VigenteLei ordinária
LEI Nº 8477, DE 8 DE AGOSTO DE 2001
Dá nova redação ao inciso IV do artigo 2º da Lei nº 8.223, de 31 de agosto de 2000.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- Publicação
- 10/08/2001
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:2001-08-08;8477
Histórico
Sanção08/08/2001
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Publicação10/08/2001
Publicada no Jornal Oficial.
Início da vigência10/08/2001
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 245/2001; autoria: Executivo Municipal; Aprovado na forma da Redação Final, proposta pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Texto (3 dispositivos)
- Art. 1º O inciso IV do artigo 2º da Lei nº 8.223, de 31 de agosto de 200, passa a vigorar com a seguinte redação. “Art. 2º .....
- IV - dois representantes de pais de alunos, indicados pelos conselhos escolares, associações de pais e mestres ou entidades similares; ...
- Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.