RevogadaLei ordinária
LEI Nº 10578, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008
Acrescenta inciso ao artigo 12 da Lei nº 6.858, de 18 de novembro de 1996, que dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e cria estímulos à preservação das áreas verdes no Município de Londrina.
- Órgão emissor
- Câmara Municipal de Londrina
- Publicação
- 04/12/2008
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:2008-12-02;10578
Histórico
Início da vigência04/12/2008
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro02/12/2008
Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal.
Publicação04/12/2008
Publicada no Jornal Oficial.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 128/2008; autoria: Antenor Ribeiro da Silva Júnior.
Revogação30/12/2013
Revogada pela Lei nº 11996/2013.
Texto (4 dispositivos)
- Art. 1º O artigo 12 da Lei nº 6.858, de 18 de novembro de 1996, que dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e cria estímulos à preservação das áreas verdes no Município de Londrina, passa a vigorar acrescido do inciso IV, com a seguinte redação: “Art. 12. . . .
- Parágrafo único. . . . . . .
- IV - o corte em forma de V ou em forma de U.”
- Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.