VigenteLei ordinária
LEI Nº 12351, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015
Introduz alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituída pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- Publicação
- 10/11/2015
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:2015-11-09;12351
Histórico
Sanção09/11/2015
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Publicação10/11/2015
Publicada no Jornal Oficial.
Início da vigência10/11/2015
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 113/2015; autoria: Executivo Municipal.
Texto (3 dispositivos)
- Art. 1º Ficam criados e incorporados ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, o cargo e as vagas abaixo especificadas: CARGO: PROMOTOR PLANTONISTA DE SAÚDE PÚBLICA CLASSE FUNÇÃO CÓDIGO QTDE ÚNICA Serviço de Medicina em Pediatria – Plantonista PPSPU03 05
- Art. 2º Ficam extintos cinco (5) cargos vagos de Promotor Plantonista de Saúde Pública – Serviço de Medicina Geral – Plantonista (PPSPU02), constantes do Anexo I – Quadro de Cargos Efetivos e Grupos de Carreiras da Lei nº 9.337/2004, com lotação na Autarquia Municipal de Saúde.
- Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.