RevogadaLei ordinária
LEI Nº 10668, DE 6 DE JANEIRO DE 2009
Dispõe sobre a instalação e sinalização de vagas para táxis nos locais que menciona e dá outras providências.
- Órgão emissor
- Câmara Municipal de Londrina
- Publicação
- 08/01/2009
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:2009-01-06;10668
Histórico
Outro06/01/2009
Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal (rejeição de veto).
Publicação08/01/2009
Publicada no Jornal Oficial nº 1049.
Início da vigência08/01/2009
Entra em vigor na data de sua publicação.
Revogação06/11/2018
Revogada pelo art. 1º da Lei nº 12.785, de 6 de novembro de 2018.
Texto (21 dispositivos)
- Art. 1º Fica a Companhia Municipal de Trânsito de Urbanização (CMTU) autorizada a instalar e sinalizar vagas para táxis nos seguintes locais:
- I - Bar da Silva, na Rua Espírito Santo, esquina com João Cândido;
- II - Bar Izakaia, na Rua Arcindo Sardo;
- III - Clube Albatroz, na Rua Rebouças;
- IV - Bar Escritório, na Rua Francisco Salton;
- V - Bar Empório Guimarães, na Rua Paraíba;
- VI - Bar Estação Norte, na Rua Paraíba;
- VII - Bar Estância Gaúcha, na Rua Araguaia;
- VIII - Bar Casa da Cachaça, na Rua Professor João Cândido;
- IX - Restaurante La Gôndola, Restaurante Espanhol e Restaurante 14 Bis, todos na Avenida Santos Dumont;
- X - Boate Shirogohan e Boate Friends;
- XI - Bar Pau Brasil e Bar Acústico , na Avenida Higienópolis;
- XII - Bar Estação Country, na Avenida Rio Branco;
- XIII - Boate Vega e Bar Valentino, na Avenida Prefeito Faria Lima.
- Art. 2º A instalação e sinalização das vagas de que trata o artigo anterior compreenderá:
- I - pintura e demarcação das vagas na respectiva via pública com os dizeres “vagas para táxis”;
- II - sinalização vertical composta de placas com os dizeres “vagas para táxis”; e