VigenteLei ordinárianº 12310/2015
LEI Nº 12310, DE 27 DE JULHO DE 2015
Dispõe sobre a divulgação de direitos ao consumidor nos casos apresentados e dá outras providências.
Prefeitura do Município de LondrinaPublicada em 28/07/20159 artigos
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Dispõe sobre a divulgação de direitos ao consumidor nos casos apresentados e dá outras providências.
Prefeitura do Município de LondrinaPublicada em 28/07/20159 artigos
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida nos locais que especifica e dá outras providências.
Câmara Municipal de LondrinaPublicada em 03/01/20138 artigos