VigenteLei ordinária
LEI Nº 12015, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
Inclui os lotes de terras nºs 70-A/71/71-A da Gleba Jacutinga no quadro III (três) - Zona Residencial Três (ZR-3) do Anexo 2 (dois) da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.
- Órgão emissor
- Prefeitura do Município de Londrina
- Publicação
- 16/01/2014
- URN
- urn:lex:br;pr:londrina:municipal:lei:2014-01-10;12015
Histórico
Sanção10/01/2014
Sancionada pelo Prefeito do Município.
Publicação16/01/2014
Publicada no Jornal Oficial.
Início da vigência16/01/2014
Entra em vigor na data de sua publicação.
Outro
Origem: Projeto de Lei nº 344/2013; autoria: Executivo Municipal; Aprovado com a Emenda nº 1.
Texto (7 dispositivos)
- Art. 1º Passam a integrar o Quadro III – Zona Três (ZR-3) do Anexo II, da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina, as seguintes áreas:
- I - Lote de terras sob n° 70-A, com a área total de 5,00 alqueires paulistas, ou seja, 121.000,00 m2, situado na Gleba Jacutinga, neste Município e Comarca, e se encontra dentro dos seguintes limites e confrontações: Inicia-se em um marco de madeira cravado na margem direita do Ribeirão Jacutinga, segue confrontando com o Lote nº 70, no rumo SE 4° 31' com 1.020 metros, até um marco de madeira de lei; daí mede-se confrontando com o Lote n° 64, no rumo SE 72° 00' com 129 metros, até um marco semelhante aos outros, deste ponto mede-se confrontando com o Lote nº 71, no rumo NO 3° 50' com 951 metros, até um marco fincado na margem direita do Ribeirão Jacutinga e finalmente subindo por este, segue até o ponto inicial; e
- II - Lote de terras sob n° 71/A com a área total de 5,00 alqueires paulistas, ou seja, 121.000,00 m2, situado na Gleba Jacutinga, neste Município e Comarca, e se encontra dentro dos seguintes limites e confrontações: Inicia-se em um marco de madeira cravado na margem direita do Ribeirão Jacutinga, segue confrontando com o Lote 71 no rumo SE 1° 57', com 917,00 metros, até um marco de madeira de lei; daí mede-se confrontando com o Lote 65, no rumo SE 72° 00' com 126,00 metros, até um marco de madeira semelhante aos outros; deste ponto mede confrontando-se com o Lote n° 72, no rumo Norte, 950,00 metros, até um marco fincado na margem direita do Ribeirão Jacutinga e finalmente subindo por este segue até o ponto inicial; e
- III - Lote de terras sob n° 71 com a área total de 5,00 alqueires paulistas, ou seja, 121.000,00 m2, situado na Gleba Jacutinga, neste Município e Comarca, dentro dos seguintes limites e confrontações: Inicia-se em um marco de madeira cravado na margem direita do Ribeirão Jacutinga, segue confrontando com o Lote 70-A no rumo SE 3° 50', com 951,00 metros até um marco de madeira de lei, daí mede-se confrontando com o Lote n° 65; no rumo SE 72° 00', com 122,00 metros, até um marco semelhante aos outros; deste ponto mede-se confrontando com o Lote 71-A no rumo NO 1° 57' com 917,00 metros, até um marco fincado à margem direita do Ribeirão Jacutinga e finalmente segue até o ponto inicial.
- Parágrafo único. As unidades habitacionais do programa “Minha Casa Minha Vida” do Plano Municipal de Habitação (PMH) serão implantadas com os equipamentos comunitários necessários, somente na área de 4,8169 alqueires paulistas, ou seja, 116.568,54m2 ou 11,659 Ha, situadas na Gleba Jacutinga, neste Município e Comarca, e se encontra dentro dos seguintes limites e confrontações: “Inicia-se em um marco cravado na divisa do Lote nº 70- A/71/71/A-1, ponto comum de divisa com o Lote nº 70-A/71/71/A-3; deste ponto segue confrontando com o Lote nº 70-A/71/71/A-3 no rumo NW 69º31’48” SE, numa extensão de 143,12 metros; deste ponto segue em desenvolvimento de curva de 199,70 metros e raio de 500 metros, até atingir a divisa com o Lote nº 72; deste ponto segue confrontando com o referido Lote no rumo N-S, numa extensão de 325,17 metros, até atingir a divisa com o Lote nº 70- A/71/71/A-1; deste ponto segue nesta confrontação nos seguintes rumos e distâncias: E-W 330m e S-N numa extensão de 406,35 metros, até encontrar o ponto de partida onde se deu o início desta transcrição.