VigenteLei ordinária
LEI Nº 2410, DE 1 DE MARÇO DE 1974
Altera as tabelas de vencimentos do pessoal ativo e inativo do quadro permanente do Executivo e do Legislativo, concedendo um aumento de maie 5% (cinco por cento), a partir de 1º de março de 1974 (arts. 1º e 8º da Lei nº 2371/73).
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1974-03-01;2410
Histórico
Sanção01/03/1974
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Texto (18 dispositivos)
- Art. 1º Os artigos 1º a 8º, da Lei nº 2.371, de 19 de dezembro de 1973, passam a ter a seguinte redação: "Art. 1º O Anexo IV, da Lei nº 2.017, de 17 de dezembro de 1971, modificado pela Lei nº 2.138, de 10 de outubro de 1972, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS, PARTE SEGUNDA
- I - TABELA DE CARGOS EFETIVOS NÍVEIS VALORES 01 Cr$ 510,00 02 Cr$ 560,00 03 Cr$ 620,00 04 Cr$ 650,00 05 Cr$ 720,00 06 Cr$ 760,00 07 Cr$ 820,00 08 Cr$ 860,00 09 Cr$ 920,00 10 Cr$ 960,00 11 Cr$ 1.010,00 12 Cr$ 1.050,00 13 Cr$ 1.120,00 14 Cr$ 1.220,00 15 Cr$ 1.280,00 16 Cr$ 1.360,00 17 Cr$ 1.430,00 18 Cr$ 1 500,00 19 Cr$ 1.590,00 20 Cr$ 1.680,00 21 Cr$ 1.770,00 22 Cr$ 1.850,00 23 Cr$ 1.900,00 24 Cr$ 1.980,00 25 Cr$ 2.060,00 26 Cr$ 2.150,00 27 Cr$ 2.260,00 28 Cr$ 2.330,00 29 Cr$ 2.400,00 30 Cr$ 2.480,00 31 Cr$ 2.550,00 32 Cr$ 2.600,00 33 Cr$ 2.670,00 34 Cr$ 2.740,00 35 Cr$ 2.810,00
- II - TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO SÍMBOLOS VALORES CC-1 Cr$ 4.320,00 CC-2 Cr$ 2.600,00 CC-3 Cr$ 2.430,00 CC-4 Cr$ 2.080,00 CC-5 Cr$ 1.800,00 CC-6 Cr$ 1.380,00 CC-7 Cr$ 1.050,00
- III - TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLOS VALORES FG-1 Cr$ 620,00 FG-2 Cr$ 530,00 FG-3 Cr$ 440,00 FG-4 Cr$ 270,00 FG-5 Cr$ 180,00 FG-E-1 Cr$ 3.000,00 FG-E-2 Cr$ 2.700,00 FG-E-3 Cr$ 2.400,00 FG-E-4 Cr$ 2.100,00 FG-E-5 Cr$ 1.800,00 FG-E-6 Cr$ 1.500,00 FG-E-7 Cr$ 1.200,00
- Art. 2º O Salário-Família, instituído pela Lei nº 219, de 31 de dezembro de 1953, será pago à razão de Cr$ 18,00 (dezoito cruzeiros), mensais, por dependente.
- Art. 3º Os funcionários inativos da Prefeitura do Município de Londrina, abaixo relacionados, terão seus proventos mensais reajustados na forma do disposto neste artigo. APOSENTADO PROVENTOS 1. Edgard Jarreta Cr$ 2.260,00 2. GiIberto Fierli Cr$ 1.850,00 3. Joaquim Diogo da Silva Cr$ 1.280,00 4. José Leite de Carvalho Filho Cr$ 1.770,00 5. Luiz Cosentino Cr$ 1.980,00 6. Manoel de Souza Sobrinho Cr$ 1.360,00 7. Maria Gonzales Vicente Cr$ 1.680,00 8. Minervino Luiz de Oliveira Cr$ 1.770,00 9. Nilo Gonzales Vicente Cr$ 1.850,00 10. Osvaldo Santos Cr$ 1.500,00 11. Osvaldo Leite Cr$ 1.850,00 12. RomiIdo Giarola Cr$ 2.260,00 13. Tácito Pareira da Costa ?? 14. Francisco Camilo Bezerra de Souza Cr$ 939,?? 15. Iracema Camargo Cr$ 824,?? 16. Sebastião Madureira Cr$ 1.884,??
- Art. 4º Sobre os valores constantes do artigo 3º, desta Lei, incidirá o adicional por tempo de serviço, na forma do disposto na Lei nº 471, de 10 de dezembro de 1958.
- Art. 5º Os proventos mensais de aposentadoria não serão em nenhuma hipótese, inferiores ao valor do salário-mínimo vigente na região.
- Parágrafo único. Ocorrendo alteração do valor do salário-mínimo após a fixação dos proventos mensais, estes serão revistos na mesma época em que se verificar a revisão dos vencimentos do pessoal ativo.
- Art. 6º O Anexo IV, parte segunda, da Lei nº 2.027, de 17 de dezembro de 1971, modificado pela Lei nº 2.153 de 26 de outubro de 1972, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS
- I - TABELA DOS CARGOS EFETIVOS NÍVEIS VALORES 01. Cr$ 510,00 02. Cr$ 560,00 03. Cr$ 620,00 04. Cr$ 650,00 05. Cr$ 720,00 06. Cr$ 760,00 07. Cr$ 820,00 08. Cr$ 860,00 09. Cr$ 920,00 10. Cr$ 960,00 11. Cr$ 1.010,00 12. Cr$ 1.050,00 13. Cr$ 1.120,00 14. Cr$ 1.220,00 15. Cr$ 1.280,00 16. Cr$ 1.360,00 17. Cr$ 1.430,00 18. Cr$ 1.500,00 19. Cr$ 1.590,00 20. Cr$ 1.680,00 21. Cr$ 1.770,00 22. Cr$ 1.850,00 23. Cr$ 1.900,00 24. Cr$ 1.980,00 25. Cr$ 2.060,00 26. Cr$ 2.150,00 27. Cr$ 2.260,00 28. Cr$ 2.330,00 29. Cr$ 2.400,00 30. Cr$ 2.480,00 31. Cr$ 2.550,00 32. Cr$ 2.600,00 33. Cr$ 2.670,00 34. Cr$ 2.740,00 35. Cr$ 2.810,00
- II - TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO SÍMBOLOS VALORES CC-1 Cr$ 4.320,00 CC-2 Cr$ 2.600,00 CC-3 Cr$ 2.430,00 CC-4 Cr$ 2.080,00 CC-5 Cr$ 1.800,00
- III - TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLOS VALORES FG-1 Cr$ 620,00 FG-2 Cr$ 530,00 FG-3 Cr$ 440,00 FG-4 Cr$ 270,00 FG-5 Cr$ 180,00
- Art. 7º O atual funcionário inativo da Câmara Municipal de Londrina, passará a perceber seus proventos mensais com base no nível 27 do anexo IV - Parte Segunda - do Pessoal Ativo, fixado em Cr$ 2.260,00 (dois mil e duzentos e sessenta cruzeiros).
- Parágrafo único. Sobre o valor constante do artigo 7º desta Lei, incidirá o adicional por tempo de serviço, na forma do disposto na Lei nº 471, de 10 de dezembro de 1958.
- Art. 8º Os símbolos dos cargos de provimento em comissão, previstos no artigo 1º da Lei 1.984, de 03 de dezembro de 1971, modificado pela Lei nº 2.171, de 22 de novembro de 1972, passa a vigorar com os seguintes valores: SÍMBOLOS VALORES CC-A-1 Cr$ 4.320,00 CC-A-2 Cr$ 4.760,00 CC-A-3 Cr$ 4.320,00
- Art. 2º O Anexo IV - Tabela de Vencimentos - Parte Segunda, da Lei nº 2.397, de 28 de dezembro de 1973, passa a ter a seguinte redação: "ANEXO IV" TABELA DE VENCIMENTOS - PARTE SEGUNDA VIGÊNCIA - 1º DE MARÇO DE 1974.
- I - TABELA DE CARGO EFETIVO E SUPLEMENTAR