VigenteLei ordinária
LEI Nº 11193, DE 27 DE ABRIL DE 2011
Estende o percurso da Rua Argentina, localizada na Vila Brasil e dá outras providências.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- Publicação
- 29/04/2011
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:2011-04-27;11193
Histórico
Sanção27/04/2011
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Publicação29/04/2011
Publicada no Jornal Oficial.
Início da vigência29/04/2011
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 345/2009; autoria: Joel Garcia, Eloir Martins Valença, José Roque Neto e Ivo de Bassi.
Texto (3 dispositivos)
- Art. 1º Fica estendido o percurso da Rua Argentina até a Rua Nicarágua.
- Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, o item nº 81 do artigo 1º da Lei nº 880, de 22 de fevereiro de 1964, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1º . . . . . . 81. Rua Argentina: Começa na Rua Raposo Tavares e termina na Rua Nicarágua, todas localizadas na Vila Brasil, da sede do Município. . . . ”
- Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o item nº 23 do artigo 1º da Lei nº 880, de 22 de fevereiro de 1964.