/307-2, e daí segue o rumo 1º38' SO medindo-se 1.175,00 metros, até o marco 307/307-2, cravado à margem esquerda do Ribeirão Lindóia; daí segue água acima, até o marco inicial, onde termina."
- III - Lote nº 307-A, com 121.000,00m² ou 5,00 alqueires paulistas, localizado na Gleba Jacutinga, com as seguintes divisas e confrontações: "principiando num marco de madeira de lei, que foi cravado na margem esquerda do Ribeirão Lindóia, segue confrontando com o Lote nº 308, no rumo Norte, com 1.243,00, metros até um marco colocado na beira da estrada de automóveis que vai para o Heimtal; daí mede-se pela dita estrada no rumo SE 88º50' - 97,90 metros, até um marco semelhante aos outros; deste ponto segue confrontando com o Lote nº 307, no rumo Sul, com 1.214,00, metros até um marco fincado na margem esquerda do Ribeirão Lindóia; e, finalmente, subindo por este, segue até o ponto de partida."
- Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.