VigenteLei ordinária
LEI Nº 4803, DE 7 DE OUTUBRO DE 1991
Altera Quadro de Empregos instituído pela Lei nº 3.483/82 e o Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei nº 2.763/77.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:1991-10-07;4803
Histórico
Sanção07/10/1991
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Início da vigência
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 277/91; autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL.
Texto (2 dispositivos)
- Art. 1º Ficam extintos 3 (três) empregos vagos de Engenheiro, Código U10, constante do Quadro de Pessoal instituído pela Lei nº 3483/82, e criados 3 (três) cargos de Engenheiro, Código NS10, constante do Plano de Cargos, instituído pela Lei nº 2763/77, passando as Categorias Funcionais e Profissionais abaixo a vigorar com a seguinte redação: A) LEI Nº 3483/82 CÓDIGO CATEGORIA PROFISSIONAL EMPREGO/SITUAÇ ÃO Anterior Atual U10 Engenheiro 14 11 B) LEI Nº 2763/77 CÓDIGO CATEGORIA FUNCIONAL CARGOS/SITUAÇ ÃO Anterior Atual NS10 Engenheiro 05 08
- Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.