VigenteLei ordinária
LEI Nº 11529, DE 4 DE ABRIL DE 2012
Inclui a Rua Caboclinho no Quadro XII - Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.
- Órgão emissor
- Câmara Municipal de Londrina
- Publicação
- 09/04/2012
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:2012-04-04;11529
Histórico
Outro04/04/2012
Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal.
Publicação09/04/2012
Publicada no Jornal Oficial.
Início da vigência09/04/2012
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 212/2011; autoria: Martiniano do Valle Neto e José Roberto Fortini.
Texto (3 dispositivos)
- Art. 1º Fica a Rua Caboclinho, localizada no Conjunto Habitacional Violin, incluída no Quadro
- XII - Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.
- Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.