VigenteLei ordinária
LEI Nº 2499, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1974
Majora as tabelas aprovadas pela Lei nº 2475/74 e autoriza a antecipação do pagamento da diferença resultante (reajuste dos vencimentos dos funcionários e dá outras providências).
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1974-12-17;2499
Histórico
Sanção17/12/1974
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 119/74; autoria: Executivo Municipal.
Texto (21 dispositivos)
- Art. 1º Os artigos 1º, 2º, 3º, 6º, 7º e 8º, da Lei nº 2.371, de 19 de dezembro de 1973, modificados pela Lei nº 2.410, de 04 de abril de 1974, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º O Anexo IV, da Lei nº 2.017 de 17 de dezembro de 1971, modificado pela Lei nº 2.138, de 10 de outubro de 1972, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS, PARTE SEGUNDA
- I - TABELA DE CARGOS EFETIVOS VALORES NÍVEIS 01 Cr$ 670,00 02 Cr$ 730,00 03 Cr$ 810,00 04 Cr$ 850,00 05 Cr$ 940,00 06 Cr$ 990,00 07 Cr$ 1.070,00 08 Cr$ 1.120,00 09 Cr$ 1.200,00 10 Cr$ 1.250,00 11 Cr$ 1.320,00 12 Cr$ 1.370,00 13 Cr$ 1.460,00 14 Cr$ 1.590,00 15 Cr$ 1.670,00 16 Cr$ 1.770,00 17 Cr$ 1.860,00 18 Cr$ 1.950,00 19 Cr$ 2.070,00 20 Cr$ 2.190,00 21 Cr$ 2.310,00 22 Cr$ 2.410,00 23 Cr$ 2.470,00 24 Cr$ 2.580,00 25 Cr$ 2.680,00 26 Cr$ 2.800,00 27 Cr$ 2.940,00 28 Cr$ 3.030,00 29 Cr$ 3.120,00 30 Cr$ 3.230,00 31 Cr$ 3.320,00 32 Cr$ 3.380,00 33 Cr$ 3.480,00 34 Cr$ 3.570,00 35 Cr$ 3.660,00
- II - TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO SÍMBOLOS VALORES CC-1 Cr$ 5.620,00 CC-2 Cr$ 3.380,00 CC-3 Cr$ 3.160,00 CC-4 Cr$ 2.710,00 CC-5 Cr$ 2.340,00 CC-6 Cr$ 1.800,00 CC-7 Cr$ 1.370,00
- III - TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLOS VALORES FG-1 Cr$ 810,00 FG-2 Cr$ 690,00 FG-3 Cr$ 580,00 FG-4 Cr$ 360,00 FG-5 Cr$ 240,00 FG-E-1 Cr$ 3.900,00 FG-E-2 Cr$ 3.510,00 FG-E-3 Cr$ 3.120,00 FG-E-4 Cr$ 2.730,00 FG-E-5 Cr$ 2.340,00 FG-E-6 Cr$ 1.950,00 FG-E-7 Cr$ 1.560,00
- Art. 2º O Salário Família, instituído pela Lei nº 219, de 31 de dezembro de 1953, será pago à razão de Cr$ 24,00 (vinte e quatro cruzeiros) mensais, por dependente.
- Art. 3º Os funcionários inativos da Prefeitura do Município de Londrina, abaixo relacionados, terão seus proventos mensais reajustados na forma disposto neste artigo: APOSENTADO PROVENTOS 1. Edgard Jarreta Cr$ 2.940,00 2. Gilberto Fierli Cr$ 2.410,00 3. Joaquim Diogo da Silva Cr$ 1.670,00 4. José Leite de Carvalho Filho Cr$ 2.310,00 5. Luiz Cosentino Cr$ 2.580,00 6. Manoel de Souza Sobrinho Cr$ 1.770,00 7. Maria Gonzales Vicente Cr$ 2.190,00 8. Minervino Luiz de Oliveira Cr$ 2.310,00 9. Nilo Gonzales Vicente Cr$ 2.410,00 10. Osvaldo Santos Cr$ 1.950,00 11. Osvaldo Leite Cr$ 2.410,00 12. Romildo Giarola Cr$ 2.940,00 13. Tácito Pereira da Costa Cr$ 1.860,00 14. Francisco Camilo Bezerra Souza Cr$ 1.221,64 15. Iracema Camargo Cr$ 1.072,18 16. Sebastião Madureira Cr$ 2.449,64 17. Aurora Lourdes Loureito Di Buriasco Cr$ 3.030,00 "Art. 6º O Anexo IV, parte segunda, da Lei nº 2.027, de 17 de dezembro de 1971, modificado pela Lei nº 2.153 de 26 de outubro de 1972, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS
- I - TABELA DOS CARGOS EFETIVOS NÍVEIS VALORES 01 Cr$ 670,00 02 Cr$ 730,00 03 Cr$ 810,00 04 Cr$ 850,00 05 Cr$ 940,00 06 Cr$ 990,00 07 Cr$ 1.070,00 08 Cr$ 1.120,00 09 Cr$ 1.200,00 10 Cr$ 1.250,00 11 Cr$ 1.320,00 12 Cr$ 1.370,00 13 Cr$ 1.460,00 14 Cr$ 1.590,00 15 Cr$ 1.670,00 16 Cr$ 1.770,00 17 Cr$ 1.860,00 18 Cr$ 1.950,00 19 Cr$ 2.070,00 20 Cr$ 2.190,00 21 Cr$ 2.310,00 22 Cr$ 2.410,00 23 Cr$ 2.470,00 24 Cr$ 2.580,00 25 Cr$ 2.680,00 26 Cr$ 2.800,00 27 Cr$ 2.940,00 28 Cr$ 3.030,00 29 Cr$ 3.120,00 30 Cr$ 3.230,00 31 Cr$ 3.320,00 32 Cr$ 3.380,00 33 Cr$ 3.480,00 34 Cr$ 3.570,00 35 Cr$ 3.660,00
- II - TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO SÍMBOLOS VALORES CC-1 Cr$ 5.620,00 CC-2 Cr$ 3.380,00 CC-3 Cr$ 3.160,00 CC-4 Cr$ 2.710,00 CC-5 Cr$ 2.340,00
- III - TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLOS VALORES FG-1 Cr$ 810,00 FG-2 Cr$ 690,00 FG-3 Cr$ 580,00 FG-4 Cr$ 360,00 FG-5 Cr$ 240,00 "Art. 7º O atual funcionário inativo da Câmara Municipal de Londrina, passará a perceber seus proventos mensais na base no nível 27 do Anexo IV - Parte Segunda do Pessoal Ativo fixado em Cr$ 2.940,00 (dois mil, novecentos e quarenta cruzeiros).
- Parágrafo único. Sobre o valor constante do artigo 7º desta Lei, incidirá o adicional por tempo de serviço, na forma do disposto na Lei nº 471, de 10 de dezembro de 1958.
- Art. 8º Os símbolos dos cargos de provimento em comissão previstos no artigo 1º da Lei 1.984, de 03 de dezembro de 1971, modificado pela Lei nº 2.171, de 22 de novembro de 1972, passa a vigorar com os seguintes valores: SÍMBOLOS VALORES CC-A-1 Cr$ 5.620,00 CC-A-2 Cr$ 6.190,00 CC-A-3 Cr$ 5.620,00
- Art. 2º O Anexo IV - Tabela de Vencimentos - Parte Segunda, da Lei nº 2.397, de 28 de dezembro de 1973, passa a vigorar com os seguintes valores: ANEXO - IV TABELA DE VENCIMENTOS - PARTE SEGUNDA VIGÊNCIA - 1º DE OUTUBRO DE 1976
- I - TABELA DE CARGOS EFETIVOS E SUPLEMENTAR SÍMBOLOS VALORES 01 Cr$ 767,00 02 Cr$ 871,00 03 Cr$ 936,00 04 Cr$ 1.014,00 05 Cr$ 1.144,00 06 Cr$ 1.209,00 07 Cr$ 1.326,00 08 Cr$ 1.391,00 09 Cr$ 1.508,00 10 Cr$ 1.573,00 11 Cr$ 1.677,00 12 Cr$ 1.768,00 13 Cr$ 1.859,00 14 Cr$ 1.937,00 15 Cr$ 2.054,00 16 Cr$ 2.236,00 17 Cr$ 2.340,00 18 Cr$ 2.496,00 19 Cr$ 2.626,00 20 Cr$ 2.756,00 21 Cr$ 2.912,00 22 Cr$ 3.081,00 23 Cr$ 3.250,00 24 Cr$ 3.406,00 25 Cr$ 3.484,00
- II - TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS SÍMBOLOS VALORES CC-M-1 Cr$ 7.306,00 CC-M-2 Cr$ 5.486,00 CC-M-3 Cr$ 5.122,00 CC-M-4 Cr$ 4.420,00 CC-M-5 Cr$ 3.809,00 CC-M-6 Cr$ 2.977,00
- III - TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLOS VALORES FG-M-1 Cr$ 1.378,00 FG-M-2 Cr$ 1.170,00 FG-M-3 Cr$ 988,00 FG-M-4 Cr$ 611,00 FG-M-5 Cr$ 416,00
- IV - TABELA DE VENCIMENTOS DE FUNÇÕES PROFESSOR CONTRATADO - ESTATUTÁRIO FORMAÇÃO ESCOLAR VALORES 1º Período 2º Período 1. Professor Não Titulado 855,40 599,30 2. Professor Titulado (com formação regular completado 2º Grau em curso de magistério) 964,60 676,00
- Art. 3º (Este artigo foi revogado pelo art. 7º da Lei Municipal nº 2.585, de 10.12.1975 - Pub. FL 23.12.1975, com efeitos a partir de 01.10.1975)
- Art. 4º (Este artigo foi revogado pelo art. 7º da Lei Municipal nº 2.585, de 10.12.1975 - Pub. FL 23.12.1975, com efeitos a partir de 01.10.1975)
- Art. 5º (Este artigo foi revogado pelo art. 7º da Lei Municipal nº 2.585, de 10.12.1975 - Pub. FL 23.12.1975, com efeitos a partir de 01.10.1975)
- Art. 6º (Este artigo foi revogado pelo art. 7º da Lei Municipal nº 2.585, de 10.12.1975 - Pub. FL 23.12.1975, com efeitos a partir de 01.10.1975)
- Art. 7º (Este artigo foi revogado pelo art. 7º da Lei Municipal nº 2.585, de 10.12.1975 - Pub. FL 23.12.1975, com efeitos a partir de 01.10.1975)