VigenteLei ordinária
LEI Nº 6243, DE 18 DE JULHO DE 1995
Inclui o Lote 254 (remanescente), resultante da subdivisão do Lote 254 da Gleba Jacutinga, no artigo 2º da Lei nº 4.391, de 21 de dezembro de 1989, que criou a Área Urbana e delimitou a Zona Urbana do Distrito da Sede de Londrina.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- Publicação
- 19/07/1995
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1995-07-18;6243
Histórico
Sanção18/07/1995
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Publicação19/07/1995
Publicada no Jornal Folha de Londrina.
Início da vigência19/07/1995
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 263/1995; autoria: Jaci Cezar de Aguiar.
Texto (2 dispositivos)
- Art. 1º Fica incluída no artigo 2º da Lei nº 4.391, de 21 de dezembro de 1989, que criou a Área Urbana e delimitou a Zona Urbana do Distrito da Sede de Londrina, a área de terras com 169.400,00m², denominada Lote 254 (remanescente), resultante da subdivisão do Lote 254 da Gleba Jacutinga.
- Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.